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Tag: CF/88
Como ligar para um número 87?
Quando são criadas normas incompatíveis com a Constituição Federal?
Quem tem direito ao ambiente ecologicamente equilibrado?
Qual lei brasileira garante a todo cidadão a dignidade em qual artigo?
Quais são as matérias reservadas à lei complementar?
Qual o papel do STF frente ao controle de constitucionalidade segundo a CF 88?
Quais as competências concorrentes da União?
O que consiste o incidente de deslocamento de Competência IDC previsto no artigo 109 5º da CR?
No campo das relações coletivas de trabalho, a cf/88 não admite a arbitragem.
Como são irrenunciáveis todas as atribuições privativas do presidente da República?
É competência indelegável do presidente da República não sendo constitucionalmente prevista sua extensão aos chefes do Poder Executivo Estadual?
É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor quando houver compatibilidade de horários?
Por que se considera mais adequado falar de dimensões de direitos do que geração de direitos?
Quem tem legitimidade para propor a ação declaratória de constitucionalidade?
Por que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental justifique?
Quais são os mecanismos de democracia direta previstos pela CF 88?
Quais as fontes de custeio da seguridade social conforme o art 195 da CF 88?
É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria salvo quando se tratar de cargos acumuláveis na atividade?
É vedada a cobrança no mesmo exercício financeiro É antes de noventa dias da data da publicação da lei que os institui ou aumenta dos seguintes tributos?
Qual o critério adotado pela CF 88 para distribuir competências entre os entes federados no Brasil?
Quais os fundamentos e os procedimentos para a intervenção federal?
É competência da União É dos Municípios legislar concorrentemente sobre previdência social proteção É defesa da saúde?
Quais são as espécies de tributos que podem ser instituídos pela União Estados Distrito Federal e Municípios?
Quais as hipóteses nas quais a Justiça Federal será competente para julgar e processar os caso?
São competências concorrentes da União Estados É Distrito Federal legislar sobre?
Quais são os direitos fundamentais da Constituição Federal?
É permitido apresentar nova proposta de emenda constitucional rejeitada na mesma sessão legislativa3?
São princípios fundamentais da Constituição da República do Brasil exceto?
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