Quais são as condições enfrentadas por um trabalho escravo?

Pantheon
Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
Direito

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	O trabalhador imigrante na cidade do Rio de Janeiro e a execução do contrato de trabalho: condições análogas à de escravo
Author(s)/Inventor(s):
Advisor:	Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
Abstract:	A presente monografia examina a relação entre migração internacional e o trabalho em condição análoga à de escravo na Cidade do Rio de Janeiro. Para tanto, foram analisados casos atuados nos anos de 2015 e 2016, nos quais a fiscalização do MPT-RJ constatou situações análogas à de escravo com trabalhadores imigrantes. No cenário internacional possuímos importantes instrumentos normativos, bem como organismos que atuam na erradicação da escravidão. Destacam-se as Convenções ns. 29 e 105, bem como o Protocolo Adicional da Convenção de n. 29, ambos da Organização Internacional do Trabalho, que consagraram o conceito de trabalho forçado e representam grandes avanços no combate ao trabalho forçado. Há denúncias crescentes de submissão de trabalhadores em condição análoga à de escravo no Brasil. Por meio dos casos analisados evidencia-se que os imigrantes no Brasil têm seus direitos humanos e trabalhistas violados. Dentre as principais condições enfrentadas por esses trabalhadores destacam-se: jornadas exaustivas, condições insalubres, ausência de registro de trabalho, pagamento parcial de salário. Ou seja, imigrantes executando trabalho em condições análogas à de escravo pelas condições degradantes de trabalho.
Keywords:	Direito Internacional Direito do Trabalho Imigrante Trabalhador Migrante International Law Labor Law Immigrant Migrant Worker
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Jul-2017
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SOUSA, Edgar João Júnio de. O trabalhador imigrante na cidade do Rio de Janeiro e a execução do contrato de trabalho: condições análogas à de escravo. 2017. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Appears in Collections:	Direito

[por] A prática do trabalho escravo no Brasil, em pleno século XXI, apresenta-se sob a junção de duas formas: a primeira é o trabalho forçado ou obrigatório; a segunda, o trabalho realizado em condições degradantes. Tal prática abominável fere os direitos humanos naquilo que a pessoa tem de mais sagrado: a dignidade. O trabalho escravo tem denegrido a imagem do nosso país, principalmente perante os órgãos internacionais como a ONU e a OIT. O governo federal só passou a receber, dos citados órgãos, o efetivo auxílio no combate à escravidão, após reconhecer, no ano de 1995, perante a comunidade internacional, a existência da prática no Brasil. Em 2003 foi implantado o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, cuja meta é eliminar essa prática nefasta do nosso país. Porém, apesar dos grandes avanços obtidos, a meta ainda não foi plenamente alcançada. É de se elogiar o empenho do governo, dos órgãos de fiscalização (MPT, MTE, Grupos Móveis), da Polícia Federal e da Justiça do Trabalho, que, com a sua ação conjunta, já libertaram e resgataram mais de 25.000 trabalhadores do regime de escravidão. O que precisa ser mais combatido é a impunidade e, principalmente, a reincidência de tal prática pelos empregadores ("donos de fazendas") e seus ajudantes (empreiteiros/gerentes/gatos/pistoleiros). O trabalho focaliza a redução do trabalhador à condição análoga à de escravo (art. 149 do CP). Objetiva discutir e definir o trabalho escravo em sua relação com o direito interno e internacional (Convenções da OIT). Visa, ainda, a abordar a saga dos trabalhadores, desde o seu aliciamento na terra natal, suas histórias, famílias, medos, fugas até o seu resgate e libertação pelos órgãos de fiscalização.

[eng] The practice of slave labor in Brazil, which still happens in the 21st century, presents itself under the junction of two circumstances: the first is forced or mandatory labor; the second, labor accomplished under degrading conditions. Such awful practice hurts human rights where the person has the most sacred characteristic: dignity. Slave labor has been slandering the image of our country, mainly before the international bodies such as UN and ILO. The federal government has only received an effective help, from the bodies mentioned above, in order to fight slavery, after acknowledging in 1995, before the international community, the actual existence of such practice in Brazil. In 2003, the National Plan for the Slave Labor was implemented, which goal is to eliminate this disastrous practice in our country. However, despite all the great advances obtained, the goal was still not fully met. The dedication of the government, inspection bodies (Public Ministry of Labor, Ministry of Labor and Job Promotion, Moveable Groups) Federal Police and Labor Law deserves congratulations for their joint action which set free and rescued over 25.000 workers from the slavery regime. What needs to be fought the most is impunity, and mainly, the relapse of such practice by the employer (? farm owners?) and their assistants (contractors/managers, agents, shooters). The focus of this present paper is the reduction of the worker to conditions analog to that of a slave (clause 149, Criminal Code). It aims to discuss and define slave labor in its relations to domestic and international law (ILO conventions). It also aims to deal with the workers' saga, since their corruption in their homeland, their stories, families, fears, escapes up to being rescued and set free by the inspection bodies.

Notas de conteúdo

Desenvolvimento: Um pouco de história. Paralelo entre escravidão ontem e hoje. A saga do trabalho escravo o contexto da legislação penal. A impunidade e a reincidência. O que está sendo e ainda precisa ser feito

In

Fonte

SIQUEIRA, Túlio Manoel Leles de. O trabalho escravo perdura no Brasil no século XXI. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 52, n. 82, p. 127-147, jul./dez. 2010.

Quais são as consequências do trabalho escravo?

A escravidão no Brasil foi cruel e desumana e suas consequências, mesmo passados mais de 130 anos da abolição, ainda são perceptíveis. A pobreza, violência e a discriminação que afetam os negros no Brasil são um reflexo direto de um país que normalizou o preconceito contra esse grupo e o deixou à margem da sociedade.

Quais são as condições de trabalho a que os escravos modernos são submetidos?

Alguns elementos que caracterizam o trabalho escravo contemporâneo são o trabalho forçado, a jornada exaustiva, servidão por dívida, coação, restrição de liberdade e exposição a condições degradantes no ambiente de trabalho.