Quais são os princípios e elementos de um Sistema de Gestão Ambiental?

Faz parte do meu dia a dia ler trabalhos postados na Internet sobre meio ambiente, prevenção da poluição e sustentabilidade. Ao ler este fragmento postado abaixo, me fez lembrar a base da NBR ISO 14001. Rever a história é importante para reajustar o rumo de novas pesquisas sobre a Produção Mais Limpa e educação ambiental. 

AUTORIA: Maria Elisabeth Pereira Kraemer

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PRINCÍPIOS DE GESTÃO AMBIENTAL

No relatório da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ONU, 1987), denominado “Nosso Futuro Comum”, ficou muito clara a importância da preservação ambiental para que consigamos o Desenvolvimento Sustentado.

Nesse sentido, a Câmara de Comércio Internacional, reconhecendo que a proteção ambiental se inclui entre as principais prioridades a serem buscadas por qualquer tipo de negócio definiu, em 27 de novembro de 1990, uma série de princípios de gestão ambiental. Assim, para ajudar as empresas ao redor do mundo a melhorar seu desempenho ambiental, a Câmara do Comércio Internacional estabeleceu o denominado Business Charter for Sustainable Development, que inclui uma série de princípios que deverão ser buscados pelas organizações. Eles compreendem 16 princípios para a Gestão Ambiental que, sob a ótica das organizações, são essenciais para atingir o Desenvolvimento Sustentável:

1 - Prioridade Organizacional - estabelecer políticas, programas e práticas no desenvolvimento das operações voltadas para a questão ambiental. Reconhecer que ela é a questão-chave e prioridade da empresa.

2 - Gestão Integrada – integrar as políticas, programas e práticas ambientais em todos os negócios como elementos indispensáveis de administração em todas suas funções.

3 - Processos de Melhoria – continuar melhorando as políticas corporativas, os programas e performance ambiental, tanto no mercado interno quanto externo, levando em conta o desenvolvimento tecnológico, o conhecimento científico, as necessidades dos consumidores e os anseios da comunidade, como ponto de partida das regulamentações ambientais.

4 - Educação do Pessoal – educar, treinar e motivar o pessoal no sentido de que possam desempenhar suas tarefas de forma responsável com relação ao ambiente.

5 - Prioridade de Enfoque – considerar as repercussões ambientais antes de iniciar nova atividade ou projeto e antes de instalar novos equipamentos e instalações ou de abandonar alguma unidade produtiva.

6 - Produtos e Serviços – desenvolver e produzir produtos e serviços que não sejam agressivos ao ambiente e que sejam seguros em sua utilização e consumo, que sejam eficientes no consumo de energia e de recursos naturais e que possam ser reciclados, reutilizados e armazenados de forma segura.

7 - Orientação ao Consumidor – orientar e, se necessário, educar consumidores, distribuidores e o público em geral sobre o correto e seguro uso, transporte, armazenagem e descarte dos produtos produzidos.

8 - Equipamentos e Operacionalização – desenvolver, desenhar e operar máquinas e equipamentos levando em conta o eficiente uso da água, energia e matérias –primas, o uso sustentável dos recursos renováveis, a minimização dos impactos negativos ao ambiente e a geração de poluição e o uso responsável e seguro dos resíduos existentes.

9 - Pesquisa – conduzir ou apoiar projetos de pesquisas que estudem os impactos ambientais das matérias-primas, produtos, processos, emissões e resíduos associados ao processo produtivo da empresa, visando à minimização de seus efeitos.

10 - Enfoque Preventivo – modificar a manufatura e o uso de produtos ou serviços e mesmo os processos produtivos, de forma consistente com os mais modernos conhecimentos técnicos e científicos, no sentido de prevenir as sérias e irreversíveis degradações do meio ambiente.

11 - Fornecedores e Subcontratados – promover a adoção dos princípios ambientais da empresa junto aos subcontratados e fornecedores encorajando e assegurando, sempre que possível, melhoramentos em suas atividades, de modo que elas sejam uma extensão das normas utilizadas pela empresa.

12 - Planos de Emergência – desenvolver e manter, nas áreas de risco potencial, planos de emergência idealizados em conjunto entre os setores da empresa envolvidos, os órgãos governamentais e a comunidade local, reconhecendo a repercussão de eventuais acidentes.

13 - Transferência de Tecnologia – contribuir na disseminação e transferência das tecnologias e métodos de gestão que sejam amigáveis ao meio ambiente junto aos setores privado e público.

14 - Contribuição ao Esforço Comum – contribuir no desenvolvimento de políticas públicas e privadas, de programas governamentais e iniciativas educacionais que visem à preservação do meio ambiente.

15 - Transparência de Atitude – propiciar transparência e diálogo com a comunidade interna e externa, antecipando e respondendo a suas preocupações em relação aos riscos potenciais e impacto das operações, produtos e resíduos.

16 - Atendimento e Divulgação – medir a performance ambiental. Conduzir auditorias ambientais regulares e averiguar se os padrões da empresa cumprem os valores estabelecidos na legislação. Prover periodicamente informações apropriadas para a alta administração, acionistas, empregados, autoridades e o público em geral.

Com base nos princípios da Carta Empresarial da Câmara de Comércio Internacional e da necessidade do meio empresarial se adaptar às novas exigências em relação às questões ambientais, o Britisch Standards Institute (BSI) – apoiando-se em sua experiência no que se refere aos Sistemas de Gestão da Qualidade – lançou, em 1992, a norma BS 7750. Esta norma, de caráter voluntário, propõe um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) que procura não só ordenar e integrar os procedimentos existentes na empresa, mas também permitir que esta seja passível de certificação. Esta norma está diretamente relacionada à norma BS 5750, que trata dos Sistemas de Gestão da Qualidade. (ABNT, 1995).

Em 1992, o Strategic Advisory Group on Environment (SAGE) deu sinal verde para o Conselho Técnico da ISO, que então encarregou um novo Comitê Técnico, o TC 207, do desenvolvimento de normas internacionais para gestão ambiental.

De acordo com Campos (1996), pode-se dizer que a série ISO 14000 trata-se, na realidade, de uma conseqüência formal de todo este movimento institucional (encontros, fóruns, surgimento de ONGs), descrito até então, e que vem pressionando empresas de todos os tipos a se preocuparem com a questão ambiental e o desenvolvimento.

O TC 207 começou estabelecendo normas para os sistemas de gestão, com a finalidade de certificação das boas práticas de gerenciamento ambiental.

O termo Gestão Ambiental é definido pela ISO 14001 como parte integrante da função global da gestão da organização que desenvolve, implementa, alcança, revisa e mantém a política ambiental.

Quais os princípios e elementos de um Sistema de Gestão Ambiental?

São seis os elementos importantes de um SGA?

Quais são os sistemas de gestão ambiental?

Quais são as principais características de um Sistema de Gestão Ambiental?