O que são comunidades remanescentes de quilombos e cite a legislação brasileira?

Entre os povos e comunidades tradicionais do Brasil estão os Quilombolas, Ciganos, Povos de Terreiro, entre outros.

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1-Explique o que são comunidades remanescentes de quilombos e cite a legislação brasileira que reconhece o direito dessas comunidades à terra que ocupam.2- Por que a língua portuguesa falada no Brasil reflete a diversidade cultural que acompanha a formação da população do país? 3- Explique, com suas palavras, o que são ações afirmativas.4- OBSERVE O MAPA ABAIXO E RESPONDA: (Irei colocar uma foto)A)identifique as cinco unidades da federação com maior número de comunidades quilombolas e estime a quantidade delas na unidade da federação em que você vive.
Outra pergunta: Geografia
O que são comunidades remanescentes de quilombos e cite a legislação?
Quais são as comunidades remanescentes quilombolas?
Qual a legislação brasileira que reconhece o direito dessas comunidades a terra que ocupam?

As comunidades remanescentes de quilombo integram os grupos étnico-raciais que constituem os Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana. Conforme especifica o Decreto n. º 4.887/2003, consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.

O artigo 3º, inciso I, do Decreto 6.040/2007 define como Povos e Comunidades Tradicionais os "grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam território e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição".

Mato Grosso do Sul conta com 22 Comunidades Remanescentes do Quilombos, distribuídas em 15 municípios:

Aquidauana: Furnas dos Baianos;
Bonito: Águas do Miranda;
Campo Grande: São João Batista, São Benedito / Tia Eva e Chácara do Buriti;
Corguinho: Furnas da Boa Sorte;
Corumbá: Família Ozório, Família Maria Theodora Gonçalves de Paula e Campos Correia;
Dourados: Dezidério Felipe de Oliveira – Picadinha;
Figueirão: Santa Tereza/Família Malaquias;
Jaraguari: Furnas do Dionísio;
Maracaju: Colônia de São Miguel;
Nioaque: Família Cardoso, Famílias Araújo e Ribeiro, Família Romano Martins da Conceição e Família Bulhões;
Pedro Gomes: Família Quintino;
Rio Brilhante: Família Jarcem;
Rio Negro: Ourolândia;
Sonora: Família Bispo;
Terenos: Dos Pretos.

1-Explique o que são comunidades remanescentes de quilombos e cite a legislação brasileira que reconhece o direito dessas comunidades à terra que ocupam.2- Por que a língua portuguesa falada no Brasil reflete a diversidade cultural que acompanha a formação da população do país? 3- Explique, com suas palavras, o que são ações afirmativas.4- OBSERVE O MAPA ABAIXO E RESPONDA: (Irei colocar uma foto)A)identifique as cinco unidades da federação com maior número de comunidades quilombolas e estime a quantidade delas na unidade da federação em que você vive.

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O que são comunidades remanescentes de quilombos e cite a legislação?

Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: "Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos". outras providências.

Quais são as comunidades remanescentes quilombolas?

Os estados brasileiros com o maior número de comunidades remanescentes de quilombos são Bahia, que possui 229 quilombos cadastrados; Maranhão, com 112; Minas Gerais, com 89; e Pará, com 81 comunidades quilombolas cadastradas|2|. Criança quilombola do Quilombo de Trigueiros, Pernambuco.

Qual a legislação brasileira que reconhece o direito dessas comunidades a terra que ocupam?

A Constituição Brasileira de 1988, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), consagra às comunidades de quilombolas o direito à propriedade de suas terras.