A Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência realizada em 2006

O secretário-geral da ONU, António Guterres, elogiou o "compromisso da comunidade internacional de tornar o mundo inclusivo, acessível e sustentável para todos", durante a 15ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na terça-feira (14).

Segundo Guterres, 92% dos Estados Partes adotaram leis nacionais sobre deficiência, mais de 60% tomaram medidas para proibir a discriminação no mercado de trabalho, quase 90% aprovaram leis que protegem os direitos das crianças com deficiência à educação, e a porcentagem de países com materiais escolares de apoio à inclusão de alunos com deficiência mais que dobrou.

Infelizmente, este progresso foi abalado pela pandemia de COVID-19, que expôs as desigualdades existentes e deu origem a novas ameaças.

Legenda: Pessoas com deficiência enfrentam muitos desafios no mercado de trabalho em comparação com pessoas sem deficiência.

Foto: © OIT

Durante a 15ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, na terça-feira (14), o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que “temos as ferramentas para acabar com a "marginalização sistêmica" das pessoas com deficiência”.

"Juntos, podemos garantir que todas as pessoas possam participar plenamente em todos os aspectos da vida social, econômica, cultural e política. Podemos, e iremos, melhorar nosso futuro", afirmou Guterres.

O chefe da ONU elogiou o progresso impulsionado pela convenção sobre deficiência como sendo amplo, rápido e efetivo. “Com 185 ratificações desde a sua adoção em 2006, a Convenção solidificou o compromisso de a comunidade internacional tornar o mundo inclusivo, acessível e sustentável para todos", disse ele.

Guterres observou que 92% dos Estados Partes adotaram leis nacionais sobre deficiência, mais de 60% tomaram medidas para proibir a discriminação no mercado de trabalho, quase 90% aprovaram leis que protegem os direitos das crianças com deficiência à educação, e a porcentagem de países com materiais escolares de apoio à inclusão de alunos com deficiência mais que dobrou.

COVID-19 – O secretário-geral da ONU disse que, infelizmente, esse progresso foi abalado pela pandemia de COVID-19, que expôs as desigualdades existentes e deu origem a novas ameaças. "Mesmo antes da pandemia, as pessoas com deficiência eram menos propensas a ter acesso à educação, saúde e meios de subsistência e, quando a COVID-19 atingiu as comunidades, as pessoas com deficiência estavam entre as mais afetadas", apontou ele.

O chefe da ONU alertou que isso também acontece em conflitos armados, ressaltando que "as pessoas com deficiência muitas vezes não conseguem fugir da violência e não recebem apoio humanitário adequado".

Lembrando a Convenção, assim como a Resolução 2475, Guterres apelou aos Estados-membros que garantam proteção igualitária das pessoas com deficiência e que forneçam acesso seguro, adequado e desimpedido à assistência humanitária, instando os Estados a “cumprir as obrigações”.

Prioridades – Quinze anos desde a adoção da Convenção, o secretário-geral da ONU destacou "três caminhos fundamentais" a serem seguidos, começando com o uso da tecnologia para aumentar a inclusão. "Incorporar a promessa da tecnologia significa fechar o fosso digital, expandir a acessibilidade e a inclusão, e proteger as pessoas contra os perigos digitais", disse ele.

Em segundo lugar, é preciso promover o fortalecimento econômico e o empreendedorismo para desenvolver a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho em condições de igualdade.

Por fim, ele pediu progresso no que diz respeito à ação climática. O chefe da ONU alertou que "as pessoas com deficiência têm duas a quatro vezes mais chances de morrer durante furacões, tsunamis e outros desastres naturais".

O secretário-geral da ONU levantou a necessidade de uma cooperação mais ampla entre governos, organizações internacionais, sociedade civil e setor privado. "O pilar deve ser a participação ativa das pessoas com deficiência em toda a sua diversidade e sua inclusão total em todos os processos de tomada de decisão. Precisamos da liderança de pessoas com deficiência, especialmente das mulheres, e suas organizações representativas", disse ele.

Além disso, Guterres enfatizou que a ação precisa ser guiada pelas próprias pessoas com deficiência.

Inclusão na ONU – Comprometido em liderar e ser um exemplo a seguir, o secretário-geral lembrou que a Estratégia de Inclusão de Pessoas com Deficiência das Nações Unidas está em seu terceiro ano de implementação, fornecendo "uma estrutura concreta" para promover a inclusão de forma abrangente. "Da sede ao campo, estamos analisando com atenção como abordamos a inclusão e a acessibilidade da deficiência, desde nossos programas até nossas operações internas", disse ele, atestando que "com a estratégia como nosso roteiro, estamos construindo a inclusão da deficiência em nosso trabalho humanitário, de paz e segurança".

A ONU está trabalhando com governos para coletar dados sobre pessoas com deficiência, apoiar a implementação da Convenção e cumprir a Agenda 2030. Aprimorando a acessibilidade física e digital e implementando sistemas de trabalho acessíveis nos escritórios da ONU, Guterres espera "ser um empregador de preferência para as pessoas com deficiência”.

Pós-COVID – O presidente da Assembleia Geral, Abdulla Shahid, lembrou, por mensagem de vídeo, que a conferência teve como tema: "Construindo sociedades participativas e inclusivas para pessoas com deficiência no contexto da COVID e outros".

Além disso, Shahid falou sobre como as pessoas com deficiência foram desproporcionalmente afetadas pela pandemia, por meio de "perda de emprego, sistemas de proteção social não inclusivos e tecnologias assistivas inadequadas". Defendendo a incorporação das "perspectivas de um bilhão de pessoas que vivem com deficiência”, à medida que embarcamos em uma agenda pós-COVID, Shahid instou a comunidade internacional a incluir suas opiniões na elaboração e implementação de políticas.

Qual a definição de deficiência da ONU de 2006?

O que diz a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência?

O que a Convenção da ONU definiu sobre as pessoas com deficiência?

Quais são os principais direitos assegurados na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência?