Como anda o processo do FGTS de 1999 a 2013?

Pontos-chave

• Revisão do FGTS ainda não tem data para ser julgada pelo STF;
• Partido Solidariedade sugere substituição da taxa referencial pelo IPCA para a revisão;
• TR está zerada desde 2017.

Os trabalhadores ainda têm a oportunidade de solicitar a revisão do FGTS em 2022. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir julgar o caso no decorrer deste ano, a revisão será feita com base no novo salário mínimo em vigor, de R$ 1.212.

Mas para isso, é essencial que os pedidos de revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sejam realizados através dos Juizados Especiais Federais. Até dezembro do ano passado, os trabalhadores tinham a oportunidade de ganhar valores até R$ 66 mil, o equivalente a 60 salários mínimos.

Agora, a quantia foi atualizada para R$ 72.720 com base no novo piso nacional. A consciência sobre os valores pode ser uma motivação para quem ainda não ajuizou a causa, pois há meses o STF retirou a revisão do FGTSda pauta de votação da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), e também não há nenhuma previsão para que volte a ser apreciada.

A revisão do FGTS é essencial para que os trabalhadores recebam o saldo depositado nas contas ativas e inativas com base no atual cenário financeiro, tendo em vista que os valores depositados continuam rendendo. A má notícia é que nem sempre a diferença desse rendimento é obtida. 

Por isso, o procedimento sugerido pelo partido Solidariedade ainda em 2014, visa questionar a revisão do saldo do Fundo de Garantia com base na taxa referencial (TR), que está zerada desde 2017. Desta forma, os trabalhadores são prejudicados por uma perda nos rendimentos na margem de R$ 2,7 bilhões, número equivalente apenas ao mês de julho de 2021. 

Em um patamar geral, a previsão é para que o acumulado desde 1999 seja responsável por gerar um prejuízo de R$ 561 bilhões. O entendimento é de que a revisão do FGTS deveria ser corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para oferecer uma compensação condizente ao cenário atual. 

Quem pode solicitar a revisão do FGTS?

Caso a revisão do FGTS finalmente seja apreciada e aprovada, terão direito a solicitar a correção somente os trabalhadores que resgataram parcial ou integralmente o saldo em conta a partir de 1999. São eles:

• Trabalhadores Urbanos;
• Trabalhadores rurais;
• Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
• Trabalhadores temporários;
• Trabalhadores avulsos;
• Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
• Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.);
• Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;
• Empregado doméstico.

Como calcular a revisão do FGTS?

Antes de mais nada é preciso se lembrar que o FGTS de cada trabalhador é criado a partir do recolhimento de uma alíquota 8% descontada mensalmente direto da folha de pagamento para o trabalhador. A quantia foi determinada pela taxa referencial ainda em 1999. O propósito é justamente o de elevar a quantia e garantir que o trabalhador seja contemplado por algum rendimento. 

No entanto, diante das recentes atualizações do índice inflacionário, a poupança feita por meio do FGTS fica sujeita a perdas decorrentes do cenário atual. Mas se a revisão do FGTS for aprovada, os trabalhadores com carteira assinada entre 1999 a 2013 poderão ter o benefício recalculado assim que o medidor for definido. A média de cálculos do FGTS é a seguinte:

• Saldo da conta do FGTS no valor de R$ 112.010,38 corrigido pela TR: se aplicado o IPCA, o valor teria um acréscimo de R$ 92.751,41 (aumento de 80,48%);
• Saldo da conta do FGTS de R$ 199.461,84 corrigido pela TR: se aplicado o IPCA-E, o valor teria um acréscimo de R$ 100.001,91 (aumento de 50,13%);
• Saldo da conta do FGTS de R$ 301.497,75 corrigido pela TR: se aplicado o INPC, teria um acréscimo de R$ 234.115,90 (aumento de 77,65%);

Agora, para atualizar o fundo de garantia por meio da revisão, basta:

• 8% do salário recebido todo o mês durante o tempo em que trabalhou;
• Soma-se a 3% de juros do próprio FGTS; e mais

• Atualização de dinheiro com base na taxa de referência.

Como solicitar a revisão do FGTS?

O pedido de revisão do FGTS deve ser feito por via judicial. Para isso, o trabalhador deve contar com o auxílio de um advogado, de preferência que tenha especialização no setor trabalhista. Feito isso, ele precisa reunir a seguinte documentação:

• RG;
• CPF;
• Carteira de Trabalho;
• Comprovante de residência atualizado;
• Extrato do FGTS.

Ao colocar esses dados nas mãos do profissional capacitado, basta aguardar pela apreciação do caso.

MAIS LIDAS