CR�DITO TRIBUT�RIO Show Designa-se "Cr�dito Tribut�rio" a presta��o em moeda ou outro valor nela se possa exprimir, que o sujeito ativo da obriga��o tribut�ria (Uni�o, Estados, Distrito Federal e Munic�pios) tem o direito de exigir do sujeito passivo direto ou indireto (contribuinte, respons�vel ou terceiro). Disp�e o artigo 139 do nosso C�digo Tribut�rio Nacional que o cr�dito tribut�rio decorre da obriga��o principal (pagamento do tributo ou da penalidade pecuni�ria) e tem a mesma natureza desta. O cr�dito tribut�rio � a pr�pria obriga��o tribut�ria j� lan�ada, titulada, individualizada � o reflexo desta. O cr�dito tribut�rio nasce da obriga��o e � consequ�ncia desta, dentro de uma �nica rela��o jur�dica. A obriga��o tribut�ria quantifica-se, valoriza-se e materializa-se pelo cr�dito tribut�rio que lhe corresponde, ou seja, pelo quantum devido pelo sujeito passivo. O cr�dito tribut�rio � a determina��o quantitativa do tributo. O lan�amento � o ato que constitui o cr�dito tribut�rio, praticado, privativamente pela respectiva Autoridade Administrativa. O artigo 142 do CTN define o lan�amento como sendo o procedimento administrativo tendente a: a) verificar a ocorr�ncia do fato gerador da obriga��o correspondente; b) determinar a mat�ria tribut�vel; c) calcular o montante do tributo devido, ou seja, o d�bito a pagar; d) identificar o sujeito passivo; e e) propor a aplica��o da penalidade cab�vel, quando for o caso. Amplie seus conhecimentos, atrav�s dos seguintes t�picos no Guia Tribut�rio Online:
Quanto ao lançamento do crédito tributário Assinale a alternativa correta?Em matéria de lançamento e crédito tributário, assinale a alternativa correta. Em conformidade com o CTN, quando regularmente notificado o sujeito passivo, o lançamento somente pode ser alterado por impugnação do próprio sujeito passivo, recurso de ofício ou por iniciativa de ofício da autoridade administrativa.
É correto afirmar que o crédito tributário tem preferência sobre os demais?No entanto, segundo o artigo 186 do Código Tributário Nacional, o crédito tributário tem preferência sobre qualquer outro, seja qual for a natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos oriundos da legislação trabalhista.
É correto afirmar que extingue o crédito tributário?as formas de extinção do crédito tributário mencionadas pelo artigo 156 do CTN ocorrem sempre após o lançamento. a moratória concedida por prazo superior a 5 (cinco) anos extingue o crédito tributário. a anistia, assim como a remissão, extingue o crédito tributário decorrente da falta de recolhimento do tributo.
Quanto ao título de crédito Assinale a afirmativa incorreta?Em relação aos títulos de crédito, assinale a afirmativa INCORRETA. Aquele que possui um título ao portador pode exigir o cumprimento da prestação nele indicada. Entretanto, se o título entrou em circulação contra a vontade do emitente, a prestação já não é mais devida.
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Quanto ao crédito tributário analise as afirmações abaixo e assinale a afirmativa correta
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