Quais são os principais fatores internos e externos que influenciaram na formação do Direito do Trabalho no Brasil?

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• Quais são os principais fatores externos que influíram na formação do Direito do Trabalho no Brasil?
• Como foi o surgimento do Direito do Trabalho no Brasil?
• Qual a característica principal a criação do Direito do Trabalho no Brasil?
• Quais as razões que levaram ao surgimento do Direito do Trabalho?

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PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 16
1.4 RELAÇÃO DE TRABALHO E EMPREGO 17
1.4.1 EMPREGADO 17
1.4.2 EMPREGADOR 19
1.5 IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL 19
1.5.1 CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) 20
1.5.2 LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS 22
2 CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO E OBRIGAÇÕES 
DECORRENTES DO CONTRATO DE TRABALHO 25
2.1 NATUREZA E CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE TRABALHO 25
2.2 DURAÇÃO 26
2.2.1 CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO 26
2.2.2 CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO 27
2.3 ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 27
2.3.1 TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO 28
2.4 SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO 30
2.5 REGRAS QUE ESTARÃO ENTRANDO EM VIGOR COM A 
REFORMA TRABALHISTA 31
3 JORNADA DE TRABALHO 34
3.1 TIPOS DE JORNADAS DE TRABALHO 35
3.2 LIMITAÇÕES ÀS JORNADAS DE TRABALHO 35
3.3 FORMAS DE PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO 36
3.3.1 MODALIDADES 37
3.4 APONTAMENTO SOBRE A REFORMA TRABALHISTA REFERENTE 
AO TEMA 38
3UNIDADE
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Credenciada pela portaria MEC nº 767, de 22/06/2017, Publicada no D.O.U em 23/06/2017
DIREITO TRABALHISTA E LEGISLAÇÃO SOCIAL
SUMÁRIO
4UNIDADE
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4 FÉRIAS E DESCANSO SEMANAL REMUNERADO 
4.1 CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DO DSR 
4.2 PAGAMENTO DO DSR 
4.3 FÉRIAS 
4.3.1 PERÍODOS
4.3.2 DURAÇÃO DAS FÉRIAS
4.3.3 CONCESSÃO FORA DO PERÍODO
4.3.4 POSSIBILIDADE DE FRACIONAMENTO
4.3.5 DIREITO DE COINCIDÊNCIA
4.3.6 COMUNICAÇÃO E PAGAMENTO DAS FÉRIAS
4.3.7 ABONO DE FÉRIAS 
4.3.8 EFEITOS DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 
PARA O CASO DE FÉRIAS
4.3.9 PRESCRIÇÃO DAS FÉRIAS
4.3.10 FÉRIAS COLETIVAS
5 SALÁRIO, REMUNERAÇÃO E ADICIONAIS LEGAIS 
5.1 PARCELAS INTEGRANTES DO SALÁRIO 
5.1.1 COMISSÕES
5.1.2 PERCENTAGENS
5.1.3 GRATIFICAÇÕES
5.1.4 DIÁRIAS PARA VIAGENS
5.1.5 ABONOS
5.2 REGRAS E PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DO SALÁRIO 
5.2.1 PERIODICIDADE DO PAGAMENTO DO SALÁRIO
5.2.2 ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO
5.2.3 PAGAMENTOS DO SALÁRIO EM AUDIÊNCIA JUDICIAL
5.2.4 PROVA DO PAGAMENTO
5.2.5 IRREDUTIBILIDADE SALARIAL
5.2.6 DESCONTOS LEGAIS
5.3 DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 
5.3.1 FORMA DE PAGAMENTO
5.3.2 13º SALÁRIO PROPORCIONAL
5.3.3 SEGURO DESEMPREGO 58
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Credenciada pela portaria MEC nº 767, de 22/06/2017, Publicada no D.O.U em 23/06/2017SUMÁRIO
6 TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO, PRESCRIÇÃO, 
DECADÊNCIA E APOSENTADORIA 62
6.9 FORMAS DE PAGAMENTO DA RECISÃO CONTRATUAL 63
6.10 MULTAS 63
6.11 HOMOLOGAÇÕES DAS RESCISÕES CONTRATUAIS 63
6.1 ÓRGÃOS COMPETENTES PARA HOMOLOGAR AS RESCISÕES 64
6.2 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 64
6.3 PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR 64
6.4 COBERTURA DE ATENDIMENTO 65
6.5 IGUALDADE DE PRESTAÇÕES 66
6.6 DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS 66
6.7 IRREDUTIBILIDADE DOS BENEFÍCIOS 67
6.7.1 IGUALDADE NO CUSTEIO 68
6.7.2 DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO 68
6.7.3 DEMOCRACIA E DESCENTRALIZAÇÃO NA GESTÃO. 69
6.8 OBJETIVOS DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL 69
6.8.1 CAMPO DE APLICAÇÃO INDIVIDUAL 70
6UNIDADE
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DIREITO TRABALHISTA E LEGISLAÇÃO SOCIAL
SUMÁRIO
ICONOGRAFIA
ATENÇÃO 
PARA SABER
SAIBA MAIS
ONDE PESQUISAR
DICAS
LEITURA COMPLEMENTAR
GLOSSÁRIO
ATIVIDADES DE
APRENDIZAGEM
CURIOSIDADES
QUESTÕES
ÁUDIOSMÍDIAS
INTEGRADAS
ANOTAÇÕES
EXEMPLOS
CITAÇÕES
DOWNLOADS
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OBJETIVO 
Ao final desta 
unidade, 
esperamos 
que possa:
> Desenvolver uma
análise crítica,
social e ética do
direito trabalhista
e previdenciário;
> Aplicação pessoal
e profissional.
UNIDADE 1
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Credenciada pela portaria MEC nº 767, de 22/06/2017, Publicada no D.O.U em 23/06/2017
DIREITO TRABALHISTA E LEGISLAÇÃO SOCIAL
SUMÁRIO
1 NOÇÕES FUNDAMENTAIS 
E RELAÇÃO DE EMPREGO: 
IDENTIFICAÇÃO 
PROFISSIONAL
A presente unidade trata da evolução histórica 
do direito do trabalho no Brasil até as princi-
pais leis e apontamentos atuais, pois, a CLT teve 
importância fundamental na história do direito 
trabalhista no Brasil. Todavia, com o passar do 
tempo, foi se tornando ultrapassada, obsoleta, 
dando ensejo a diversas leis complementares. 
Destaca ainda as fontes e os principais princí-
pios que norteiam os entendimentos e aplica-
ções trabalhistas, demonstrando o critério de 
hierarquia que possa existir entre uma norma 
e outra.
1.1 HISTÓRICO DO DIREITO 
DO TRABALHO NO BRASIL
Dentre as influências externas, que exerceram forte pressão no sentido de levar o 
Brasil a elaborar leis trabalhistas, destacam-se as transformações que ocorriam na 
Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador. Além dis-
so, destaca-se o compromisso internacional assumido pelo Brasil ao participar da 
Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versalhes (1919), que 
propunha a observância das normas trabalhistas.
Os fatores internos que mais influenciaram o surgimento do Direito do Trabalho no 
Brasil foram: o movimento operário do qual participaram imigrantes com inspirações 
anarquistas, caracterizado por inúmeras greves em fins de 1800 e início de 1900; 
Pretendemos elucidar 
a formação do Direito 
do Trabalho no Brasil 
a fim de demonstrar 
as influências sofridas, 
pelo processo referido, 
por diversos fatores 
externos e internos.
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Credenciada pela portaria MEC nº 767, de 22/06/2017, Publicada no D.O.U em 23/06/2017SUMÁRIO
o surto industrial, efeito da Primeira Guerra Mundial, com a elevação do número de 
fábricas e operários; e a política trabalhista de Getúlio (1930). O início da formação 
e consolidação histórica do Direito do Trabalho no Brasil se deu com a abolição da 
escravatura em 1888. Com a assinatura da Lei Áurea, iniciou-se, de certa forma, a re-
ferência histórica do Direito do Trabalho Brasileiro. Tal lei reuniu pressupostos para a 
configuração do novo ramo jurídico especializado e eliminou o sistema de escravidão 
que persistia até o momento, incompatível com o ramo jus trabalhista. Como conse-
quência disso, houve um grande estímulo da estruturação na relação empregatícia 
(empregado x empregador).
Salienta-se que, antes de 1888, havia experiências de relação de emprego tão despre-
zíveis que não abriam espaço significativo para o florescimento das condições viabili-
zadoras do ramo jus trabalhista. Por esse motivo, não mereceram registro importante 
nas duas primeiras fases da História do Brasil. Costuma-se dividir a evolução histórica 
do Direito do Trabalho Brasileiro em fases, sendo o primeiro período considerado 
significativo para a evolução do Direito do Trabalho no Brasil. Intitulada de Manifesta-
ções Incipientes ou Esparsas, desenvolveu-se entre os anos de 1888 até 1930. Carac-
terizou-se pela presença de movimentos operários sem grande capacidade de orga-
nização e pressão, seja pelo seu surgimento e dimensão no quadro econômico-social 
da época, ou pela influência anarquista hegemônica no segmento mais mobilizado 
de suas lideranças próprias.
Ainda junto dessa insipiência na atuação coletiva dos trabalhadores, também inexistiu 
uma dinâmica legislativa intensa e contínua por parte do Estado, em face da chama-
da questão social. No Brasil preponderava nesta época o liberalismo, que propunha 
a não intervenção estatal na economia, inibindo a atuação normativa heterônoma 
no mercado de trabalho. Além disso, esse liberalismo estaria associado ao pacto de 
descentralização política regional (típico da República Velha), que restringia a possibi-
lidade de surgimento de uma legislação heterônoma federal trabalhista significativa.

Quais são os principais fatores externos que influíram na formação do Direito do Trabalho no Brasil?

Como foi o surgimento do Direito do Trabalho no Brasil?

Qual a característica principal a criação do Direito do Trabalho no Brasil?

Quais as razões que levaram ao surgimento do Direito do Trabalho?