Quantos artigos existem na Declaração Universal dos direitos humanos *?

Quantos artigos existem na Declaração Universal dos direitos humanos *?
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Você, sua vizinha, o caixa do supermercado no qual você faz compras… Todo mundo já ouviu falar em Direitos Humanos. Explicar – ou mesmo saber – o que eles representam de fato, porém, ainda pode causar alguma confusão.

Criada no dia 10 de dezembro de 1948, quando o mundo assimilava os impactos e horrores sem precedentes da Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é, em suma, um documento que visa garantir a todos os direitos fundamentais e inerentes a qualquer pessoa, sem que hajam distinções de raça, gênero, religião, opinião política, língua ou qualquer outro critério que possa ser usado como fator segregador, uma vez que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”, como reforça o primeiro dos 30 artigos que compõem o documento.

Redigida por um comitê presidido por Eleanor Roosevelt, esposa do presidente americano Franklin Roosevelt, a Declaração foi assinada pelos líderes dos países que, na época, compunham as Nações Unidas. Juntos, eles se comprometeram não apenas em evitar um segundo Holocausto ou outras atrocidades, como também assegurar, entre outras coisas, a dignidade e liberdade humanas de modo universal.

Durante esses 71 anos de suas criação, a declaração foi reproduzida em mais de 500 idiomas e dialetos, sendo o documento mais traduzido do mundo. Também inspirou inúmeros mecanismos de proteção a estes direitos e influenciou na elaboração de diversas Constituições.

Em 2018, para celebrar as sete décadas da publicação da DUDH, a ONU lançou uma série de textos explicativos sobre cada um dos artigos que compõem o documento. Eles podem ser acessados aqui.

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  • Direitos humanos
  • ONU

Artigo 1.º

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Artigo 2.º

Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, fortuna, nascimento ou outro estatuto.

Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.

Artigo 3.º

Todas as pessoas têm direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo 4.º

Ninguém pode ser mantido em escravidão ou em servidão; a escravatura e o comércio de escravos, sob qualquer forma, são proibidos.

Artigo 5.º

Ninguém será submetido a tortura nem a punição ou tratamento cruéis, desumanos ou degradantes.

Artigo 6.º

Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento como pessoa perante a lei.

Artigo 7.º

Todos são iguais perante a lei e, sem qualquer discriminação, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo 8.º

Todas as pessoas têm direito a um recurso efectivo dado pelos tribunais nacionais competentes contra os atos que violem os seus direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.

Artigo 9.º

Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Artigo 10.º

Todas as pessoas têm direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública julgada por um tribunal independente e imparcial em determinação dos seus direitos e obrigações e de qualquer acusação criminal contra elas.

Quantos artigos da Declaração Universal dos direitos humanos têm?

dos 30 Artigos da Declaração Universal dos Direitos do Homem foi criado especialmente para os jovens. 1. Todos Nascemos Livres e Iguais.

Quais são os artigos da Declaração Universal dos direitos humanos?

Artigo 3º — são apresentados os direitos mais fundamentais: à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Artigo 4º — diz que ninguém pode ser mantido em regimes de escravidão ou servidão. Artigo 5º — diz que ninguém pode ser submetido à tortura, à crueldade ou a qualquer tipo de tratamento degradante.

Quantos são os direitos humanos?

A lista dos direitos universais do Homem assenta nos trinta artigos ratificados pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (Resolução 217 A (III) de 10 de dezembro de 1948), em Paris, após a Segunda Guerra Mundial, e que deu vida a um dos documentos mais importantes da História da humanidade: a Declaração ...

Quais são os 3 direitos humanos mais importantes?

Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.