Qual o principal objetivo do Código de Trânsito Brasileiro?

Se você deseja tirar a sua Carteira Nacional de Habilitação, conhecida popularmente como CNH, você precisa necessariamente conhecer o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Estruturado em vinte capítulos e com mais de trezentos artigos, ele é fundamental para entender as boas práticas, os cuidados e os deveres que os motoristas precisam seguir a fim de garantir a ordem no trânsito.

Assim, buscando tirar as principais dúvidas a respeito desse assunto, elaboramos o texto a seguir. Confira:

O que é CTB?

A primeira coisa que precisa ser dita quando tratamos desse assunto é que, na realidade, o código se consolida a partir da Lei n° 9.503, a qual foi sancionada em 1997, pelo então presidente da época (Fernando Henrique Cardoso).

Nela, brasileiros (as) podem consultar todos os pontos referentes a esse tema, tirar possíveis dúvidas a respeito das leis de trânsito, do uso dos veículos, das infrações e penalidades cometidas nesse segmento, por exemplo.

O CTB é consideravelmente extenso e com muitos pontos complexos. Logo merecem certo aprofundamento, visto que até mesmo motoristas experientes e habilitados têm dificuldade de interpretá-la.

Os profissionais mais indicados para fazer esse tipo de explanação, portanto, são advogados, agentes de trânsito, instrutores de autoescola, entre outros.

Assim, apesar do entendimento completo sobre o CTB ser uma tarefa complicada, aqueles que querem dirigir ou já estão dirigindo devem estar atentos, pelo menos, aos seus principais itens.

Qual a importância de conhecer o código de trânsito brasileiro?

Feita essa apresentação, você ainda deve estar se perguntando qual a importância desse tipo de documento, não é mesmo?

De antemão, informamos que existem várias vantagens em conhecer o essencial sobre o CTB, portanto fique atento a ele.

O Código de Trânsito Brasileiro surgiu, principalmente, para dar uma maior segurança aos motoristas e pedestres, assegurando o seu bem-estar. Em geral, as suas propostas visam diminuir o número de acidentes no trânsito, controlando esse espaço com eficiência.

Esse gerenciamento, que é feito de uma forma bastante rígida, é um dos principais motivos para o código ser tão extenso.

Logo se você tiver certo domínio sobre ele, conhecendo os seus direitos e deveres, muito provavelmente você será um motorista melhor, cometendo menos infrações e, consequentemente, tomando menos multas.

Afinal, podemos dizer que o seu domínio também auxilia no bolso de condutores e condutoras ao final de todo mês.

A estrutura do código de trânsito brasileiro

Agora que já sabe o que é o CTB e para que ele serve, que tal conhecer a sua estrutura?

Como mencionamos na introdução, ele é constituído de 341 artigos, divididos ao longo de vinte capítulos no total. Confira todos eles abaixo:

1. Disposições preliminares;
2. Do sistema nacional de trânsito;
3. Das normas gerais de circulação e conduta;
4. Dos pedestres e condutores de veículos motorizados;
5. Do cidadão;
6. Da educação para o trânsito;
7. Da sinalização para o trânsito;
8. Da engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo;
9. Dos veículos;
10.  Dos veículos em circulação internacional;
11.  Do registro de veículos;
12.  Do licenciamento;
13.  Da condução de escolares;
14.  Da habilitação;
15.  Das infrações;
16.  Das penalidades;
17.  Das medidas administrativas;
18.  Do processo administrativo;
19.  Dos crimes de trânsito;
20.  Das disposições finais e transitórias.

Essa segmentação, portanto, visa auxiliá-lo no momento de sua consulta, estando cada capítulo, como pode ser observado, relacionado a um determinado tema de interesse dos motoristas e profissionais do trânsito.

Contudo, desde o final da década de 1990, quando foi desenvolvido, até os dias de hoje, houve uma série de atualizações em sua estrutura, sendo elas igualmente necessárias para o seu entendimento.

Vamos falar um pouco sobre isso?

Atualizações recentes no CTB

A mudança mais recente no Código de Trânsito Brasileiro, determinada pela Lei n° 13.804, veio em 2019.

Em resumo, ela prevê a suspensão da CNH e do direito de dirigir daqueles motoristas que usarem o seu veículo para contrabando, após a prática ser devidamente comprovada.

Embora a alteração acima não tenha impacto sobre a maioria da população, talvez você se lembre de alterações que tiveram grande repercussão na mídia, como a da Lei Seca, por exemplo.

Completando em 2019, onze anos, a Lei Seca foi muito controversa na época em que foi instaurada, mudando uma série de determinações do CTB e promovendo medidas mais severas para aqueles que dirigissem após terem consumido bebidas alcóolicas.

Além dela, em 2016, podemos citar a criação da Lei n° 13.281, que causou certa comoção por mudar os valores relacionados às multas de trânsito, aumentando-os.

•         Infração Gravíssima: R$ 195,51 para R$ 293,47
•         Infração Grave: R$ 127,69 para R$ 195,23
•         Infração Média: R$ 85,13 para 130,16
•         Infração leve: R$ 53,20 para R$ 88,38

Desse modo, o que podemos observar é que essas alterações são, em linhas gerais, referentes às punições. E, portanto, promovem, justamente, o objetivo do Código de Trânsito Brasileiro, que é zelar pela segurança no trânsito.

Descubra: as multas mais graves do CTB

Talvez você já saiba, mas o CTB possui uma escala para as infrações cometidas no trânsito, variando entre leve, média, grave e gravíssima.

Desse modo, os valores cobrados por multa e o número de pontos descontados na carteira mudam de acordo com esses níveis pré-estabelecidos.

Logo, quando falamos daquelas que são mais graves, na verdade, estamos nos referindo às multas gravíssimas, que além do que foi dito anteriormente ainda podem implicar na suspensão imediata da CNH do condutor.

Abaixo você poderá encontrar os principais exemplos desse tipo de falta. São eles:

•         Dirigir embriagado;
•         Recusar-se a fazer o teste do bafômetro;
•         Disputar e/ou promover corridas irregulares, conhecidas como rachas;
•         Falar ao telefone enquanto dirige;
•         Fazer uma ultrapassagem indevida;

Ser condutor e estar envolvido em um acidente de carro e não prestar socorro à(s) vítima(s);

• Usar veículo para impossibilitar a circulação em uma determinada via, entre outros.

O que o código de trânsito brasileiro diz sobre o recurso de multas?

Apesar do que foi dito, até mesmo para os erros mais graves, se prevê o direito de defesa. Assim todo condutor habilitado pode entrar com uma defesa prévia e até mesmo recorrer após a penalidade ser aplicada.

Esse processo está previsto na Constituição Brasileira e você pode se valer dele sem grande dificuldade para solucionar esse tipo de problema.

A grande questão é que os trâmites envolvidos são complexos. Sendo assim, o mais recomendado é contratar um profissional qualificado, especialista na área.

Isso porque existem vários pormenores que muitas vezes uma pessoa leiga não conhece e acabam fazendo toda a diferença.

O Art. 281 do CTB é o mais utilizado nesse sentido, pois ele instaura, inclusive, a anulação da autuação caso os órgãos de trânsito cometam erros processuais, por exemplo. Vale a pena conferir!

Porém, ainda que você não queira ter todo esse trabalho, o próprio DETRAN disponibiliza em suas instituições um formulário que você pode preencher para dar entrada nesse tipo de procedimento de forma autônoma.

Por fim, através dessa apresentação, esperamos ter tirado as principais dúvidas a respeito do Código de Trânsito Brasileiro, o CTB.

Desse modo, se você gostou desse assunto e deseja saber mais a respeito do tema, não deixe de conferir também as nossas próximas publicações.

Um forte abraço e dirija com cuidado!

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