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O que determina a Constituição de 1988 acerca da competência do Tribunal do Júri?
Qual a importância do Tribunal de Nuremberg para a história da humanidade?
Por que o Corte Internacional de Justiça é chamado de tribunal de Haia?
Porque a Corte Internacional de Justiça é chamada de tribunal de Haia?
Tribunal de justiça do estado de goias
O que quer dizer remetidos os autos em grau de recurso para o Tribunal?
É nula a decisão do Tribunal que acolhe contra o réu nulidade não arguida no recurso da acusação ou em recurso de ofício?
O recurso ordinário é somente julgado pelo Superior Tribunal de Justiça
Qual dos seguintes atores possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade por omissão perante o Supremo Tribunal Federal?
São legítimos para propor a ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal exceto?
É correto afirmar que o Estatuto de Roma determina que o Tribunal Penal Internacional é competente para julgar?
Qual o papel da Corte Internacional de Justiça CIJ na proteção dos direitos humanos?
Tribunal justiça de são paulo
Qual o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a posição hierárquica dos tratados?
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