Porque o texto afirma que a história do povoamento indígena no Brasil é uma história de desenvolvimento Você concorda com essa afirmação?

Funai, sigla para Fundação Nacional do Índio, é o órgão indigenista oficial do Brasil, cuja missão é a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas. A ação da Funai é orientada segundo alguns princípios que asseguram as tradições indígenas, contribuindo, portanto, para o respeito à diversidade e consolidando o sistema constitucional que reconhece o Estado brasileiro como pluriétnico.

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Qual a função da Funai?

Segundo o site oficial da Funai, esse órgão é coordenador e principal executor da política indigenista no país. Entre as suas principais funções, estão:

• Promover estudos que identifiquem, delimitem, demarquem e regularizem as terras ocupadas pelos indígenas;

• Monitorar e fiscalizar as terras indígenas;

• Coordenar e implementar as políticas que visam à proteção aos povos que se encontram isolados e os recém-contatados;

• Promover ações que assegurem a diversidade sociocultural dos diferentes grupos étnicos (etnodesenvolvimento);

• Possibilitar a conservação e recuperação do meio ambiente nas terras indígenas;

• Controlar e intervir em possíveis impactos ambientais ocasionados por fatores externos às terras indígenas;

• Monitorar as políticas voltadas à seguridade social e educação escolar indígena;

• Possibilitar o incentivo positivo e o apoio aos processos educativos comunitários tradicionais e de participação e controle social.

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História da Funai e a Política indigenista

A Funai foi criada em 5 de dezembro de 1967 por meio da Lei nº 5.371, após a extinção do Serviço de Proteção ao Índio, um órgão público criado em 1910 que prestava assistência aos povos indígenas no Brasil e que se envolveu em diversas polêmicas e acusações de corrupção, genocídio e ineficiência.

A criação da Funai ocorreu no período da Ditadura Militar em meio a um contexto de reforma na estrutura administrativa do país, que visava a expandir-se política e economicamente para o interior do país. Isso fez com que as políticas indigenistas ficassem às sombras dos planos do governo, como construção de estradas, hidrelétricas, expansão das fazendas e da mineração. Nesse período muitos índios sofreram com a violação de seus direitos.

Foi a partir da criação do Estatuto do Índio, que regularizou a situação jurídica dos índios, e do regime democrático instaurado, durante a década de 80, que houve avanços no que tange à política indigenista no Brasil. A democratização possibilitou o incentivo às discussões a respeito da questão indígena pela sociedade civil e também pelas próprias comunidades indígenas.

A partir da Constituição de 1988, as principais alterações ocorreram acerca da política indigenista. Foi criado um sistema de normas no artigo 231, que, além de assegurar os direitos dos índios, afirma que é dever do Estado garantir um país pluriétnico e assegurar a autonomia dos índios, demarcando e protegendo suas terras.

No ano de 2009, segundo a Funai, foi editado o Decreto n.º 7.056/09, que permitiu a reformulação da fundação, atualizando a estrutura do órgão, otimizando seu funcionamento e renovando a maneira como ele se relacionava com as comunidades indígenas, garantindo, então, maiores possibilidades de atuação.

Demarcação de terras indígenas

No Brasil, a Funai é o órgão responsável pela demarcação de terras, regulamentado pelo Decreto n.º 1.775/96, sendo competência do Poder Executivo. A demarcação de terras indígenas corresponde ao estabelecimento de limites delas, garantindo, assim, os direitos territoriais e a identidade desses povos. A demarcação é prevista em lei na Constituição Federal de 88, bem como pelo Estatuto do Índio.

Ao estabelecer os limites físicos das terras de uso indígena, assegura-se de possíveis invasões e ocupações por não-índios. A Funai acredita que demarcar terras é também uma maneira de diminuir conflitos pela posse de terras. A demarcação de terras é feita segundo etapas que incluem ação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do ministério responsável e do Presidente da República.

Índios no Brasil

Os índios habitam o território brasileiro bem antes da chegada dos portugueses à América. Contavam com uma população estimada em milhões de indígenas, que se dividiam em aldeias, formadas segundo sua cultura, língua e tradições. Esses povos ocupavam todo o território nacional até que a ocupação portuguesa modificou toda a organização de terras, o que gerou diversos conflitos entre os colonizadores e indígenas.

Conforme a colonização avançou para o interior do país, e os índios foram perdendo espaço e controle sobre suas terras, muitos povos foram extintos durante guerras e conflitos armados, além da disseminação de doenças trazidas do outro continente.

Leia mais: Portugueses e indígenas: encontro ou desencontro de culturas?

→ Quantos índios vivem no Brasil atualmente?

Atualmente, segundo o Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, vivem no Brasil cerca de 896,9 mil indígenas, representando 805 etnias. A maiorconcentração de indígenas, segundo a Funai, encontra-se na RegiãoNorte, com um total de 54% das terras indígenas, especialmente na Amazônia Legal, e na RegiãoCentro-Oeste, com cerca de 19% das terras.

Mais de 500 mil indígenas encontram-se na zona rural, e um pouco mais de 300 mil, na zona urbana. O censo aponta também que em todos os estados brasileiros há presença de populações indígenas. Também foram registradas 274 línguas indígenas no país. Vale dizer ainda que 17,5% da população indígena não fala o português.

→ Terras indígenas

Segundo a Funai, terras indígenas são classificadas segundo algumas modalidades, de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto do Índio:

1. Terras indígenas tradicionalmente ocupadas, que correspondem às terras de direito originário dos povos indígenas. No Brasil, existem atualmente 462 terras indígenas regularizadas.

2. Reservas Indígenas, que correspondem às terras que se destinam à posse permanente dos indígenas por meio de doação de terceiros, adquiridas ou desapropriadas pela União. De acordo com a Funai, há no Brasil, atualmente, 35 reservas indígenas regularizadas e 15 encaminhadas para regularização.

3. Terras Dominiais, que correspondem às terras de propriedade das comunidades indígenas obtidas por qualquer forma de aquisição do domínio, previsto pela legislação civil.

4. Interditadas, que correspondem às terras interditadas pela Funai para a proteção dos povos indígenas isolados.

*Crédito de imagem: Joa Souza / Shutterstock

Por que afirma que a história do povoamento indígena no Brasil é uma história de despovoamento?

Quais são os povos que já habitavam as terras que hoje são o Brasil antes da chegada dos colonizadores portugueses?