O que foi a Reforma Pombalina e qual o impacto desta política na educação brasileira?

O conhecimento histórico da educação formal brasileira é basilar para a compreensão do contexto educacional de mudança vivido na atualidade e o estabelecimento de encaminhamentos analíticos diferenciados. Neste sentido, e a partir da premissa de que as ideologias próprias de cada momento histórico direcionam a implantação de propostas educacionais, a presente pesquisa pretendeu analisar a importância de se compreender tanto o importante período da historiografia da educação brasileira como o impacto das reformas educacionais efetuadas no Brasil Colônia por Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal. O período analisado foi denominado como a fase governativa (1750-1777), ocorrida durante o reinado de Dom José I em Portugal e que culminou com as Reformas Pombalinas implementadas em Portugal e no Brasil Colônia. Tais reformas, de caráter antijesuítico, centraram-se em medidas, cujos objetivos eram desmantelar o sistema educacional vigente e atribuir a esse a decadência educacional do império daquele momento histórico a fim de alavancar Portugal a partir de uma nova orientação ‘cultural’ e pela superexploração colonial. A pesquisa, qualitativa e de cunho bibliográfico, denota que a reforma pombalina desestabilizou uma organização educacional já consolidada sem implementar um novo modelo em substituição, o qual significou um retrocesso no desenvolvimento educacional, especialmente no contexto brasileiro ainda em estruturação. Autores: Alexandre Shigunov Neto, Dulce Maria Strieder y André Coelho da Silva.

Durante o reinado de Dom José I, um novo ministro inspirado por doutrinas de tendência iluminista empreendeu diversas mudanças na administração portuguesa. Entre 1750 e 1777, Sebastião José de Carvalho, o Marquês de Pombal, estabeleceu uma série de reformas modernizantes com o objetivo de melhorar a administração do Império português e aumentar as rendas obtidas através da exploração colonial. Esse tipo de experiência condizia com uma tendência vivida em várias monarquias européias.

O chamado despotismo esclarecido era uma tendência política que buscava conciliar a face política conservadora absolutista com princípios econômicos racionalistas. A intervenção política “esclarecida” de Pombal surgiu no momento em que Portugal enfrentava sérios problemas econômicos. A Coroa lusitana tinha perdido diversas de suas possessões no continente asiático e sofria com as imposições do Tratado de Methuen, assinado junto à Inglaterra, em 1703.

De acordo com o tratado, Portugal se comprometia a adquirir tecidos de lã ingleses. Em contrapartida, a Inglaterra obteria toda a produção de vinhos oferecida pelo governo português. Esse tratado acabou gerando uma relação de extrema dependência econômica na medida em que a demanda por tecidos era infinitamente maior. O déficit econômico causado por essa situação, segundo Pombal, seria amenizado com mudanças no gasto público e na administração colonial.

Para evitar as fraudes causadas com a cobrança do quinto, passou a exigir que os mineradores da colônia pagassem um valor fixo de 1500 quilos de ouro por ano. Além disso, restringiu os poderes do Conselho Ultramarino e deu fim às capitanias hereditárias, passando-as para o controle direto do governo português. Visando ampliar os negócios na colônia, instituiu a criação de diversas companhias de comércio incumbidas do papel de fortalecer o setor comercial da metrópole.

Em Portugal, preocupou-se em diminuir os gastos excessivos da Coroa Portuguesa com a criação do Erário Régio. Tal medida, apesar de visivelmente necessária, afrontava fortemente as regalias e privilégios de muitos integrantes do governo imperial. No plano interno, mesmo sem sucesso, Marquês de Pombal tentou diminuir a dependência econômica lusitana com o incentivo ao setor industrial.

Visando controlar de perto as questões jurídicas da colônia brasileira, criou, em 1751, o Tribunal da Relação. Uma das mais polêmicas medidas impostas por esse novo tribunal foi a de impor a expulsão dos jesuítas do Brasil. A decisão de caráter anticlerical visava dar fim aos conflitos envolvendo os colonos e os padres jesuítas. Enquanto os primeiros defendiam a utilização da mão-de-obra escrava dos indígenas, os religiosos se negavam a ceder seus catequizados para o empreendimento colonial.

As terras anteriormente administradas pela Companhia de Jesus foram tomadas por militares e colonos; ou doadas e leiloadas pela Coroa Portuguesa. Em 1757, Marquês de Pombal proibiu a perseguição religiosa aos cristãos-novos e – tempos depois – deu fim à escravidão indígena. Essa última medida visava inserir os índios no processo de ocupação do território e transformá-los em mão-de-obra por vias consensuais.

No ano de 1777, a morte do rei D. José I fez com que os opositores à política pombalina afastassem o ministro do governo português. Acusado de arbitrariedade e de cometer crimes contra o Estado, Marquês de Pombal saiu de cena interrompendo o preterido processo de modernização política e econômica de Portugal. Entretanto, os mecanismos de controle sobre a mineração foram mantidos durante o governo de Dona Maria I.

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