Que relação podemos estabelecer entre a distribuição dos rios no território brasileiro

A lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, além de definir a Política Nacional de Recursos Hídricos – como que tem, entre outras obrigações, gerir de forma racional e sustentável a água em todo o país –, também instituiu o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Este sistema busca coordenar a gestão integrada das águas, arbitrar os conflitos relacionados com os recursos hídricos, implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos; planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos; além de promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

Todo sistema é um conjunto de órgãos ou componentes com fim comum. Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) são um destes órgãos: fóruns em que um grupo de pessoas se reúnem para discutir sobre um interesse comum – o uso d’água em determinada bacia hidrográfica. Dada a diversidade de interesses em relação ao uso da água, a distribuição desigual e o uso inadequado, há conflitos e riscos à garantia desse recurso para as gerações presentes e futuras. Os Comitês surgem como uma forma de reverter esse quadro, ao permitirem a conciliação dos diferentes interesses e a construção coletiva das soluções.

Cada bacia conta com seu Comitê que é a base da gestão participativa e integrada da água. A sua composição contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão: estão ali representantes do Poder Público (das esferas municipal e estadual), da sociedade civil (ONGs, universidades, associações) e de usuários de água. Existem comitês federais e comitês de bacias de rios estaduais, definidos por sistemas e leis específicas.

Cada CBH tem seu próprio estatuto, no qual são definidas as regras e procedimentos para realização das assembleias deliberativas, formas de participação, eleição e competências. No entanto, todos têm as mesmas atribuições, definidas pela Política Nacional de Recursos Hídricos:

(1) de natureza deliberativa (decisória): arbitrar em primeira instância administrativa os conflitos pelo uso da água; aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica (metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade; prioridades para outorga de direito de uso de recursos hídricos; diretrizes e critérios gerais para cobrança; e condições de operação de reservatórios, visando a garantir os usos múltiplos); estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos; estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.

(2) de natureza propositiva: acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas; propor os usos não outorgáveis ou de pouca expressão ao Conselho de Recursos Hídricos competente; escolher a alternativa para enquadramento dos corpos d’água e encaminhá-la aos conselhos de recursos hídricos competentes; sugerir os valores a serem cobrados pelo uso da água; propor aos conselhos de recursos hídricos a criação de áreas de restrição de uso, com vista à proteção dos recursos hídricos; propor aos conselhos de recursos hídricos as prioridades para aplicação de recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos do setor elétrico na bacia;

(3) de natureza consultiva: Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.

Através da página Comitês de Bacias Hidrográficas da Agência Nacional de Águas – ANA, é possível obter informações sobre todos os comitês atulamente existentes, sejam eles estaduais, como o CBH do Alto Tietê, em São Paulo, ou interestaduais como o CBH do Rio São Francisco. Nesta estão presentes 504 municípios e sete Unidades da Federação Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco e Sergipe, onde vivem cerca de 16 milhões de pessoas.

Como é chamada a área de relevo mais elevado entre cursos de água contíguos e que serve para delimitação das bacias hidrográficas?

A) Vale fluvial.

B) Colúvio.

C) Interflúvio.

D) Planalto.

E) Planície pluvial.

Marque a alternativa que indica uma característica da rede hidrográfica brasileira.

A) É formada principalmente por rios intermitentes.

B) Não apresenta cursos de água em área de planalto.

C) Possui rios com o predomínio de foz do tipo estuário.

D) Todos os rios brasileiros possuem regime nival.

E) É composta por rios de baixo aproveitamento hídrico.

A Bacia Platina é uma das principais bacias do país. Em relação às suas características, marque a alternativa correta.

A) É formada pelas bacias dos rios Paraná, Paraguai, Araguaia e Tocantins.

B) Está localizada no Brasil, Argentina, Chile e Paraguai.

C) Possui a maior usina hidrelétrica totalmente brasileira.

D) Apresenta baixo aproveitamento econômico de sua área.

E) É a bacia brasileira com maior capacidade instalada de geração de energia.

No que toca à extensão, qual bacia hidrográfica é considerada a maior bacia do mundo?

A) Bacia Amazônica.

B) Bacia Platina.

C) Bacia Chinesa.

D) Bacia do Rio Grande.

E) Bacia do Rio da Prata.

As bacias hidrográficas do Brasil, em razão da sua extensão, abarcam ainda países vizinhos ao território brasileiro. São exemplos de bacias localizadas no Brasil e em partes dos países vizinhos:

A) Bacia Amazônica e São Francisco.

B) Bacia do Uruguai e Nordestina.

C) Bacia do São Francisco e Platina.

D) Bacia Amazônica e Platina.

E) Bacia do Tocantins e Paraguaia.

Considerando as características da Bacia do Rio São Francisco, marque a alternativa correta.

A) Apresenta somente rios perenes na sua área de abrangência.

B) Está localizada somente na Região Nordeste do Brasil.

C) A sua principal usina hidrelétrica é a de Furnas.

D) Apresenta como regimes formadores o pluvial e o nival.

E) Possui grande importância econômica para a população local.

A Bacia Tocantins-Araguaia é a maior bacia hidrográfica totalmente brasileira. Além da sua importância econômica e ambiental, a referida bacia possui a maior ilha fluvial do mundo. Como é denominada essa ilha?

A) Ilha do Marajó.

B) Ilha do Bananal.

C) Ilha Solteira.

D) Ilha do Gurupá.

E) Ilha do São Francisco.

O Brasil apresenta um grande volume de usinas hidrelétricas instaladas na sua rede hidrográfica. Marque a alternativa que faça uma associação correta entre o nome da usina hidrelétrica e a sua localização.

A) Usina de Furnas – Bacia Platina.

B) Usina de Belo Monte – Bacia Amazônica.

C) Usina de Três Marias – Bacia do Uruguai.

D) Usina de Sobradinho – Bacia do Tocantins.

E) Usina de Itaipu – Bacia do São Francisco.

(Enem 2016) A renaturalização de rios e córregos é, há muito tempo, uma realidade na Europa, no Japão, na Coreia do Sul, nos Estados Unidos e em outros países. No Brasil ainda são muito tímidas as iniciativas, mas algumas poucas cidades estão adotando essa importante prática.

Disponível em: http://sosriosdobrasil.blogspot.com.br. Acesso em: 10 dez. 2012 (adaptado).

A legislação brasileira avançou ao estabelecer como unidade territorial para a gestão desse recurso

A) os biomas.

B) as reservas ecológicas.

C) as unidades do relevo.

D) as bacias hidrográficas.

E) as áreas de preservação ambiental.

(IFTM 2018) O Brasil possui uma das mais extensas e diversificadas redes fluviais do mundo, dividida em 12 regiões hidrográficas: Bacia Amazônica, Bacia Tocantins-Araguaia, Bacia do Paraguai, Bacia Atlântico Nordeste Ocidental, Bacia Atlântico Nordeste Oriental, Bacia do Paraná, Bacia do Parnaíba, Bacia do São Francisco, Bacia do Atlântico Leste, Bacia do Atlântico Sudeste, Bacia do Atlântico Sul e Bacia do Uruguai.

Disponível em: http://www.brasil.gov.br/noticias/meioambiente/2009/10/rios-e-bacias-do-brasil-formam-uma-dasmaiores-redes-fluviais-do-mundo. Adaptado. Acesso em: 16 de out de 2018.

Marque a alternativa que apresenta apenas as bacias hidrográficas que banham a Região Centro-Oeste.

A) Paraná, Paraguai, Tocantins-Araguaia, Amazônica.

B) Tocantins-Araguaia, Atlântico Sul, Uruguai, Paraguai.

C) Paraguai, Uruguai, São Francisco e Atlântico Nordeste.

D) Atlântico Nordeste, Paraguai, Amazônica, Parnaíba.

E) Amazônica, Atlântico Leste, Tocantins-Araguaia e São Francisco.

(UFG 2010) As bacias hidrográficas são unidades físicas, formadas por uma porção de terra, delimitadas pelas partes mais altas do relevo, drenadas por um curso d'água principal e seus afluentes. Os processos ambientais, decorrentes da ação da precipitação, responsáveis pela modelagem do relevo na bacia hidrográfica são:

A) evaporação, condensação e infiltração.

B) vulcanismo, falhamento e fraturamento.

C) dobramento, intemperismo químico e soerguimento.

D) escorregamento, erosão e assoreamento.

E) lixiviação, intemperismo físico e laterização.

(Udesc 2011) Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), existem no Brasil oito bacias hidrográficas. Assinale a alternativa correta em relação a essas bacias.

A) As bacias do Paraná e do Uruguai formam a Bacia Platina. Essa última drena somente 5% do território nacional e seu potencial hidrelétrico instalado é pequeno e inexpressivo.

B) A Bacia do Rio São Francisco é a segunda maior bacia brasileira e seu rio principal é totalmente navegável.

C) A maior bacia é a do Rio Amazonas, que recebe afluentes dos dois lados e possui o maior volume de água do planeta.

D) A Bacia do Rio Tocantins recebe seus dois principais afluentes: o Araguaia e o Tietê. Possui a segunda maior usina do país, mas seu potencial hidrelétrico é o menor de todas as bacias hidrográficas brasileiras.

E) A Bacia do Atlântico Norte/Nordeste é a terceira maior bacia hidrográfica do Brasil. Seus rios principais são o Madeira e o Juruá.

Alternativa C. O interflúvio corresponde às formações de relevo que demarcam a área de abrangência de uma determinada bacia hidrográfica. É um conceito geográfico importante justamente por possibilitar a demarcação de uma bacia hidrográfica.

Alternativa C. Foz do tipo estuário é muito comum nos rios brasileiros. A formação desse tipo de foz está atrelada à existência de um único canal, que deságua de maneira direta e sem obstáculos no oceano, por exemplo.

Alternativa E. A Bacia Platina é a que possui o maior aproveitamento hidrelétrico dentre as bacias que compõem o território brasileiro. Na Bacia Platina, estão localizadas várias usinas hidrelétricas importantes, como a Usina de Itaipu, a maior do Brasil.

Alternativa A. A maior bacia hidrográfica do mundo é a Bacia Amazônica. Ela está localizada no norte do Brasil, assim como no território de vários países do norte da América do Sul, sendo um importante centro de biodiversidade do planeta.

Alternativa D. As bacias hidrográficas Amazônica e Platina estão localizadas no Brasil e, também, em alguns países da América do Sul. A Bacia Amazônica está localizada no Brasil, Bolívia, Colômbia, Guiana, Guiana Francesa, Peru, Suriname e Venezuela. Já a Bacia Platina está situada no Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai.

Alternativa E. O Rio São Francisco percorre boa parte do Nordeste do Brasil. Dessa maneira, possui uma grande importância econômica para a região, já que é a principal fonte de água para o desenvolvimento das atividades produtivas em boa parte do sertão nordestino.

Alternativa B. A Ilha do Bananal é a maior ilha fluvial do mundo. Está localizada no estado do Tocantins, sendo formada por depósitos sedimentares originados de processos de erosão e deposição ao longo dos anos.

Alternativa B. A Usina de Belo Monte está situada no Rio Xingu, no Pará, Região Norte do Brasil. O Rio Xingu é um dos principais rios que compõem a Bacia Amazônica, uma das mais importantes do Brasil.

Alternativa D. A bacia hidrográfica é apontada em vários documentos legislativos brasileiros como uma unidade espacial para a gestão dos cursos de água. Esse apontamento possibilita o desenvolvimento de políticas ambientais que abarquem toda a área da bacia, fomentando a sua conservação ambiental.

Alternativa A. A Região Centro-Oeste é considerada um dos principais centros hidrográficos do Brasil, uma vez que essa região está compreendida entre as principais bacias hidrográficas brasileiras, sendo elas: Bacia Amazônica, Bacia Platina e Bacia do Tocantins-Araguaia.

Alternativa D. A bacia hidrográfica é uma importante unidade de análise espacial, sendo formada por diferentes formas de relevo. Os processos de escorregamento e erosão, assim como de assoreamento são responsáveis pela movimentação do relevo local e também pela deposição de sedimentos, que alteram os cursos dos rios.

Alternativa C. A Bacia Amazônica é a maior bacia hidrográfica brasileira. Localizada predominantemente na Região Norte do Brasil, é um dos principais reservatórios de água do planeta, assim como possui grande importância econômica e ambiental.

Qual é a relação entre o tamanho do território brasileiro e a quantidade de pessoas e a disponibilidade de recursos hídricos?

Qual a região brasileira apresentou as maiores médias de precipitação chuva entre 1981 e 2010?