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Teorias Há três teorias aplicáveis ao tempo do crime. A teoria da atividade, segundo a qual o momento do crime é aquele em que houve a ação ou omissão. A teoria do resultado, que estabelece que o momento do crime é aquele em que houve o resultado. E há também a teoria da ubiquidade, para a qual o momento do crime tanto é o da ação como o do resultado. O Brasil adotou, no art. 4º do Código Penal, a teoria da atividade. Código Penal Art. 4º – Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Normalmente, há coincidência entre o momento da ação e do resultado, como na hipótese em que o autor dispara um tiro que mata instantaneamente a vítima. No entanto, se houver se o resultado ocorrer depois da ação, vale o momento da ação. Esse momento será usado para qualquer questão temporal: prescrição, lei penal no tempo, imputabilidade. Exemplos Jovem com 17 anos e 11 meses dispara, com intenção de matar, contra a vítima, que vem a morrer depois de 60 dias. Como no momento da ação ele tinha menos que 18 anos, era adolescente e, portanto, inimputável. Indivíduo pratica a fraude mediante o envio de e-mail, induz a erro a vítima, que faz um depósito 6 meses depois do e-mail. A data do crime será a da ação, ou seja, quando o autor do crime enviou o e-mail. Para todos os efeitos vale o momento da ação (prescrição, lei penal no tempo, imputabilidade) Crime permanente Consumação se prolonga no tempo, enquanto estiver acontecendo o crime é o tempo do crime (art. 111, III). Exemplos desse tipo de crime é o sequestro e cárcere privado (art. 148) e a extorsão mediante sequestro (art. 159). Se um sequestro dura 5 anos, o tempo do crime é todo esse prazo. Para efeitos de prescrição, conta-se o último dia em que o sequestro ocorreu. Para efeitos de imputabilidade, se o autor era maior de 18 anos quando o sequestro se encerrou, será imputável.  Em rela��o ao crime, assinale a alternativa correta:
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http://maissertao.com.br/wp-content/uploads/2016/01/bigstock_Crime_4069883.jpgOlá queridos leitores, hoje vamos falar um pouco sobre o Tempo do Crime e sobre a importância de se estabelecer o momento exato do cometimento de um crime. Este é um assunto recorrente nas provas de concurso, portanto, nós preparamos algumas dicas especiais para que vocês memorizem essa matéria com facilidade e arrasem nas provas de concurso, vamos conferir? O Tempo do Crime estabelece o momento exato em que um delito foi praticado. Mas afinal, qual é a importância de se identificar o tempo de um crime?Estabelecer o momento ou o tempo de um crime é importante, pois, só assim será possível se identificar qual lei estava em vigor naquela situação e, consequentemente, para se determinar qual lei deverá ser aplicada ao caso concreto. É importante ainda para verificar se o autor do crime era imputável ou não à época dos fatos. Mas quando de fato se considera praticado um crime? No momento da conduta do agente ou no momento em que se deu o resultado? https://image.freepik.com/vetores-gratis/ladrao-de-desenhos-animados-em-uma-mascara-de-roubar-um-cartao-de-credito-do-banco-e-executando_29190-4355.jpgA doutrina apresenta três teorias sobre esse assunto, vejamos: – Teoria da atividade: para esta teoria, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. – Teoria do resultado:para esta teoria considera-se praticado o crime no momento em que se produziu o resultado, sendo irrelevante o tempo da ação ou da omissão. – Teoria mista ou da ubiquidade: esta teoria considera como tempo do crime tanto o momento da ação ou da omissão, quanto o momento do resultado. De acordo com o artigo 4º do Código Penal: “Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado”. Da análise deste artigo, percebemos claramente que o Código Penal adotou a TEORIA DA ATIVIDADE, que considera como tempo do crime, o momento da ação ou da omissão do autor do crime, pouco importando o momento que se deu o resultado. Então fiquem ligados: Sempre que alguém falar em Tempo do crime, lembrem-se imediatamente da Teoria da Atividade! Que tal a gente dar uma olhada em um exemplo de como isto pode ser cobrado em sua prova?
https://www.cursodireitociviloab.com.br/wp-content/uploads/2014/05/boneco_questoes_oab.pngQuestão: (EMAP – Analista Portuário- Área Jurídica – CESPE/2018) A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir. No ordenamento jurídico brasileiro, é adotada a teoria da ubiquidade quando se fala do tempo do crime, ou seja, o crime é considerado praticado no momento da ação ou da omissão ( ) Certo ( ) Errado (Gabarito: Errado – Teoria adotada é a da Atividade) É isso aí pessoal, espero que tenham gostado das informações que deixamos hoje para vocês e não deixem de acompanhar as novidades semanais do nosso blog! Aproveitem ainda para curtir e compartilhar nossas redes sociais que estão sempre cheias de novidades para vocês! Bons estudos e até a próxima Quanto ao tempo do crime o Código Penal brasileiro adota a teoria A da atividade?Tempo do Crime: qual a teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro? Conforme assevera o art. 4º do Código Penal, a aplicação da lei penal é definida quando o sujeito pratica a conduta (ação ou omissão), mesmo que outro seja o momento do resultado. Em razão da previsão legal, aplica-se, portanto, a TEORIA DA ATIVIDADE.
Quanto ao tempo e ao lugar do crime o Código Penal adotou a teoria da ubiquidade?A teoria do lugar do crime adotada no Brasil é a teoria da ubiquidade, expressa no art. 6º do CP, que dita que será considerado lugar do crime tanto o lugar da ação ou omissão quanto o lugar em que se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Quanto ao tempo do crime o Código Penal brasileiro adota a teoria alternativas à da atividade B do resultado C da ubiquidade D da consumação e do efeito?Gabarito: Letra D. O Código Penal Brasileiro considera que o tempo do crime é o momento da ocorrência da omissão ou da ação, ainda que o resultado se dê em outro momento, conforme art.
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Quanto ao tempo do crime a lei penal brasileira adotou a teoria da atividade?
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