São características do Governo Provisório de Vargas?

Ouça este artigo:

A instauração da segunda fase do período republicano ocorreu com a ascensão do Governo Provisório de Getúlio Vargas, em 3 de novembro de 1930. A Aliança Liberal, que promoveu a candidatura de Getúlio Vargas, foi composta por forças políticas bastante diversas. De antigos próceres oligárquicos (como o presidente do Estado de Minas Gerais Antônio Carlos e o ex-presidente da República Artur Bernardes), a uma geração de jovens políticos (como Oswaldo Aranha e Francisco Campos), e militares do movimento tenentista (como Juarez Távora e Góis Monteiro). A diversidade de forças políticas poderia gerar a dissolução da Aliança, antes mesmo de concluir a tomada do poder. A liderança de Getúlio Vargas foi importante, pois se tornou exímio mediador das distintas forças políticas agregadas na Aliança Liberal, possibilitando a instituição do novo governo.

O Governo Provisório perdurou até 1934 e se constituiu como um período de transição política em que funções do poder Legislativo foram absorvidas pelo poder Executivo, e houve a redução das competências atribuídas aos Estados. As medidas excepcionais promovidas nesse período pretendiam ser estendidas para pôr fim ao regime oligárquico e ao federalismo associados à Primeira República. Apesar das Forças Armadas atravessarem um período de instabilidade com o risco de ruptura com a hierarquia por conta das revoltas de base no Exército, a instituição era favorável à continuidade do governo de Getúlio Vargas.

O Clube 3 de Outubro, órgão representante do tenentismo, também era partidário da perpetuação das forças que compuseram o Governo Provisório, defendendo a seguinte pauta: a instalação de uma indústria básica (com especial foco na siderurgia); nacionalização de minas, energia, transporte e comunicação; centralização do poder e unificação dos Estados. O Governo Provisório concretizou o fortalecimento do Estado, a criação de organismos centralizadores da economia cambial para a resolução da crise do café, e a aliança entre Estado e Igreja Católica.

Economicamente, o Governo Provisório promoveu a contenção do declínio do comércio do café por meio do Conselho Nacional do Café (1931), renomeado em 1933 de Departamento Nacional do Café. O governo conseguiu deter a queda dos preços do produto comprando sacas de café e realizando a queima delas, porém não perpetuou a preponderância do setor cafeicultor no Brasil. O financiamento externo à produção cafeeira terminou na década de 1930, e esse investimento passou a ser realizado com capitais estatais internos.

As políticas do governo varguista de regulação das taxas cambiais e do controle da instalação de fábricas concorrentes propiciaram o crescimento da produção industrial entre os anos 1933-1936, com crescimento em 14,1%, o maior desde 1917. A proteção estatal à produção cafeeira continuou em voga, sendo efetuada pela proteção alfandegária na década de 1930, contudo, o predomínio econômico da exportação do café para a exportação tornou-se inócuo após a crise de 1929. A industrialização para substituição de importações passou a ser a tônica da economia nacional.

As reestruturações econômicas e políticas no país acompanharam as mudanças sociais. Dentre essas últimas esteve a otimização do trabalho e o discurso da valorização do trabalhador. Cabe ressaltar que a criação, em 26 de novembro de 1930, do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio foi um dos primeiros empreendimentos da era Vargas, designado de “Ministério da Revolução”, teve influência preponderantemente política e até 1932 foi presidido por Lindolfo Collor. A implementação de leis trabalhistas em curso nas décadas de 1920 e 1930 sofria a influência da Revolução Russa de 1917, pois o temor das elites de que o processo revolucionário russo influenciasse os trabalhadores brasileiros compeliu à regulamentação dos direitos trabalhistas. As Greves Gerais iniciadas no Brasil no ano de 1917 também foram fundamentais para a conquista desses direitos.

A criação e oficialização de sindicatos consistiram na principal forma de atuação desse Ministério. A concessão de benefícios restritos aos sindicatos oficiais e a imposição de representatividade de sindicato único, contiveram a influência dos grupos de esquerda nas lutas dos trabalhadores. Os impedimentos da atuação de grupos de esquerda e a centralização estatal dos sindicatos permitiram a Vargas sua ascensão política em torno da criação do discurso do trabalhismo, e posteriormente, o êxito do golpe do Estado Novo (1937).

Apelos em comícios e na imprensa, no ano de 1932, em São Paulo exigiam a constitucionalização e, transitoriamente, a nomeação de um interventor paulista e civil. Em fevereiro desse mesmo ano, foram avalizados pelo governo federal a nomeação de um interventor paulista e um Código Eleitoral válido para todo o país, instituindo o sufrágio feminino e o voto secreto. Vargas aliava-se às oligarquias locais, para coibir embates resultantes de uma possível disputa entre elas. Em São Paulo, essa tática não foi bem sucedida, os setores oposicionistas ampliavam-se e os interventores eram constantemente substituídos. As reformas do decreto federal não apaziguaram os ânimos paulistas e, em nove de julho de 1932, iniciou-se a guerra civil. O Partido Democrático e o Partido Republicano Paulista aliaram-se na Frente Única Paulista.

Apesar de derrotada, a insurreição paulista influenciou a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, em 1933. A Constituinte foi concluída em 1934, e teve a inovação da inclusão transitória da representação classista de empregados, empregadores, profissionais liberais e funcionários públicos, no Congresso Nacional. Getúlio Vargas foi eleito pela Constituinte por meio do voto indireto, em 17 de julho de 1934, dando início ao Governo Constitucional (1934-1937).

Referências:

FAUSTO, Boris (org.). O Brasil Republicano: economia e cultura (1930-1964). tomo 3, vol.4. Rio de Janeiro: Ed. Bertrand Brasil, 1995. (Col. História da Civilização Brasileira).

MATTOS, Marcelo Badaró. Trabalhadores e sindicatos no Brasil. 2a. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2009. p. 11-44.

MENDONÇA, Sônia Regina. Estado e economia no Brasil: opções de desenvolvimento. Rio de Janeiro: Graal, 1985.

Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/historia/governo-provisorio-de-getulio-vargas/