Show Os processos produtivos decorrentes das atividades industriais utilizam recursos naturais, e são
responsáveis pela geração de uma série de resíduos e poluentes. Com isso, a preservação do meio ambiente através de normas e instrumentos foi se tornando cada vez mais importante. E com esse objetivo surge a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). A PNMA é pautada na Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981, e aceita pela Constituição Federal. Trata-se de uma das mais importantes referências brasileiras relacionadas à proteção ambiental. Para que as metas dessa política sejam alcançadas, foram criados diversos instrumentos que orientam as empresas nas melhores práticas para o gerenciamento de atividades que de alguma forma interferem no meio ambiente. Conheça os principais instrumentos da PNMAA Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos nos seguintes princípios:
Através destes instrumentos, a PNMA ressalta a importância do meio ambiente para a manutenção e sobrevivência da sociedade e, em contrapartida, mostra que o desenvolvimento desenfreado sem o cumprimento de diretrizes ambientais pode trazer graves consequências. Leia mais em:
Em função disso, tanto governantes quanto organizações possuem sua responsabilidade para a preservação do meio ambiente. Ao poder público cabe manter a legislação sempre atualizada e fiscalizar, enquanto os empresários devem seguir a lei em prol de um desenvolvimento mais sustentável em suas atividades. Com esse objetivo, as organizações devem se valer de um planejamento estratégico, que pode ser elaborado com o auxílio de empresas especializadas. Tópicos: PNMA São grupos dos instrumentos de política ambiental?Em geral os instrumentos de política ambiental (gestão ambiental) são clas- sificados em dois grandes grupos: i- comando e controle (CC) e ii- instrumentos econômicos ou de mercados (IE).
Quais são os instrumentos de controle ambiental?Como exemplos desses instrumentos, podem-se citar os regulamentos, licenças ambientais, proibições, normas sobre níveis máximos ou mínimos de poluição, o zoneamento, auditoria ambiental, bem como outros atos administrativos que resultam do exercício do poder de polícia administrativa.
Quais são os instrumentos econômicos das políticas ambientais?Existem quatro grandes grupos de instrumentos econômicos: as Taxas (também chamadas de Tributo Ambiental e que também incluem impostos e multas), os Subsídios, as Licenças Negociáveis e os Depósitos Reembolsáveis.
Quais os 3 instrumentos da política Nacional do Meio Ambiente?3 Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. 3.1 Padrões de qualidade ambiental. 3.2 Zoneamento ambiental. 3.3 Avaliação de Impacto Ambiental (A.I.A.).
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