A partir de agora, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem novos prazos para concluir a análise de pedidos de benefícios. Os novos prazos entraram em vigor nesta quinta-feira (10). Agora, o limite administrativo de 45 dias, será de até 90 dias para boa parte dos benefícios. Ou seja, o tempo de análise para quase todos os benefícios foi ampliado. Show
O prazo legal previa o limite máximo de 45 dias para a análise de todos os benefícios. No entanto, o INSS vinha descumprindo esse limite. Por isso agora o INSS terá um prazo de 30 a 90 dias para analisar a concessão, dependendo do benefício. Esses novos prazos terão validade de dois anos, e foram acordados entre o instituto, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) e foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é garantir que o INSS cumpra o prazo de resposta, além de diminuir a fila de espera e o número de ações judiciais contra o instituto. Os novos prazos valem para todos?Sim. Os novos prazos valem tanto para novos pedidos quanto para os que já aguardam resposta. Cada benefício terá um prazo diferente, conforme a complexidade da análise. Na maioria dos casos, houve ampliação do tempo. A exceção é para o salário-maternidade, que terá que ser analisado dentro de 30 dias. Quando o novo prazo começa a ser contado?Os novos prazos serão contados a partir do requerimento para a concessão inicial. Para os benefícios que necessitem de perícia médica e avaliação social, o prazo será contado a partir da realização dessas etapas. IMPORTANTE: Durante o acordo, que terá validade de dois anos, os trabalhadores não poderão solicitar o mandado de segurança para garantir a implantação imediata do benefício. Também será preciso aguardar o novo prazo do INSS acabar para entrar com uma ação judicial. Qual o prazo máximo para análises do INSS?O órgão previdenciário terá de analisar em até 90 dias as solicitações de aposentadorias, exceto aquelas provocadas por invalidez, cujo prazo permanece em 45 dias. Quarenta e cinco dias era o prazo oficial para todos os requerimentos administrativos apresentados por segurados ao INSS. Com o acordo, porém, o tempo máximo de análise passa a variar conforme a espécie do benefício. O benefício assistencial para idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, por exemplo, também passa a ter uma espera tolerada de 90 dias. O que acontece se o INSS não cumprir os novos prazos?Em caso de descumprimento dos prazos, uma Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos, composta por membros do INSS, MPF e DPU, terá o limite de 10 dias para analisar os pedidos. Haverá ainda, ao segurado, o pagamento de juros de mora (aplicados à poupança) e correção monetária (Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC). O recebimento de atrasados mudou?Não. O pagamento dos atrasados, que são os valores retroativos devidos ao segurado que tem o benefício concedido, não mudou. O beneficiário tem direito a receber os valores correspondentes ao período de espera, a partir da data de entrada do requerimento no INSS. O valor é pago junto ao primeiro pagamento, com correção monetária pelo INPC, medido pelo IBGE Confira como ficam os prazos pelos próximos dois anosBenefício Prazo a partir de 10 junho Benefício assistencial ao deficiente 90 dias Benefício assistencial ao idoso 90 dias Aposentadorias (menos por invalidez) 90 dias Aposentadoria por invalidez 45 dias Salário-maternidade 30 dias Pensão por morte 60 dias Auxílio-reclusão 60 dias Auxílio-doença e por acidente de trabalho 45 dias Auxílio-acidente 60 dias ATENÇÃO: Quem já está na fila do INSS terá que aguardar o novo prazo de resposta para o seu pedido Os prazos para o cumprimento de decisões judiciais serão os seguintes:
Lembre-se, estes prazos são considerados a partir da intimação do INSS. Como acompanhar o pedido ao INSS?Quem pede um benefício pode acompanhar o andamento pelo Meu INSS
O que pode aparecer: Em análise – Pedido do benefício foi recebido pelo INSS e está sendo analisado. Concedido – O benefício foi liberado. Neste caso, o cidadão tem que consultar a carta de concessão, que também fica no Meu INSS. Indeferido – O benefício foi negado pelo instituto. Em exigência – O segurado deve enviar documentos complementares É preciso acessar o processo de solicitação para saber qual documentação deve apresentar. Como fica o prazo quando há exigência de documentos?Após o requerimento, caso falte alguma documentação necessária, o INSS pode emitir um comunicado ao segurado para que apresente os documentos solicitados. Nesse período de cumprimento de exigência, a contagem do período ficará suspensa até o fim do prazo para entrega dos documentos. Para maiores informações, esclarecimento de dúvidas ou consulta 20 respostas
Deixe um comentárioO que significa transferência para fila ceab?De lá para cá, tornou-se comum ouvir que a situação do benefício está na Ceab: isso significa que o requerimento já deu entrada e está em tramitação no órgão. Nunca é demais lembrar que os segurados têm direitos assim que entram para fila nacional do INSS.
O que significa transferência para análise da ceab rd?Ou seja, quer dizer que seu pedido está sendo analisado. Assim, depois que seu benefício foi enviado para CEAB, provavelmente ele já deve estar quase pronto para ser concluído. Portanto, você deverá ter a resposta em breve.
Qual o prazo para o CEAB reconhecimento da SRI?O prazo fixado por lei para a análise de qualquer benefício é de 45 dias. Mas, na prática, o instituto pode demorar muito mais para atender aos pedidos e atrasar a concessão dos benefícios devido a uma longa fila de espera.
Quanto tempo fica na fila Regional do INSS?Conforme a Lei dos Processos Administrativos, o prazo geral para um benefício do INSS ficar em análise é de 30 dias. Contudo, a lei ainda permite que o INSS demore mais 30 dias, caso seja necessário, para apresentar uma resposta ao seu pedido.
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Transferencia para fila de análise da ceabrdsriv aposentadorias rurais
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