Quais foram as medidas adotadas pelo governo para a valorização do café?

O governo de Campos Sales ficou politicamente reconhecido pelos seus esforços destinados à consolidação dos interesses políticos das grandes oligarquias cafeeiras. Entre outras ações econômicas, esse governo tentou reverter a crise inflacionária que tomava conta do Brasil com a renegociação das dívidas contraídas, principalmente, com os banqueiros ingleses. Ao mesmo tempo, o café, principal produto de nossa pauta de exportações, sofria com os baixos preços provenientes da superprodução.

Em meio tantas dificuldades, o governo Campos Sales conseguiu estabelecer um acordo econômico conhecido como funding loan. Tal medida estabelecia uma suspensão temporária do pagamento dos juros da dívida externa e oferecia um novo empréstimo de 10 milhões de libras esterlinas ao país. Caso os acordos não fossem cumpridos, os credores estrangeiros obteriam o direito de recolher a receita obtida em regiões alfandegárias, da Estrada de Ferro Central do Brasil e do abastecimento de água da capital.

Para que essa medida não fosse adotada, esse mesmo acordo estabelecia metas e políticas econômicas a serem cumpridas pelo Estado brasileiro. Entre outras medidas, o governo se comprometeria a frear o corrosivo processo inflacionário e, consequentemente, valorizar a moeda brasileira. Por isso, as autoridades da época reduziram sensivelmente os gastos públicos e contiveram o investimento em novas obras públicas.

A adoção dessa política acabou prejudicando enormemente a possibilidade de expansão das atividades industriais no país. Além disso, os salários da classe trabalhadora foram estagnados com o intuito de cumprir as metas fixadas pelo funding loan. A crise nos investimentos e na modernização do país fez com que o governo Campos Sales prestigiasse a ampliação das atividades agro-exportadoras. Oriundo dessa mesma elite agrária que predominava no país, o presidente defendeu a “vocação agrícola” do Brasil.

Dessa forma, as condições de vida nos grandes centros urbanos do país se tornaram insuportáveis. O desemprego e a falta de incentivo às atividades industriais marcaram profundamente esse mandato presidencial. Paralelamente, Campos Sales ainda foi responsável por medidas que impediram a participação de outros agentes políticos interessados com a modernização e a resolução dos graves problemas sociais que tomavam o país.

Nesse mesmo mandato, a política dos governadores começou a ser instituída como prática vigente. Por meio dessa política, o governo federal e as esferas de poder estaduais empreenderam um compromisso para que somente as figuras ligadas ao interesse das oligarquias fossem eleitas. Com isso, grande parte das divergências existentes entre as elites do país foi sanada em favor da cristalização de um mesmo grupo social nos mais importantes cargos políticos da época.

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O Convênio de Taubaté foi um acordo firmado, em 1906, entre os governadores de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Seu objetivo era garantir um preço mínimo para o café, na época, o principal produto da economia brasileira.

A conjuntura internacional daquele princípio de século 20, iniciada ainda no final do século anterior, trouxera enormes prejuízos aos cafeicultores brasileiros. Assim, graças ao controle que tinham da máquina pública, eles se utilizaram de recursos do Estado para garantir seus próprios lucros.

Evidentemente, na medida em que o país como um todo dependia do bom desempenho da economia cafeeira, o acordo, pelo menos a curto prazo, também serviu para garantir indicadores positivos para o Brasil.

A longo prazo, porém, os efeitos do Convênio de Taubaté, que abriria uma sequência de políticas de valorização do café nos anos seguintes, foram nefastos ao país. A intervenção do Estado na economia, seu envolvimento em negócios particulares e a utilização de recursos públicos para manter artificialmente um setor em decadência só contribuíram para dar sobrevida ao ciclo do café, aumentar a dívida pública e impedir a diversificação da economia nacional.

A crise de superprodução

No final do século 19, a produção cafeeira do Brasil aumentara demasiadamente, em razão dos lucros obtidos até então. Considerando que o país era o principal centro produtor do mundo, com a quantidade de café cada vez maior colocada no mercado, o preço médio da saca começou a cair sensivelmente, trazendo prejuízos para os plantadores e, por extensão, à economia brasileira - ainda muito dependente da produção do café.

Em 1893, por exemplo, pagava-se por uma saca de 60 Kg cerca de 4,09£ (libras esterlinas, moeda que, na época, servia de referência para o comércio internacional, tal como o dólar, atualmente). Em 1896, esse valor passou para 2,91£, chegando a 1,48£ em 1899 - quase três vezes menos que no início da década.

O grande problema é que a produção brasileira continuava no mesmo ritmo, abastecendo o mercado internacional com cada vez mais café e, assim, impedindo, pela lei da oferta e da procura, que o produto tivesse um aumento de preço. O crescimento da produção era resultado dos campos plantados ainda no período anterior à crise, quando a comercialização do café não apresentava sinais de problema.

A intervenção do Estado

Com o agravamento da crise econômica nos primeiros anos do século 20, governadores de importantes estados produtores de café, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, decidiram firmar um acordo para tentar contornar o problema. Em fevereiro de 1906, Jorge Tibiriçá (SP), Francisco Sales (MG) e

(RJ) se reuniram na cidade paulista de Taubaté para acertar os termos do convênio que levaria o nome do lugar.

Ficou decidido que o café teria um preço mínimo estipulado para a comercialização, sendo que, caso esse valor ficasse abaixo do estipulado, os governos de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro interviriam, comprando parte da produção e estocando-a até que o preço do produto já estivesse em alta novamente.

Para tanto, seria criado um fundo especial provido pelos bancos Rothschild e Schoeder, com garantias do governo federal. Esses recursos seriam tomados como empréstimo pelos três estados, que pagariam a dívida com um novo imposto, em ouro, sobre a exportação cafeeira dos anos seguintes - quando esperava-se uma recuperação do valor internacional do produto.

O presidente da República,

, não concordou com o acordo, que dependia de sua aprovação. Porém, a poucos meses de terminar o mandato, foi sucedido por

, favorável aos termos do Convênio de Taubaté. O governo federal, assim, endossaria o acordo assinado entre os grandes produtores.

Um balanço do acordo

O Convênio de Taubaté evidenciou a contradição entre o discurso liberal da

e o intervencionismo estatal na regulação do preço do café. Diante dos problemas na economia, ao invés de deixar para o mercado a livre acomodação da crise, tanto os governos estaduais como o federal decidiram intervir pesadamente.

A atuação do Estado, por outro lado, deu-se às custas do seu próprio endividamento. Ao contrair empréstimos para salvar um setor em crise, foram gastos recursos públicos para beneficio de um determinado grupo. É claro que, pela importância que o negócio desse setor representava para a economia brasileira, a ajuda do Estado foi justificada como uma medida para conter a crise do país, e não dos produtores de café.

Ao mesmo tempo, é preciso considerar o peso político que esses produtores tinham sobre a máquina pública. Recorde-se, por exemplo, a

e a

. Só assim é possível entender como e por que, em meio à crise, optou-se pelo fortalecimento do café, em vez da diversificação da economia brasileira.

Que medida tomou o governo brasileiro para conter a desvalorização do café?

O que foi a política valorização do café?

Qual medida o governo brasileiro tomou para diminuir os efeitos da crise na produção do café?

O que fez o governo para ajudar os cafeicultores em crise e quais os efeitos dessa medida?