O que é cartão de crédito

O cartão de crédito é um contrato de crédito aos consumidores, quando o titular do cartão é uma pessoa singular sem fins comerciais ou profissionais. O cartão de crédito é também um meio de pagamento.

Num contrato de cartão de crédito, a instituição de crédito disponibiliza um limite máximo de crédito que pode ser utilizado – o plafond.

O crédito concedido através do cartão considera-se crédito revolving (ou seja, renovável), pois à medida que o cliente paga os valores anteriormente utilizados, o plafond volta a ficar disponível para nova utilização.
 

Caraterísticas

O cartão de crédito permite efetuar pagamentos de bens e serviços e, frequentemente, levantar dinheiro a crédito (adiantamento de numerário a crédito – cash advance).

Quando o cartão é utilizado, o cliente beneficia de um crédito, que é reembolsado na data e nas condições acordadas com a instituição emitente do cartão.

As operações não se refletem de imediato numa conta de depósito à ordem, mas numa conta autónoma (conta-cartão).

Os contratos de cartão de crédito são geralmente:

• De renovação automática ou de duração indeterminada;
• Celebrados com taxa de juro fixa;
• Celebrados sem que a instituição de crédito exija garantias específicas ao cliente.

Os cartões de crédito podem ser de:

• Utilização universal – permitem a realização de compras em lojas e na internet e o adiantamento de numerário a crédito (cash advance);
• Privativos – só permitem a realização de compras numa determinada loja ou num conjunto de lojas, tendo por objetivo a fidelização de clientes.

Antes da celebração do contrato, a instituição emitente deve entregar ao cliente a ficha de informação normalizada (FIN) e as condições gerais de utilização do cartão de crédito.

Mensalmente, a instituição de crédito deve emitir um extrato com o montante de crédito utilizado e com a indicação da data de pagamento.

Encargos associados

Os custos associados ao contrato de cartão de crédito podem incluir:

• Juros, de acordo com a modalidade de reembolso acordada;
• Anuidade do cartão;
• Comissões relacionadas com o levantamento de dinheiro a crédito (cash-advance) - pagamento de um valor fixo por levantamento e uma percentagem sobre o montante levantado;
• Comissões na utilização do cartão no estrangeiro;
• Juros de mora e comissões por recuperação de valores em dívida, no caso de atraso no pagamento.

Todos os custos associados à utilização do cartão de crédito devem constar do preçário da instituição.

Nos contratos de crédito celebrados após 1 de janeiro de 2021, as instituições não podem cobrar comissões associadas ao processamento de prestações de crédito ou qualquer outra comissão aplicada com a mesma finalidade.

A taxa anual de encargos efetiva global (TAEG) dos cartões de crédito está limitada pelas taxas máximas fixadas trimestralmente pelo Banco de Portugal.

Os cartões de crédito são habitualmente uma forma de financiamento mais onerosa, existindo outras formas de crédito com taxas de juro mais reduzidas consoante a finalidade.

Nos nossos dias possuir um Cartão de Crédito é algo extremamente fácil, porém, nem todos sabemos o que é, ou como utilizar o Cartão de Crédito. Todos os dias somos abordados, ou pelo nosso Gestor de Conta, ou pelo Promotor de Cartões de Crédito que encontra no Centro Comercial, para nos convencer a aderir ao Cartão de Crédito.

A oferta é enorme, sendo já possível, solicitar um Cartão de Crédito na Loja lá do bairro. Tendo presente está facilidade em possuir um Cartão de Crédito, vamos então identificar “O que deve saber sobre Cartões de Crédito”.

O Que é Um Cartão de Crédito

Todos sabemos que um Cartão de Crédito é um meio de pagamento, actualmente aceite em diversos Países. Basicamente, é igual ao nosso simples Cartão Multibanco (Cartão de Débito), mas com a particularidade de possuir um plafond, ou um empréstimo pessoal, determinado anteriormente, o qual poderá usar sempre que necessitar sem que para isso utilize fundos disponíveis da sua conta de Depósito à Ordem.

Como Funciona o Cartão de Crédito

A utilização é igual ao Cartão Multibanco embora existem alguns Terminais de Pagamento que não aceitam este tipo de Cartões. Ao efectuar um pagamento de um produto ou serviço com o Cartão de Crédito, ocorre um movimento paralelo que se traduz em o fornecedor do seu Cartão de Crédito emprestar-lhe o dinheiro necessário para esse pagamento com a contrapartida de, no fim do prazo, devolver esse dinheiro. O prazo que possui para devolução gratuita do dinheiro, por norma, pode ir até aos 50 dias, desde que devolva a totalidade do dinheiro utilizado.

Para que a utilização do Cartão de Crédito produza um prazo gratuito de utilização do plafond é necessário que, aquando da solicitação do Cartão de Crédito, o Cliente manifeste a vontade de pagamento da totalidade da divida. Basicamente, um Cartão de Crédito atribui um prazo para pagamento do capital em divida sem qualquer encargo em termos de juro, desde que o Cliente efectue o pagamento da divida findo o prazo.

Exemplificando

• 50 dias de crédito grátis;

• Fecho da conta Cartão para emissão do extracto ao dia 6 de cada mês;

• Pagamento da Conta Cartão ao dia 29 de cada mês;
  – Efectua uma compra no dia 7 do mês corrente só irá pagar no dia 29 do mês seguinte;
  – Efectua uma compra no dia 4 do mês corrente irá pagar no dia 29 do mesmo mês.

Caso opte pelo pagamento fraccionado da divida terá que ter em mente que após o prazo de utilização grátis do crédito disponibilizado irá suportar juros pelo Capital em divida não saldado.

Exemplificando Novamente

• Possui uma divida de 100 Euros no seu Cartão de Crédito para saldar no dia 29 do mês corrente. Optou por efectuar o pagamento de apenas 50% dessa divida, isto é de 50 euros. Os restantes 50 euros irão gerar juros até que sejam liquidados.

Vantagens do Cartão de Crédito

• • Crédito Gratuito de Curto Prazo – Se pagar a totalidade do crédito dentro do prazo não incorrerá em juros;

  • Facilidade de Utilização – Aceite em todo o Mundo;

  • Flexibilidade – Permite efectuar pagamentos de acordo com as suas disponibilidades.

  • Segurança e conveniência – as suas compras nacionais e internacionais ou na Internet estão protegidas.

  • Protecção das Compras – Por norma os Cartões de Crédito possuem um período de protecção de compras que ronda os 15 dias.

  • Benefícios nos Programas de Fidelização – A generalidade dos Cartões de Crédito possuem programas e fidelização que atribuem descontos ao seu utilizador.

Desvantagens do Cartão de Crédito

• Juro – Sempre que não pagar o montante em divida no período grátis incorrerá em juros que por norma são elevados. Muitas pessoas recorrem aos nossos serviços de renegociação de créditos depois de terem contratado diversos cartões. É meio caminho andado para o descontrolo financeiro;

• Plafond, ou crédito disponível – Por norma o limite de crédito disponível é representativo da capacidade do utilizador.

Como Escolher Um Cartão de Crédito

Se estiver a pensar em solicitar um Cartão de Crédito existem alguns itens que deverá ter em atenção:

Se a necessidade de possuir um Cartão de Crédito provém da simples utilização ou com o objectivo de possuir um crédito sempre disponível para momentos de menor disponibilidade de fundos, então deverá ter em conta os seguintes aspectos:

• Evite ter um Cartão de Crédito com anuidade (montante anual a pagar pelo Cartão) – Já é possível encontrar no mercado diversos fornecedores com Cartões de Crédito sem anuidade e sem qualquer contrapartida.
• Pague a totalidade do crédito utilizado;

Cuidados na Utilização do Seu Cartão de Crédito

Se a pretende utilizar um Cartão de Crédito para efectuar uma compra que deseja de maior valor e pretende fraccionar o seu pagamento, então deverá ter em conta os seguintes aspectos:

• Tenha em atenção a taxa de juro que vai pagar por fraccionar;
• Verifique se onde vai efectuar a compra não possuem Cartões de Crédito com programas específicos para as suas compras;
• Pondere todos os encargos;
• Evite Anuidade.

Um Cartão de Crédito é um Cartão não é um cabaz de produtos. Sempre que solicitar um Cartão de Crédito não se deixe levar por outros produtos associados como Seguros do Cartão, entre outros.

Um último alerta. Os cartões de crédito, quando bem utilizados, são ótimas ferramentas para a gestão do seu dinheiro. No entanto, são um dos principais fatores de descontrolo financeiro pelo que deve utilizar o seu cartão com muita prudência. Se por algum motivo ficou com algum descontrolo financeiro, sugerimos que leia o artigo “Dicas para acabar com o cartão de crédito“.

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