A cassação do documento de habilitação dar-se-á: Show
I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo; II - no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175; III - quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160. § 1º Constatada, em processo administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação, a autoridade expedidora promoverá o seu cancelamento. § 2º Decorridos dois anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN. Quando a cassação da Carteira Nacional de Habilitação poderá ocorrer Art 263 do CTB?A cassação do documento de habilitação dar-se-á: I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo; II - no caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts.
Quando a cassação da Carteira Nacional de Habilitação poderá ocorrer resposta?A cassação da CNH pode acontecer caso o condutor cometa uma infração de trânsito durante os 12 meses em que está com a habilitação suspensa. Ademais, o condutor certamente também vai ter a CNH cassada caso seja condenado judicialmente por algum crime de trânsito.
Quais os motivos para a carteira de habilitação ser cassada?Quais são os motivos que levam o motorista a ter a CNH cassada?. Quando o condutor é flagrado dirigindo com a CNH suspensa.. Nas situações em que houver reincidência de uma infração gravíssima no prazo de 12 meses.. Quando ocorre uma condenação judicial por crime de trânsito.. Em qual das situações abaixo é prevista a aplicação da penalidade da cassação da CNH?As situações que levam à cassação da CNH estão descritas no artigo 263 do CTB. São elas: mesmo tendo suspenso o seu direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo automotor; em casos de reincidência (no prazo de doze meses) das infrações previstas no inciso III do art.
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Quando a cassação da Carteira Nacional de Habilitação poderá ocorrer art 263?
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