O Tribunal de Haia é o órgão que atua em crimes internacionais, onde pode intervir em julgamentos de última instância em 123 países. Show Desde 1998, quando aconteceu a guerra de kosovo, o Tribunal de Haia começou a existir. No entanto, o Estatuto de Roma só entrou em vigor em 2002, o que habilitou o funcionamento do tribunal. De modo geral, o órgão atua no julgamento de crimes internacionais, sendo especificamente os mais graves, como crimes de guerra e crimes contra a humanidade. A saber, o Tribunal de Haia entra quando o judiciário de um país não consegue fazer justiça. Dado a importância, vamos conhecer um pouco mais sobre o assunto. Isto porque, o Tribunal de Haia está presente em 123 países, agindo como última instância no julgamento de indivíduos. História do Tribunal de HaiaO Tribunal Penal Internacional (TPI), mais conhecido como Tribunal de Haia ou Corte Penal Internacionalm começou a funcionar oficialmente em 2002. Como dito anteriormente, o documento de criação do tribunal foi assinado em 1998, conhecido como Estatuto de Roma. Haia é uma cidade da Holanda, localizada nos Países Baixos, onde está a sede do tribunal, chamada Palácio da Paz. A atuação principal da organização é o Direito Internacional. Por conseguinte, o Tribunal de Haia tem livre acesso em 123 países, estes que assinaram e ratificaram o Estatuto de Roma. É importante salientar que esta organização julga apenas indivíduos e não Estados, pois o último é julgado pela Corte Internacional de Justiça, órgão vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU). O Tribunal de Haia atua em quatro tipos de crimes, assim, julga os indivíduos envolvidos. São estas as infrações de sua competência: crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão. Ademais, os acusados, considerados réus, devem ser entregues em Haia para serem julgados. Estatuto de RomaO Estatuto de Roma é o resultado da necessidade histórica em existir um tribunal permanente, este que pudesse julgar crimes internacionais. Desde o final da Segunda Guerra Mundial, os países clamavam por um órgão independente de justiça. Enquanto não existia o Tribunal de Haia, a Nuremberg e Tóquio tomaram partido no julgamento de crimes cometidos por indivíduos da Alemanha e no Japão. Posteriormente, a Conferência de Roma, em julho de 1998, deu origem ao Estatuto de Roma. Em suma, reuniram-se os representantes de 148 países nesta conferência, o que estabeleceu a aprovação do documento em 120 votos a favor, 7 contra e 21 abstenções. Mesmo a votação sendo secreta, foi possível identificar os países que votaram contra o Tribunal de Haia, são eles: Estados Unidos, China, Israel, Iraque, Líbia, Catar e Iêmen. Sobretudo, o Estatuto de Roma apenas entrou em vigor em 1° de julho de 2002, quando o documento com 128 artigos foi ratificado por 60 países. Até então, apenas duas nações retiraram suas assinaturas do documento, sendo eles Filipinas e Burundi. Casos julgadosO Tribunal de Haia chegou a condenação de quatro pessoas, sendo registrados 28 processos no total. Ao receber um julgamento, seja por incapacidade ou falta de interesse político de um país, o órgão faz a apuração do caso. Em seguida, se for aceito, o réu precisa ser levado imediatamente para a sede de Haia. Vale destacar que os crimes julgados pelo Tribunal de Haia não prescrevem com o tempo, ao contrário dos tribunais nacionais. Assim, confira os quatro condenados até hoje:
Por fim, Jean-Pierre Bemba, vice-presidente da República Democrática do Congo, foi condenado, em 2016, por crimes contra a humanidade cometidos entre 2002 e 2003. No entanto, quando o Tribunal de Haia sentenciou 18 anos de prisão para ele, a apelação de sua defesa conseguiu reverter a sentença e ele foi absolvido, em 2018. O que achou dessa matéria sobre o Tribunal de Haia? Se gostou, confira também: PCC, o que significa? Facção criminosa, estatuto, mandamentos, batismo Fontes: Brasil Escola, Mundo Educação, Politize e A Gazeta Imagens: Superinteressante, Cafetorah, Ciências Criminais e Folha Por que o Corte Internacional de Justiça é chamado de tribunal de Haia?A sede da CIJ é o Palácio da Paz, em Haia, na Holanda. Por isso, comumente se confunde a CIJ com o Tribunal Penal Internacional (TPI), ou Tribunal de Haia.
O que é o Tribunal de Haia?O Tribunal de Haia é uma corte internacional que entrou em vigor em 2002 após atender aos critérios estabelecidos em um documento chamado Estatuto de Roma. Tem jurisdição em 123 países e propõe-se a julgar denúncias de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, por exemplo.
Quem faz parte do Tribunal de Haia?PAÍSES QUE FAZEM PARTE DA CONVENÇÃO DE HAIA. |