Assunto: Competências para legislar sobre seguridade social Show
(VUNESP/Valiprev – SP/Analista de Benefícios Previdenciários/2020) Assinale a alternativa correta acerca das competências para legislar sobre seguridade social. A) Compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde. B) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde. C) Por meio de lei ordinária, os entes federados, Estados e Municípios, poderão ser autorizados a legislar sobre questões afetas a seguridade social. D) É competência exclusiva da União cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência. E) É competência da União e dos Municípios legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde. Temos um grupo no WhatsApp onde compartilhamos várias questões de português para concursos diariamente. Acesse e participe: https://chat.whatsapp.com/FH04UeTAeZB80sHgSVAlmO Receba nossas questões também pelo aplicativo Telegram, acesse e participe:https://t.me/portuguesparaconcursos Convido você a conhecer nosso canal do YouTube. Nele você encontrará várias questões de concursos de várias disciplinas.Estamos começando agora e contamos com sua inscrição pra continuar trazendo mais conteúdos. E competência da União e dos Municípios legislar concorrentemente sobre previdência social proteção e defesa da saúde?Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre previdência social, proteção e defesa da saúde. Por meio de lei ordinária, os entes federados, Estados e Municípios, poderão ser autorizados a legislar sobre questões afetas a seguridade social.
E competência privativa da União legislar sobre previdência social proteção e defesa da saúde?Competências Comuns e Concorrentes (art.
XII - previdência social, proteção e defesa da saúde; Legislar sobre seguridade social é competência privativa da União , mas legislar sobre previdência social é competência concorrente.
E competência concorrente da União Estados Distrito Federal e Municípios legislar sobre previdência social?É competência comum cumulativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar acerca da previdência social. Compete privativamente à União legislar sobre seguridade social. Aos Estados e ao Distrito Federal compete estabelecer normas gerais sobre saúde, assistência e previdência social.
E correto afirmar que compete à União aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre?Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral e agrário. Compete aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local, bem como suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
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É competência da União É dos Municípios legislar concorrentemente sobre previdência social proteção É defesa da saúde?
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