A Resolução CNE/CP 1 2012 estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos

A Resolução CNE/CP nº 1/2012 estabelece diretrizes nacionais para a educação em direito...

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A Resolução CNE/CP nº 1/2012 estabelece diretrizes nacionais para a educação em direitos humanos e, conforme essa Lei, a educação em direitos humanos tem como finalidade promover a educação para a mudança e a transformação social.

A educação em direitos humanos não se fundamenta no seguinte princípio:

B

Sustentabilidade socioambiental.

C

Transversalidade, vivência e globalidade.

D

Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Legislação

Tipo de legislação: 

Resolução

Público-alvo: 

Estudante

Professor

Técnico Administrativo

Coordenação de Curso

Unidade Acadêmica

Assunto: 

Graduação

Projeto Pedagógico

Unidade Acadêmica

Número: 

1

Data de publicação: 

30/05/2012

Resumo: 

Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos

Link: 

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=10889-r...

Tópicos: 

Educação; Direitos Humanos; legislação

Publicado em 24/04/2018 16h45 Atualizado em 08/07/2022 11h01

As Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos foram estabelecidas pelo Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação em 2012, por meio da Resolução nº 1, de 30 de Maio de 2012. 

As Diretrizes devem ser observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições, e reconhecem a Educação em Direitos Humanos (EDH) como um dos eixos fundamentais do direito à educação, ao conceitua-la como o uso de concepções e práticas educativas fundadas nos Direitos Humanos e em seus processos de promoção, proteção, defesa e aplicação na vida cotidiana e cidadã de sujeitos de direitos e de responsabilidades individuais e coletivas. 

O objetivo central da EDH é a formação para a vida e para a convivência, no exercício cotidiano dos Direitos Humanos como forma de vida e de organização social, política, econômica e cultural nos níveis regionais, nacionais e global. 

Conheça o texto das Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos.

31 de maio de 2012

A Resolução n.º 1, de 30 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Educação estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.

A inserção da educação em Direitos Humanos deverá ser observada pelas instituições de ensino superior nos moldes estabelecidos pela norma.

Para ter acesso à íntegra da Resolução, clique aqui.

CNE – Estabelece diretrizes para educação em Direitos Humanos

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    O objetivo central da EDH é a formação para a vida e para a convivência, no exercício cotidiano dos Direitos Humanos como forma de vida e de organização social, política, econômica e cultural nos níveis regionais, nacionais e global.

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