Conhecido também por CND federal, a Certidão Negativa de Débitos é um documento que serve para dar garantia que uma pessoa, física ou jurídica, não possui débitos ou pendências. Show Em outras palavras, as empresas recorrem a esse documento como um meio afirmativo de demonstrar que a pessoa possui boa índole ou condições financeiras satisfatórias para fazer um negócio. Referente à pessoa física, a CND é utilizada para evidenciar que a pessoa em questão não possui processos criminais e civis ocorrendo em seu nome, além de comprovar que não possui débitos. Por ter uma autorização de um órgão público sobre a veracidade dos dados apresentados, esse documento é solicitado em muitos processos de licitação, empréstimos, cadastro ou homologações perante a fornecedores e muitas outras situações.
Para que serve a CND – Certidão Negativa de Débitos?Uma CND federal pode ser solicitada em processos de licitação, empréstimos, cadastro ou homologações perante a fornecedores e muitas outras situações. Há quem acredite que isso seja só mais uma das burocracias brasileiras, mas por outro lado, para empresários e para o estado, as garantias fornecidas por esse documento são extremamente fundamentais. Embora a requisição desse tipo de documento não seja obrigatória, o simples fato de tê-lo à disposição dá ainda mais tranquilidade para investidores, compradores, construtoras e instituições financeiras. É importante lembrar que, como qualquer outro documento, a CND possui validade. Por isso, a emissão do documento deve ser feita periodicamente para saber se a empresa possui pendências ou não. Como tirar CND?Para obter a CND não é mais preciso enfrentar filas em prefeituras, receita estadual ou federal. Com a informatização dos órgãos públicos, ficou muito mais fácil ter acesso às certidões negativas de pessoas físicas ou jurídicas. Contudo, é recomendado que quando precisar solicitar o documento, consulte se o órgão emite a certidão de forma online, para não ter imprevistos. Por exemplo, a Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União podem ser emitidas juntas e no site da Receita Federal. Para isso, basta informar seu CNPJ e em segundos terá a certidão detalhada à disposição. Da mesma forma, isso acontece com a CND Trabalhista. A única diferença é que ela é emitida pelo site da Justiça do Trabalho. Documentos necessários para emitir CNDEm geral, para a solicitação da CND federal em todas as esferas (municipal, estadual ou federal), para as pessoas físicas e jurídicas, são solicitados apenas os dados pessoais. Veja abaixo: Pessoas físicas:
Pessoas jurídicas:
Principais tipos de Certidão NegativaA CND não existe em apenas um formato e não é emitida por apenas um órgão. Como vimos, são vários os tipos de certidão negativa que podem ser lançadas em esfera municipal, estadual ou federal. Conheça algumas delas abaixo:
Versão atual da CNDA CND federal atual é uma unificação da CND da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Antes da unificação desses dois documentos a solicitação de ambas eram feitas individualmente. Ou seja, mais trabalho e tempo para emitir o documento confirmatório. Depois de um tempo algumas empresas começaram a perceber que apresentar apenas uma certidão era suficiente, acabando com a burocracia da emissão de dois documentos. A CND federal também serve também como Certidão de Regularidade Fiscal e sobre Dívida Ativa da União. Então, com a emissão da CND federal apenas, você tem em mãos as seguintes comprovações:
Emissão online da CND: quando não é possível?A indisponibilidade do processo online pode acontecer quando as dívidas não estão relacionadas a créditos sem inscrição na Dívida Ativa da União e que sejam administrados pela Receita Federal. Para isso, é possível fazer uma pesquisa da situação fiscal no site do órgão, tendo em mãos um código de acesso ou procuração eletrônica. Uma solução possível é pesquisar a situação fiscal no site do órgão, valendo-se de um código de acesso ou procuração eletrônica. Caso não haja sucesso em nenhuma das tentativas, o contribuinte pode se dirigir a um posto da Receita Federal para realizar todo o processo. No entanto, na maioria dos casos, é possível cumprir todas as exigências para emitir a certidão negativa de tributos federais online. É menos burocracia e mais agilidade para garantir a regularidade de sua empresa e o canal aberto para participar de licitações e outros negócios com órgãos públicos. O que é certidão positiva com efeitos de negativa?A Certidão Positiva com Efeito de Negativa ou CPEN, pode ser solicitada por meio de decisões judiciais. A certidão é emitida quando existem dívidas com órgãos públicos, ou seja, o contrário da Certidão Negativa. Além disso, é lançada quando as dívidas estão com suas exigibilidades suspensas ou garantidas por penhoras que estão em execução fiscal. Existe também a Certidão Positiva (CP). Ela serve para comprovar a existência de um débito que não está relacionado com as regras da CPEN. ↪ Saiba como emitir certidão positiva com efeito de negativa Como fazer a consulta CND Receita Federal?Como vimos anteriormente, existe a CND pessoa física e jurídica. Dessa forma, para fazer a consulta CND federal, é preciso acessar o portal correspondente a cada tipo de pessoa. Para a consulta da CND pessoa física, basta acessar o portal da receita e informar o seu CPF. Caso não haja pendências, será gerada a certidão negativa. Para a consulta da CND à pessoa jurídica, basta acessar o portal da receita e informar o seu CNPJ. Caso não haja pendências, será gerada a certidão negativa. É importante ressaltar que a CND federal tem validade de seis meses. Dessa forma, se já houver uma certidão emitida, será lançada uma segunda via ou uma nova certidão. Se o sistema identificar que o contribuinte possui pendências, será emitida automaticamente uma certidão positiva com efeitos de negativa (CPEN). Caso as dívidas já estejam quitadas e você não conseguir emitir a certidão negativa de débitos, é preciso ir a uma das agência da Receita Federal munido dos comprovantes de pagamento. Espero que nosso conteúdo tenha te ajudado, caso sim conte pra gente aqui nos comentários: |