Qual região do Brasil possui a maior distribuição regularizada em termos de terras indígenas sul?

Para os povos indígenas, a terra é muito mais do que simples meio de subsistência – “é suporte da vida social e está diretamente ligada ao sistema de crenças e conhecimento." (RAMOS, Alcida Rita. Sociedades Indígenas In: FUNAI). A Constituição Federal reconhece esta relação e trata o assunto de forma destacada. O parágrafo 1º do artigo 231 refere o conceito de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios como: “aquelas por eles habitadas em caráter permanente, (...) utilizadas para suas atividades produtivas, (...) imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais e necessárias ao seu bem-estar e a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições".

O processo de demarcação das terras indígenas é o meio administrativo usado para explicitar os limites do território tradicionalmente ocupado por eles. De acordo com a FUNAI, a demarcação propicia as condições fundamentais para a sua sobrevivência física e cultural e preserva a diversidade cultural brasileira. Além disso, a defesa dos territórios indígenas constitui uma medida estratégica que garante a preservação do gigantesco patrimônio biológico brasileiro e do conhecimento construído pelas populações indígenas a respeito deste. As fases do procedimento demarcatório das terras tradicionalmente ocupadas são definidas por Decreto da Presidência da República1.

De acordo com a Constituição Federal vigente, os povos indígenas detêm o direito originário e o usufruto exclusivo sobre as terras que tradicionalmente ocupam. De acordo com o último Censo, viviam no Brasil 897 mil indígenas em 2010. Destes, aproximadamente 517 mil estavam distribuídos pelas 688 terras indígenas reconhecidas. Haviam, no entanto, grupos indígenas não-contatados e também grupos pleiteando o reconhecimento de sua condição junto à instituição indigenista - FUNAI. No Rio Grande do Sul, em 2010 viviam 18,5 mil indígenas de grupos étnicos Guarani, Mbia Guarani, Kaingang e mistos.
Conforme dados disponíveis2 o Estado possui em torno de 140 terras indígenas. Destas, a metade se encontram nas mais diversas fases conforme procedimento demarcatório, isto é, Em estudo, Declarada, Delimitada, Homologada e Regularizada. A quase totalidade delas encontra-se na área de domínio da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

1 De acordo com a FUNAI, terras declaradas são as que obtiveram a expedição da Portaria Declaratória pelo Ministro da Justiça e estão autorizadas para serem demarcadas fisicamente, com a materialização dos marcos e georreferenciamento. Terras delimitadas são as que tiveram os estudos aprovados pela Presidência da FUNAI, com a sua conclusão publicada no Diário Oficial da União e do Estado e que se encontram na fase do contraditório administrativo ou em análise pelo Ministério da Justiça, para decisão acerca da expedição de Portaria Declaratória da posse tradicional indígena. Terras regularizadas são as que, após o decreto de homologação,foram registradas em Cartório em nome da União e na Secretaria do Patrimônio da União e terras em estudo são as que estão realizando estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais, que fundamentam a identificação e a delimitação da terra indígena. (In: http://www.funai.gov.br/index.php/indios-no-brasil/terras-indigenas)
2 Dados obtidos no site da FUNAI http://www.funai.gov.br/index.php/indios-no-brasil/terras-indigenas) e shape divulgado pelo Estudo ZEE da SEMA-RS.

Fonte: FUNAI, SEMA/ZEE-RS

11/04/2017

- Updated 11/04/20171:13 PM

Estudo revela as consequências da “marcha para o oeste”: terras indígenas ocupam apenas 2,2%; assentamentos 1%; já grandes latifúndios formam 83% do Estado

Por Izabela Sanchez – de Campo Grande

Palco de um dos maiores conflitos indígenas do país, Mato Grosso do Sul tem 92% do seu território em terras privadas. É a maior abrangência de propriedades particulares do Brasil. Os dados são do Atlas Agropecuário, um projeto do Imaflora em parceria com o GeoLab, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP).

O estudo considera território privado as terras do programa de assentamentos rurais, terrenos com Cadastro Ambiental Rural, imóveis privados cadastrados no Incra ou no Programa Terra Legal e áreas não catalogadas em bancos de dados públicos.

Além do Mato Grosso do Sul liderar a abrangência de terras privadas no Brasil, 83% dessas terras são latifúndios. O Centro-Oeste é a região que mais concentra terras, já que 75% de seu território é formado por grandes propriedades.

Já as terras protegidas, que contemplam, entre outras modalidades, as terras indígenas, representam só 4% de Mato Grosso do Sul. Os assentamentos, apenas 1%. Em todo o Brasil, as terras privadas representam 53% do território, e desse total, 28% são latifúndios. As áreas protegidas, por sua vez, ocupam só 28% da extensão de terras do país. A coordenação da Imaflora comentou:

– A concentração fundiária está ligada a grande desigualdade que existe no Brasil em todos os segmentos da economia, mas que é muito intensa no meio rural. E ela é consequência de um modelo de produção, pesquisa e uma política agrícola que privilegiou um pequeno grupo de produtores de algumas culturas e em certas regiões do pais, aumentando ainda mais a desigualdade. E enquanto a política agrícola deslanchou em uma direção, a política agrária (que deveria cuidar da distribuição das terras) nunca saiu do papel e não teve efeito em uma distribuição mais equilibrada da terra”.

POUCA TERRA INDÍGENA, MUITA VIOLÊNCIA

Do total de 4% de áreas protegidas, apenas 2,2% do território do Estado correspondem a terras indígenas. Mato Grosso do Sul tem 36 milhões de hectares. Apenas 823 mil são regularizados pela Fundação nacional do índio (Funai).

Enquanto o latifúndio e a propriedade privadas concentram o Estado, os Guarani e Kaiowá – entre outras 8 etnias – aguardam pela demarcação de suas terras. Em 2007 o Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS) teve que firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Funai para que ela cumprisse o estudo de identificação e delimitação de 18 territórios da etnia. Dez anos depois, apenas 4 relatórios foram publicados. No entanto, essas 4 terras indígenas, ainda assim, não foram demarcadas.

Ao visitar o Estado em 2016, uma comitiva liderada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), declarou que a etnia vive uma tragédia humana.

Intitulado ‘Tekoha: Direitos dos Povos Guarani e Kaiowá’, o relatório divulgado após a visita critica o poder público de forma abrangente. Ao percorrer 6 municípios e diversas cidades no Estado, a comitiva se deparou com um cenário que envolve fome, reservas minúsculas, contaminações por agrotóxico e acampamentos à margem de rodovias.

Maria Emília Lisboa Pacheco, presidente do Consea, declarou:

– A comitiva constatou um quadro de violência com mortes por assassinato, manifestações de preconceitos e violação de direitos humanos, em especial o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Uma verdadeira tragédia humana! Assim podemos sintetizar a dura e dramática realidade de vulnerabilidade social e de insegurança alimentar e nutricional grave desses povos.

UMA REGIÃO QUE ERA DOS ÍNDIOS

Antes do processo de colonização de Mato Grosso do Sul, a etnia se estendia por aproximadamente 40 mil quilômetros, espaço reduzido gradativamente após a Guerra da Tríplice Aliança. O século XX foi palco do processo de reservamento, que submeteu as etnias aos micro espaços das atuais reservas. Tudo por ação do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), que antecedeu a Funai.

Os 92% de territórios privados no Estado são resultado da ‘marcha para o oeste’, período no Brasil, em que o governo brasileiro convocou a colonização dessa região, e que submeteu os índios às margens dessa ocupação. Os Guarani Kaiowá sobreviveram em regimes de troca, trabalho forçado e sub remunerado, em terras recém tituladas pelo Estado.
Eles foram vítimas silenciosas da ditadura de 1964, quando muitos indígenas – essa conta ainda não feita – foram assassinados no Mato Grosso do Sul. Muitos tornaram-se trabalhadores das próprias fazendas que tomaram seus territórios.

Nos últimos anos, as comunidades reagiram e intensificaram o que chamam de retomadas: ocupações de fazendas que incidem nas terras reivindicadas. Para os Guarani Kaiowá, esse espaço sagrado é chamado de tekoha.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) estima que, nos últimos dez anos, uma liderança indígena foi assassinada por ano em conflitos agrários no Mato Grosso do Sul. O último caso ocorreu no ano passado no município de Caarapó, quando parte do território Dourados Amambai Peguá I foi ocupado pelos Guarani Kaiowá.

Clodiode Aquileu Rodrigues de Souza, 26, era agente de saúde indígena e foi assassinado com dois tiros, um no abdômen e outro no peito, no dia 14 de junho de 2016, na fazenda Yvu, em Caarapó.

Na época, a equipe da TV Drone, parceira do De Olho nos Ruralistas, esteve na retomada para um vídeo-reportagem. Confira o vídeo:

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