Vai ser feriado dia 9 de julho?

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O funcionário que for convocado a trabalhar no dia 9 de julho, data em que é celebrado o aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932, pode ter direito a receber hora extra, com adicional de 100%, dependendo do acordo coletivo de sua categoria.

O 9 de julho não é ponto facultativo. A data, que neste ano cairá em um sábado, é feriado em todo o estado, pois marca o início da Revolução Constitucionalista.

Na capital e no Estado de São Paulo, a data não entrou na lista das celebrações antecipadas para conter o avanço da Covid-19.

A legislação trabalhista estabelece que o empregado tem direito a folga em feriados, mas a lei prevê exceções.

Atividades consideradas essenciais, como serviços de transporte, saúde e supermercados possuem autorização para funcionar. No entanto, os funcionários que forem convocados para trabalhar precisam ser compensados pelo dia.

Segundo o advogado Orlando Mazaro Padoan, do escritório Hulsen e Padoan Advogados, essa compensação depende do tipo de acordo coletivo assinado pela empresa ou categoria.

"Praticamente 100% das empresas possuem acordos coletivos assinados que definem os critérios para o trabalho em feriado. Esse dia trabalhado pode ser compensado com uma folga, ou com o pagamento em dobro das horas", diz.

O setor de recursos humanos da empresa ou o sindicato que representa a categoria de trabalho pode esclarecer qual é o acordo assinado em cada caso.

Segundo Ligia Pícoli, diretora da empresa de recursos humanos Fibra RH, a empresa não precisa pagar as horas trabalhadas em dobro, caso ela tenha banco de horas, mas isso também depende do acordo coletivo assinado.

O que acontece se o funcionário faltar

No caso de a empresa optar por manter o expediente e o funcionário faltar ao trabalho sem justificativa, ele estará desrespeitando uma ordem patronal, diz Padoan.

"O empregado não é obrigado a trabalhar no feriado, entretanto, se a empresa se enquadra em atividade essencial, e se ele estava escalado para o trabalho, a falta pode prejudicar atividade da empresa e a equipe escalada para o dia."

Em casos mais graves, se de fato for comprovado que o desfalque prejudicou gravemente a produção, o colaborador pode ser demitido por justa causa, afirma o advogado.

Comércio de São Paulo estará aberto no próximo sábado

Segundo a FecomercioSP, o comércio de rua e as lojas de alimentação em todo o Estado de São Paulo deverão funcionar em horário normal no feriado de 9 de Julho. Cada região, no entanto, decide o horário que as lojas deverão funcionar. Segundo Ivo Dall'Acqua, vice-presidente da federação, as normas coletivas para funcionamento do comércio foram definidas em setembro do ano passado.

"O 9 de Julho é uma data boa para o comércio de forma geral, porque ele é o único feriado do mês", afirma Dall'Acqua. "Neste ano ele cai em um sábado, dia de bastante movimento no comércio, e vem dois dias depois do quinto dia útil, o que deve ajudar bastante nas vendas", diz.

Segundo a Univinco (União dos Lojistas da Rua 25 de Março e Adjacências), o funcionamento do comércio seguirá horário normal neste sábado, das 8h às 15h. A entidade informa que os lojistas começaram a ser comunicados sobre a abertura do comércio na última semana.

De acordo com o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, o funcionamento do comércio da capital paulista seguirá o horário habitual de sábado, que prevê oito horas de funcionamento. Os funcionários convocados a trabalhar receberão em dobro pelo dia, segundo a entidade. Os empregados que trabalharem no terceiro feriado do ano terão direito a uma folga. Ainda segundo o sindicato, os trabalhadores têm direito a uma refeição ou vale-refeição.

De acordo com o Alshop (Associação dos Lojistas de Shopping), os shoppings vão funcionar das 14h às 20h, seguindo orientação da Prefeitura. Contudo, o lojista tem autonomia de abrir das 10h às 22h.

Desde 1997, o dia 9 de julho é feriado no estado de São Paulo. A Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, determina que as datas fixadas em lei estadual se tornam feriados civis. Com base nisso, o então deputado estadual Guilherme Gianetti apresentou o Projeto de Lei nº 710/1995, que deu origem à Lei Estadual nº 9.497, de 5 de março de 1997, que instituiu o dia 9 de julho como feriado civil paulista. 

A data celebra a deflagração da Revolução Constitucionalista, um movimento armado pelo qual o estado de São Paulo pretendia derrubar o governo provisório do presidente Getulio Vargas, em 9 de julho de 1932. 

Na cidade de São Paulo, diversos feriados foram antecipados em 2021 por conta da pandemia de covid-19, mas o da Revolução Constitucionalista não foi um deles. Assim, quem trabalhar no estado pode ter direito a hora extra com adicional de 100%, conforme o acordo coletivo de sua categoria. 

Importante ressaltar que a data que marca o início da Revolução Constitucionalista é um feriado e não um ponto facultativo. A diferença essencial é que, nos feriados, o setor privado e parte do público param as suas atividades. Já os pontos facultativos, estabelecidos em geral por decreto pelos governos, dispensam a obrigatoriedade do funcionamento de seus órgãos e também permitem às empresas optarem ou não pela dispensa do expediente. 

O movimento de 9 de julho de 1932

A Revolução Constitucionalista de 1932 eclodiu no dia 9 de julho e aconteceu apenas no estado de São Paulo. "Por conta do café, São Paulo era um estado central economicamente para a União, dava divisas. Se o PRP, o Partido Republicano Paulista, participou do golpe da República, em 1989, no golpe de 1930 (veja como o Brasil é cheio de golpes), ele ficou de fora. Quem entrou foi o Partido Democrático de São Paulo e Getulio Vargas vai se aproveitar dessa divisão para criar um conflito interno no estado", explica a professora do Departamento de Antropologia da USP Lilia Moritz Schwarcz, neste vídeo.

Ela aponta que Vargas, depois de derrubar Washington Luís, "passou a governar de forma discricionária, indicando ele mesmo os intendentes, para assumirem os postos maiores de chefia nos estados". Em São Paulo, isso causou muita instabilidade, situação que se agravou em fevereiro de 1932, quando os dois partidos paulistas se uniram para se contrapor às nomeações de intendentes feitas pelo governo central. O clima contagiou a boa parte da população, resultando em uma revolta de fato nas ruas paulistas no dia 9 de julho. 

Indústrias locais e parte da sociedade civil se uniram na luta, constituindo um verdadeiro esforço de guerra no estado. Contudo, os paulistas contavam com a adesão de estados-chave, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que desistiram do movimento. Assim, os rebeldes foram rendidos em 1º de outubro de 1932. 

Mesmo derrotados militarmente, a elite paulista conseguiu êxito política e economicamente. "Do ponto de vista econômico, após o término da Revolução constitucionalista, persistiam a crise no plano mundial e a queda dos preços do café no mercado internacional. Diante desse quadro, o Governo Provisório, ao mesmo tempo em que liquidou o Instituto do Café, tradicionalmente ligado à oligarquia cafeeira paulista, alegando a existência do Departamento Nacional do Café, manteve uma política de compra e retenção dos estoques. Além da compra e retenção do produto, o governo federal atendeu a oligarquia paulista em outros pontos: prorrogação por três meses (19 de julho a 19 de outubro) dos títulos e obrigações em moeda nacional, sustentação dos bônus de guerra como moeda de curso legal, prolongamento e cancelamento das dívidas dos cafeicultores etc.", aponta o CPDOC da Fundação Getulio Vargas. 

"Do ponto de vista político, o que se descortinava após o término da revolução era um enorme fortalecimento do projeto político liberal constitucionalizante, que passava a empolgar praticamente todas as forças sociais em jogo na cena política. Aumentaram tremendamente as pressões em prol da constitucionalização, criaram-se novos partidos e, em 26 de outubro de 1932, o Governo Provisório reativou a comissão encarregada de elaborar o anteprojeto da Constituição, confirmando a data de 3 de maio de 1933 para a realização das eleições", diz ainda o texto da FGV.

Edição: Nicolau Soares

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