Resumo: estrutura e funcionamento da educação básica Show 1598 palavras 7 páginas Exibir mais Legislação educacional pode ser definida como o conjunto de diplomas legais (leis, decretos, decretos-leis, portarias, resoluções, etc.) e documentos correlatos (pareceres, deliberações, etc.) que regulam a educação.No caso brasileiro, a estrutura do sistema escolar é estabelecida por um diploma legal específico, chamado de “Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB)”. Etapas do processo de uma lei: iniciativa > discussão > votação: - rejeitado > projeto arquivado - aprovado > sanção > promulgação > publicação > veto No caso da atual LDB, o processo durou cerca de oito anos, entre 1988 e 1996. É uma lei ordinária federal, portanto, subordinada apenas à Constituição Federal e a suas leis e decretos-leis complementares. Todo …exibir mais conteúdo… - 1996 – Promulgação da atual LDB (lei 9.394). Os fatos apresentados demonstram que a educação sempre foi relegada a um segundo plano no contexto histórico do país. No total, três leis de diretrizes e bases da educação nacional foram promulgadas no Brasil, todas em tempos recentes (1961, 1971 e 1996). Até então o Brasil possuía apenas leis e decretos que organizavam ou disciplinavam determinados níveis de ensino, separadamente. Terceira LDB: Lei federal nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 > norteia a estrutura e o funcionamento da educação no país em todos os níveis, da educação infantil ao ensino superior. >> Educação básica: Educação infantil (gratuita na escola pública, não obrigatória), ensino fundamental (gratuito na escola pública, obrigatório), ensino médio (gratuito na escola pública, não obrigatório, mas com tendência à obrigatoriedade) >> Ensino superior LDB: - Registra que a educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. - Pleno desenvolvimento do educando (aspectos cognitivos, afetivos e ativos) - Preparação para o exercício da cidadania - Qualificação para o trabalho - Educação: Dever do Estado - O atendimento especializado aos educandos com necessidades especiais se fará não só gratuitamente como também na escola comum. Somente nos casos extremos é que se justifica a oferta de vagas em escolas especiais. O texto legal privilegia o atendimento em classes comuns de alunos e não trata de casos clínicos. A IMPORTÂNCIA DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Palavra-chaves: ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO, EDUCAÇÃO BÁSICA Comunicação Oral (CO) Políticas Públicas de Ensino e Gestão da Educação "2014-10-26 23:00:00"
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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação básica é obrigatória a partir dos quatro anos de idade.
Qual é a importância da educação básica?Importância da educação básica no Brasil
Desta forma, podemos dizer que ela é um dos meios mais importantes para o progresso da nossa sociedade. O ensino básico hoje é o principal lugar em que as nossas crianças e jovens ganham conhecimento, desenvolvem suas habilidades.
Qual é a importância da estrutura educacional?Assim é possível perceber que a estrutura escolar é determinante para um bom funcionamento de uma escola, pois sem uma boa estrutura, não se pode esperar um bom funcionamento, e mesmo que venha a se ter o bom funcionamento a organização da estrutura escolar implicará na qualidade da educação.
O que é estrutura e funcionamento do ensino?A estrutura e o funcionamento da unidade escolar, pelo viés do princípio de realidade, contudo, indicam outra resultante dessa função de causa e efeito no processo educacio- nal, ou seja, o ato de ensinar tudo a todos tem se apresentado como o ensinar pouco a todos.
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Qual a importância da estrutura e funcionamento da educação básica?
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