Quem tem direito ao ambiente ecologicamente equilibrado?

Todas as pessoas têm direito a um meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável - ar e água livres de poluição, terra e solo, mares e oceanos - e a uma vida livre de produtos químicos.

Assim, verifica-se que a proteção ambiental não pode ser tarefa exclusiva do Estado, seja por meio dos Órgãos do Poder Executivo, seja por meio do Poder Judiciário, mas de todos, ou seja, os indivíduos, a sociedade civil, são obrigados a garantir, com responsabilidade, o direito de as gerações presentes e futuras ...

Por meio ambiente ecologicamente equilibrado entende-se o meio ambiente sem poluição, com salubridade e higidez, a fim de se garantir o direito à vida e a dignidade da pessoa humana.

3°, inciso I, da lei, conceitua: “meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.