Quais as exigências de Portugal para reconhecer nossa independência e quais as consequências?

A Revolução Liberal do Porto foi um levante militar que aconteceu em 1820 e foi apoiado pelas elites de Portugal. Aconteceu por conta da crise política e econômica que o país enfrentava com a transferência da Corte para o Brasil. As Cortes exigiam o estabelecimento de uma monarquia constitucional em Portugal.

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Tópicos deste artigo

• 1 - Antecedentes
• 2 - Causas
• 3 - Revolução Liberal do Porto
• 4 - Consequências

Antecedentes

A Revolução Liberal do Porto foi resultado da conjuntura política, econômica e social de Portugal. O país passava por momentos conturbados por conta dos acontecimentos relacionados com o período napoleônico. Tudo começou quando os franceses decidiram impor um bloqueio para impedir o comércio com a Inglaterra, o Bloqueio Continental.

Com esse bloqueio, Napoleão Bonaparte proibia todos os reinos europeus de comerciar com a Inglaterra, e isso era uma grande preocupação para os portugueses porque a Inglaterra era o seu grande parceiro econômico. Em 1807, o regente de Portugal, d. João VI, teve de decidir entre acatar as pressões francesas ou irritar seu aliado inglês.

A saída encontrada por Portugal foi não acatar ao Bloqueio Continental, e d. João VI, para evitar a represália francesa, fugiu para o Brasil com toda a Corte portuguesa. Assim, em novembro de 1807, d. João VI e milhares de pessoas se mudaram para a colônia, dando início ao período que ficou conhecido na história brasileira como Joanino.

D. João VI e a Corte portuguesa chegaram ao Brasil em fevereiro de 1808. Nesse período, o Brasil passou por transformações profundas que incluíram a abertura dos portos às nações amigas, em 1808, colocando fim em séculos de monopólio comercial; e a elevação do Brasil à condição de reino em 1815, colocando-o em pé de igualdade com Portugal.

Portugal, por sua vez, viu seu território ser invadido por tropas francesas que só foram definitivamente expulsas em 1810. Depois disso, tropas inglesas ficaram estacionadas em Portugal, o exército português ficou sob comando dos ingleses, e o governo de Portugal também ficou em mãos inglesas enquanto o regente (d. João VI) estava no Brasil.

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Causas

Enquanto o Brasil passava por profundas mudanças, Portugal passava por tempos difíceis. A burguesia portuguesa viu sua situação mudar radicalmente com o fim do monopólio comercial com o Brasil e com os Tratados de 1810, que davam condições ideais para que a Inglaterra pudesse comercializar com a colônia.

A situação da economia portuguesa após a expulsão dos franceses não era boa, e as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling afirmam que o país enfrentou uma grave crise agrícola, seus cofres estavam vazios, a inflação aumentava e a quantidade de crédito disponível para o país diminuía cada vez mais|1|.

Esse cenário de grave crise econômica fortaleceu a proposta de que, para resolver os problemas financeiros de Portugal, era necessário reverter as mudanças que estavam em curso no Brasil. Na prática, as elites portuguesas defendiam a necessidade de recolonizar o Brasil para que a exploração da colônia rendesse as somas necessárias para recuperar a economia lusa.

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Politicamente, Portugal também estava em uma situação delicada, pois a família real não residia mais no país e o território português estava sob controle de tropas enviadas pela Inglaterra e governadas por um militar inglês chamado William Carr Beresford. Assim, enquanto o Brasil crescia e prosperava, Portugal vivia tempos difíceis na sua economia e política.

Todo esse contexto manteve uma série de grupos da sociedade portuguesa insatisfeitos. A burguesia viu seus interesses prejudicados pelo fim do monopólio comercial e pela crise econômica, a nobreza via seus privilégios se enfraquecerem com a Coroa instalada no Rio de Janeiro, e os militares viam seu poder abaixo da autoridade inglesa.

Para reverter esse quadro, começou a ganhar força em Portugal ideais liberais, que defendiam a elaboração de uma Constituição, o estabelecimento de uma monarquia constitucional, a expulsão dos ingleses e a recolonização do Brasil. Isso fez com que, entre a burguesia, os militares e a nobreza, movimentos políticos começassem a se reunir secretamente para promover mudanças no país.

Em 1817, chegou a acontecer um movimento encabeçado pelos militares e que ficou conhecido como Conspiração de Lisboa. Essa conspiração tinha inspiração liberal e não teve sucesso, tendo seu líder, o general Gomes Freire de Andrade, executado por ordem de William Beresford. A repressão aos envolvidos nessa conspiração causou revolta em Portugal e mostrou que uma forte insatisfação pairava na sociedade lusa.

Revolução Liberal do Porto

A partir de 1818, uma organização secreta chamada Sinédrio foi criada, e vários de seus membros eram vinculados à maçonaria. Seus membros reuniam-se para debater possibilidades de colocar fim na regência de Beresford e estabelecer uma monarquia constitucional em Portugal.

A Revolução Liberal do Porto foi planejada pelos membros do Sinédrio e foi fortemente influenciada por outras revoluções liberais que se passaram em países europeus. O Sinédrio conseguiu alinhar-se com militares portugueses, e, em 24 de agosto de 1820, os militares portugueses deram início ao movimento.

A revolução se iniciou na cidade do Porto, no norte de Portugal. Lá os militares ocuparam a Câmara Municipal, formando a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino. Essa junta apresentou seus objetivos à nação em um documento chamado Manifesto da Nação Portuguesa aos Soberanos e Povos da Europa, e, além dos militares, recebeu o apoio da burguesia, do clero e da nobreza lusa.

O movimento se espalhou por Portugal e alcançou Lisboa, fazendo com que a junta do Porto se unisse com uma junta formada em Lisboa. O lema dos liberais que haviam se rebelado em Portugal era o de promover a “regeneração” do país, isto é, garantir a liberdade econômica e a independência do país por meio de uma monarquia constitucional.

Como consequência dessa revolução, foram convocadas as Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, que visava a cumprir o primeiro grande objetivo dos liberais portugueses: elaborar uma Constituição para Portugal. A elaboração de uma Carta seria a confirmação do fim do absolutismo e da sujeição ao poder real.

O trabalho das Cortes na elaboração de uma Constituição para Portugal só se iniciou em janeiro de 1821, e, nesse período, foi imposto interinamente a adoção da Constituição promulgada na Espanha em 1812.

Outras exigências que passaram a ser feitas pelos portugueses na Revolução Liberal foram:

• O retorno do rei d. João VI a Lisboa como forma a centralizar novamente o império português em Portugal;
• Que o rei jurasse obediência à Constituição;
• Recolonizar o Brasil com o intuito de promover a recuperação econômica de Portugal com base na exploração da colônia.

A notícia do início da Revolução Liberal do Porto demorou cerca de 40 dias para chegar ao Brasil, mas os impactos dela em nosso país não foram pequenos. O rei d. João VI, acuado pelos acontecimentos, concordou em retornar para Portugal.

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Consequências

Na prática, a Revolução Liberal do Porto promoveu mudanças na política em Portugal de maneira forçada. A monarquia constitucional foi adotada quando foi promulgada a Constituição de 1822, e, com isso, o poder de d. João VI foi reduzido drasticamente. Além disso, foram adotadas as liberdades individuais que faziam parte do pensamento liberal da época.

Do ponto de vista português, a Revolução Liberal do Porto foi prejudicial, uma vez que a pressão da burguesia portuguesa pela recolonização do Brasil contribuiu para que as relações entre Brasil e Portugal ficassem abaladas. A insatisfação que se estabeleceu aqui pelas tentativas lusas de recolonização resultou no movimento pela nossa independência, consumada em setembro de 1822.

Notas

|1| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. p. 201.

Créditos da imagem:

[1] StockPhotosArt e Shutterstock

Por Daniel Neves
Professor de História

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