Por Alberto Vicente Show
A Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Ela é constituída por 95 artigos divididos em 9 títulos. O título I traz a definição de educação e abrange o primeiro parágrafo. O titulo II abrange os artigos 2º e 3º e traz os princípios e fins da educação nacional.
Os princípios da educação nacional são:
O título III abrange os artigos 4º ao 7º e trata sobre o direito à educação e o dever de educar, que é responsabilidade do estado, comunidade e família. O título IV abrange os artigos 8º ao 20º e trata da organização da educação nacional através das competências de cada ente da federação. O título V é subdividido em cinco capítulos e traz os níveis e as modalidades de educação e ensino. O capítulo I traz a definição dos níveis escolares, abrangendo o artigo 21º. O capítulo II se subdivide em cinco seções. A primeira seção vai tratar da educação básica e abrange os artigos 22º ao 28º. A segunda seção vai tratar da educação infantil e abrange os artigos 29º e 31º. A terceira seção trata do ensino fundamental e abrange os artigos 32º ao 34º. A quarta seção abrange os artigos 35º e 36º e traz diretrizes sobre o ensino médio. A quinta seção trata da educação de jovens e adultos e abrange os artigos 37º e 38º. O capítulo III abrange os artigos 39º ao 42º e trata sobre a educação profissional. O capítulo IV traz as diretrizes sobre a educação superior e abrange os artigos 43º ao 57º. O capítulo V trata da educação especial e abrange os artigos 58º ao 60º. O título VI fala sobre a formação dos profissionais da educação e abrange os artigos 61º ao 67º. O título VII aborda a origem, finalidade e repasse dos recursos financeiros destinados à educação. Esse título abrange os artigos 68º ao 77º. O título VIII traz as disposições gerais, onde aborda a educação indígena, o ensino à distância e o ensino militar. Esse título abrange os artigos 78º ao 86º.
O título IX traz as disposições transitórias que tratam sobre a instituição da década da educação (que se iniciou com a publicação desta lei), a criação do Plano Nacional de Educação, o recenseamento dos alunos do ensino fundamental e as atribuições dos municípios, estados e União no que se refere a:
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Salário base: R$ 2.068,43 a R$2.757,90 de 30 a 40 horas semanais.
Salário base: R$ 5.2337,13 para jornada de 40 horas semanais. Então, não dá pra perder mais tempo. É hora de intensificar os estudos! • Preparatório presencial para SEDFConcurso SEDF: como estudar Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96)Para ajudar você a se organizar nessa preparação, o Blog do IMP preparou um conteúdo especial sobre a LDB. Nossa especialista, Madalena Coatio, Licenciada em Letras, Especialista em Administração da Educação e Mestre em Educação, conversou com a gente e deu várias dicas que vão te ajudar a organizar seu estudo. E tem mais: no final desse artigo, tem uma aula online imperdível sobre LBB em exercícios para SEDF. Do que trata a Lei de Diretrizes e Bases da Educação?A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional brasileiro nos níveis da Educação Básica e da Educação Superior. A LDB pode fazer diferença na aprovação do candidato? Por que?LDB é um assunto recorrente nas provas das carreiras educacionais. Mesmo que se porventura não cair um item expresso da Lei, ela estará presente na legislação dela decorrente. Quantas questões você acredita que serão cobradas no concurso de professor efetivo?Expressamente da Lei uns 3 itens certamente. Como montar um cronograma de estudo sobre a disciplina antes da publicação do edital?Analisar as últimas provas e, a partir delas, extrair os artigos que são mais recorrentes. Quais os principais pontos da LDB devem ser foco de estudo dos candidatos antes do edital? Em qual ordem cronológica esses pontos devem ser estudados?Princípios e deveres da educação e dar sempre destaque ao que a Lei estabelece sobre currículo da Educação Básica Quais as principais alterações da LDB em 2020, com a Lei do novo Ensino Médio?Em 2020, não tivemos nenhuma alteração. As últimas alterações foram em 2019 e dou destaque ao artigo 7ºA e ao inciso VIII do art. 12. A Lei que reforma o Ensino Médio é de 2017 (LEI Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.) e o candidato deve dar especial atenção ao artigo 36. Se você puder dar um conselho para os alunos sobre a disciplina, alguma particularidade, qual seria?Dar especial atenção ao arts. 3º, 4º, 12 e 26. Fique à vontade pra acrescentar o que achar importante.A LDB é extremamente importante para os concursos das carreiras educacionais. No último concurso não foi cobrado nenhum item expresso da Lei, no entanto, isso não pode servir de parâmetro, pois, foi uma exceção. E indiretamente, a LDB está presente em outras leis, diretrizes, resoluções, regimentos dela decorrentes, assim sendo é necessário estudá-la. Se o candidato estiver pleiteando vagas em concursos para atuar na docência na Educação Básica, não é necessário estudar os capítulos referentes à Educação Superior.
2023 - IMP Concursos - Todos os direitos reservados. Quais são os artigos da LDB?Estrutura da LDB (Lei 9394/96). Título I - Da educação (Artigo 1º). Título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional (Artigos 2º e 3º). Título III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar (Artigos 4º ao 7º-A). Título IV - Da Organização da Educação Nacional (Artigos 8º ao 20). O que mais cai em concurso da educação?Quais são as matérias mais frequentes em concursos da área da educação?. Tendências, Avaliação e Planejamento Didático.. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).. Aspectos Filosóficos e Sociológicos da Educação.. LDB (Leis de Diretrizes e Bases da Educação) e Plano Nacional de Educação.. Projeto Político Pedagógico.. Quais os artigos do ECA que mais caem em concursos?Lei 8069: quais são os artigos mais cobrados em concursos da área educacional?. Arts. 53 ao 59 – Direito da Educação;. Arts. 131 ao 140 – Conselho Tutelar;. Arts 18A e 18B – Maus Tratos;. Arts 1° ao 6° – Conceitos Iniciais;. Arts 19 a 52: Convivência Familiar.. O que diz o artigo 21 da LDB?21. A educação escolar compõe-se de: I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II - educação superior.
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O que cai da LDB em concurso?
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