A Secretaria da Fazenda informa que a sistemática de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2022 será a mesma praticada em 2021, ou seja, não haverá mudanças de alíquotas nem dos descontos aplicados no exercício anterior, a exemplo dos 7% para o pagamento à vista.
Há mais de uma década o estado de Pernambuco, adota a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), para a atualização da base de cálculo do IPVA dos veículos usados, desta forma, quem define os valores da tabela FIPE é o mercado, através de pesquisa de forma regionalizada, considerando a variação média dos preços de referência da base tributável do IPVA.
Para o ano de 2022, será considerada a variação dos preços de mercado dos veículos entre set/out de 2020 e set/out de 2021 da Tabela FIPE sobre veículos usados.
Para os veículos novos, o IPVA será cobrado com base no valor da aquisição do veículo previsto em Nota Fiscal, metodologia que também não sofreu alteração.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, até o mês de fevereiro, terão um desconto de 7%. Já os que decidirem pelo parcelamento em até três cotas irão pagar a primeira prestação também em fevereiro e quitar o IPVA nos meses subsequentes, com a última parcela em abril. As datas de vencimento variam de acordo com o número final da placa dos veículos.
Calendário de pagamento do IPVA 2022:
PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULOS USADOS EXERCÍCIO DE 2021 | | | | |
| NÚMERO DO ÚLTIMO DÍGITO DA PLACA IDENTIFICADORA DO VEÍCULO | COTA ÚNICA (com desconto de 7%) | 1ª COTA | 2ª COTA | 3ª COTA |
| 1 e 2 | Até 09.02.2022 | 09.02.2022 | 09.03.2022 | 07.04.2022 |
| 3 e 4 | Até 15.02.2022 | 15.02.2022 | 15.03.2022 | 13.04.2022 |
| 5 e 6 | Até 18.02.2022 | 18.02.2022 | 18.03.2022 | 20.04.2022 |
| 7 e 8 | Até 22.02.2022 | 22.02.2022 | 22.03.2022 | 26.04.2022 |
| 9 e 0 | Até 24.02.2022 | 24.02.2022 | 24.03.2022 | 29.04.2022 |
Quem optar pelo pagamento em cota única, até a data de seu vencimento, terá um desconto de 7%.
PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPVA RELATIVO A VEÍCULOS USADOS | ||||
NÚMERO DO ÚLTIMO DÍGITO DA PLACA IDENTIFICADORA DO VEÍCULO | COTA ÚNICA (com desconto de 7%) | 1a COTA | 2a COTA | 3ª COTA |
1 e 2 | 9.2.2022 | 9.2.2022 | 9.3.2022 | 7.4.2022 |
3 e 4 | 15.2.2022 | 15.2.2022 | 15.3.2022 | 13.4.2022 |
5 e 6 | 18.2.2022 | 18.2.2022 | 18.3.2022 | 20.4.2022 |
7 e 8 | 22.2.2022 | 22.2.2022 | 23.3.2022 | 26.4.2022 |
9 e 0 | 24.2.2022 | 24.2.2022 | 30.3.2022 | 29.4.2022 |
DECRETO Nº 52.075, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021: Estabelece valores e prazos de recolhimento relativos ao IPVA para veículos usados, devido no exercício de 2022.
A terceira e última parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2022) de automóveis usados, registrados em Pernambuco e com placas terminadas em 5 e 6, vence nesta quarta-feira (20).
Como pagar o IPVA 2022 no Pernambuco
No início do ano, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) enviou pelos correios os carnês de pagamento para o endereço dos proprietários. Mas quem ainda não o recebeu pode acessar o site do órgão e imprimir os boletos.
Com todo o licenciamento quitado, o proprietário tem liberado o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) digital. É necessário que o proprietário verifique se há multas das demais jurisdições, como infrações em rodovias federais, e quitá-las. Só assim, terá acesso ao CRLV Digital.
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Como obter o CRLV Digital
Para obter o documento, é preciso fazer o download gratuito, na Google Play ou App Store, da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O usuário deve fazer o cadastro no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e ativar a conta por meio do link enviado para o e-mail cadastrado.
Em seguida, para adicionar o documento basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e o código de segurança. Então, o acesso ao CRLV eletrônico será liberado, sendo possível, caso desejado, imprimir o documento em papel A4.
O Detran-PE ressalta que todo procedimento é feito online, sem necessidade de comparecer à sede do órgão ou lojas em shoppings, Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e Expressos Cidadãos.
O documento pode ser acessado mesmo com o dispositivo offline (sem acesso à internet), juntamente com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Senatran, o aplicativo permite compartilhar o documento eletronicamente com até cinco pessoas que utilizam o mesmo veículo. Para isso, basta que todas tenham instalado, no dispositivo móvel, o aplicativo CDT.
IPVA 2022: Multas atrasadas com juros e correção
O Detran-PE alerta que o pagamento do licenciamento conta com um diferencial. Pelo quarto ano consecutivo, as multas não estão incluídas no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos.
Portanto, para pagar o usuário deverá acessar o site do Detran-PE para gerar o boleto com as multas vencidas já com juros e correção. Desde janeiro de 2017, o site do órgão calcula automaticamente os valores de multas vencidas com os devidos acréscimos de juros de mora, atualizado para pagamento no dia selecionado.
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Enquanto todas as parcelas não estiverem quitadas, é permitido circular com o CRLV de 2021 dentro do prazo-limite determinado pelo Detran-PE, conforme a portaria 8417 de 10/12/2021. De acordo com o cronograma, os prazos são os seguintes:
| FINAL DE PLACA | PRAZO-LIMITE PARA CIRCULAR COM O CRLV 2021 |
| 1 ou 2 | Até o final de setembro/2022 |
| 3, 4 ou 5 | Até o final de outubro/2022 |
| 6, 7 ou 8 | Até o final de novembro/2022 |
| 9 ou 0 | Até o final de dezembro/2022 |
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