Qual Lei instituiu a Política de medicamentos genéricos no Brasil?

Em termos de políticas públicas de saúde no Brasil, a Lei dos Medicamentos Genéricos (nº 9.787) é uma de nossas maiores conquistas. Ela foi implementada no ano de 1999 com o objetivo de ampliar o acesso da população brasileira a tratamentos eficazes, seguros e mais baratos.

A lei viabilizou a comercialização de medicamentos com patentes expiradas para empresas que têm interesse em produzi-los. Por definição, os genéricos possuem o mesmo princípio ativo, a mesma dosagem, a mesma forma farmacêutica e o mesmo método de administração que medicamentos de referência, que foram lançados primeiro no mercado.

Você já deve ter se perguntado: por que os medicamentos genéricos são mais baratos? A reposta tem a ver com gastos de desenvolvimento dos fármacos. Para lançar um novo produto, um laboratório farmacêutico precisa investir em estudos clínicos, que demandam muito tempo e dinheiro. Já para fabricar um genérico, a indústria pode pular essa etapa, fazendo uma cópia a partir de uma medicação já existente, cuja eficácia está demonstrada nas pesquisas.

Mais competição

Isso não significa, claro, que os genéricos cheguem às farmácias sem nenhum critério. Essas formulações precisam passar por testes bastante rigorosos, que comprovam que sua fórmula é equivalente às drogas de referência. Tudo é controlado e aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, que atesta a qualidade dos produtos.

Os genéricos foram e continuam sendo um grande ganho para os pacientes, especialmente para aqueles que necessitam de tratamento para doenças crônicas, como hipertensão e diabetes. Desde 2000, a economia no bolso dos brasileiros gerada por essa classe de fármacos chega a 132 bilhões de reais, segundo a associação PróGenéricos. E isso considerando apenas o desconto previsto em lei.

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Claro que mostrar as cifras é válido e representativo, mas, na prática, a lei foi muito além disso: ela reconfigurou o mercado e proporcionou uma série de benefícios diretos e indiretos para a população. Um deles é a possibilidade de dar sequência a diversos tratamentos sem impactar significativamente o orçamento familiar. Outro ganho: a chegada dos genéricos também incentivou a inovação: há tecnologia envolvida no setor, uma vez que os fabricantes têm oportunidades de estudar os medicamentos e pesquisar formas de aprimorá-los.

O rebuliço que sucedeu a lei provocou profundas mudanças na indústria e reconfigurou o mercado farmacêutico. A nova dinâmica passou a estimular mais a concorrência, obrigando fabricantes a rever, por exemplo, os valores de alguns medicamentos. Antes dos genéricos, quando os preços dos medicamentos subiam, não havia alternativa: as pessoas se viam obrigadas a pagar caro para tratar suas enfermidades. Os preços altos também oneravam a máquina pública, que gastava mais para cuidar os pacientes.

O bolso agradece

Facilitar o acesso e a adesão da população ao tratamento de doenças implica necessariamente em preços menores. A lei estabelece que o medicamento genérico deve custar 35% menos que o de referência e essa margem pode ser mais expressiva, a depender das políticas praticadas nos laboratórios. Entre os principais genéricos a venda no Brasil estão os anti-hipertensivos, os redutores de colesterol e os tratamentos para diabetes.

Aliviar gastos da população e dos sistemas de saúde públicos, que se tornam cada vez mais sobrecarregados, é uma grande conquista. Hoje, nós podemos contar com o tratamento das doenças e sintomas que mais acometem a população por um preço significativamente menor. Na ponta, o consumidor é o principal beneficiado. Por isso, o medicamento genérico precisa sempre ser lembrado, divulgado e celebrado.

*Érica Sambrano é diretora comercial e e de marketing da Sandoz, divisão da Novartis e líder mundial em medicamentos genéricos e biossimilares.

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