Para aqueles que estão pensando em comprar um carro usado, é muito importante se planejar para realizar a transferência do veículo. Para isso, você precisa ter em mente que enfrentará uma grande burocracia. Show
Embora você possa contar com a ajuda de um profissional para auxiliar nessa tarefa, é possível fazer a transferência do veículo sem despachante. E acredite: nem é tão difícil assim! Contratar um profissional para lhe ajudar a fazer a transferência do veículo pode ser um custo um tanto quanto alto. Por isso, cada vez mais pessoas optam por fazer o processo sozinhas. De acordo com a legislação de trânsito, sempre que um veículo muda de proprietário, o órgão de trânsito responsável pelo seu registro deverá ser comunicado. Isto é: se o carro foi registrado no Detran de SP, é neste local que a comunicação deverá ser feita. Logo após, alguns outros procedimentos deverão ser realizados para concretizar a transferência. E ignorar essas regras pode trazer consequências tanto para o comprador, como para o vendedor. A transferência é o procedimento feito perante um órgão de trânsito a fim de informar a troca de dono do automóvel. O primeiro passo deve ser feito pelo vendedor, que deverá comunicar o Detran que houve uma transferência de propriedade. Além de ser uma lei prevista no artigo 134 do CTB, deixar de fazer esse comunicado pode trazer consequências graves para o antigo dono. Isto é: ele ficará responsável pelas multas e pontos na CNH caso o comprador se envolva em infrações de trânsito. Eu posso receber multa por não fazer a transferência do veículo?Sim. Independentemente se você for o comprador ou vendedor, você poderá receber multas caso a transferência não seja feita. No entanto, vale lembrar que não existe uma infração de trânsito por não dar entrada nesse processo para o antigo dono. O que acontece é: caso você seja o vendedor, deixar de comunicar o Detran sobre a venda do seu carro o responsabilizará das multas do novo proprietário. Já se você for o comprador, deixar de concluir a transferência e emitir um novo registro no período de 30 dias, é considerada uma infração de trânsito grave. Como consequência, o mesmo receberá uma multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH. Além disso, o veículo será retido. Após a retenção, o comprador recebe um prazo para regularizar a situação. Isto é, pagar os débitos do veículo, caso existam, e o valor da transferência. Qual o valor para realizar a transferência do veículo?O Detran do estado exige o pagamento de um valor de transferência do veículo para fazer os trâmites necessários. Esse valor, no entanto, não é previsto por lei e cada Detran tem autonomia para definir seus preços. Ou seja, o valor é diferente em cada estado do Brasil. Ele pode variar de R$ 120 a R$ 290. Peça informações no órgão de trânsito do seu estado para saber mais sobre o preço cobrado no local em que você mora. Você também pode acessar o site do Detran referente ao seu estado e ir na categoria “Veículos”. Nela, você encontrará os procedimentos e preços para fazer a transferência do veículo. Quais são os documentos solicitados pelo Detran para fazer a transferência do veículo?Para que um novo CRV seja expedido, o Detran solicita alguns documentos. Confira a lista:
Onde fazer a transferência do veículo?Depois de ter isso até um cartório e reconhecido firma no verso do CRV, o próximo passo é se dirigir até o Detran. No interior os estados, o atendimento geralmente em feito em Ciretrans. Após pagar o preço da transferência, ainda é necessário submeter o carro a uma vistoria. Como fazer a transferência do veículo sem despachante passo a passoCaso você ainda esteja confuso sobre como fazer a transferência, separamos um passo a passo rápido e simples. Passo 1O vendedor deverá comunicar o órgão de trânsito sobre a transferência e, em seguida, o verso do CRV deverá ser preenchido. Passo 2Após assinarem o verso do documento, comprador e vendedor deverão reconhecer firma em cartório. Em seguida, devem fazer uma cópia do documento autenticada. Passo 3A cópia autenticada deverá ser apresentada no Detran para concretizar a comunicação da venda. Feito isso, o novo proprietário solicita um novo registro ao órgão e uma guia para o pagamento do valor da transferência do veículo será emitida. Passo 4Depois de pagar esse valor, o carro será submetido a uma vistoria no próprio posto de atendimento do Detran ou em uma oficina credenciada. Se estiver tudo certo com o veículo, é só esperar até que o novo registro fique pronto. Prazo de transferência do veículoComo já dissemos, o comprador tem o prazo de até 30 dias para concretizar a transferência do veículo emitindo um novo registro. No entanto, o vendedor também tem até 30 dias após a comunicação de venda para apresentar uma cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade. Veja o que o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro diz: “Art. 134. No caso de transferência de propriedade, o proprietário antigo deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado dentro de um prazo de trinta dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação.” Veja mais sobre esse assunto no vídeo a seguir: Vale lembrar que essa não é uma infração convencional. Isto é: um agente de trânsito em uma blitz não teria meios de averiguar essa irregularidade. Afinal, o CRV não é um documento de porte obrigatório pelo motorista. Sabendo disso, podemos afirmar que a multa por não fazer a transferência é considerada uma multa de balcão. Ela é aplicada da seguinte maneira: quando o antigo dono comunica sobre a venda, um agente credenciado notará que os 30 dias se passaram e aplicará a multa. Dupla transferência de veículoEsse é o nome dado ao procedimento em que o carro trocou de dono e o comprador fez a revenda sem ter pago o valor de transferência do veículo e sem ter expedido um novo registro. Apesar do nome, não acontece uma dupla transferência e sim, duas transferências separadas. Para regularizar a situação, é necessário registrar a transferência do primeiro dono para o atual proprietário, para então, fazer uma segunda transferência. Essa segunda transferência diz respeito à venda atual. Isso quer dizer que o valor de transferência terá de ser pago duas vezes. Caso a primeira venda tenha acontecido há mais de 30 dias, o que é bastante provável, uma multa será aplicada e um novo CRV terá de ser expedido. Sabendo disso, é muito importante estar atento ao comprar um carro usado. Uma dica para lhe auxiliar a encontrar possíveis pendências como essa no veículo, é fazer uma consulta com o código Renavam. Saiba mais sobre esse procedimento no nosso blog post sobre Renavam! Como fazer o comunicado de venda?O comunicado de venda é o aviso dado ao Detran de que o veículo está mudando de proprietário. No entanto, ele é de total responsabilidade do vendedor. No verso do CRV você encontrará a “Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo”. Esse é um formulário que deverá ser preenchido com nome, CPF, RG e endereço do comprador. Além disso, também serão necessários data, local da transação e valor de venda. o primeiro passo para dar entrada na transferência do veículo é fazer o comunicado de venda para o DetranFeito isso, você também encontrará dois campos de assinaturas. Eles são destinados ao comprador e vendedor, que deverão autenticar o documento em cartório logo após assinarem. O recomendado é que duas cópias autenticadas sejam feitas e que o antigo dono guarde uma para si. Dessa maneira, ele poderá comprovar juridicamente que houve a venda do automóvel e que este não lhe pertence mais. A outra cópia, no entanto, deverá ser apresentada ao Detran juntamente com o comprovante de endereço e carteira de identidade do vendedor. Carros com débitos e multasNa lista de documentos necessários para realizar a transação, você deve ter notado que uma das exigências é apresentar o comprovante de quitação dos débitos do veículo. Só assim um novo registro poderá ser emitido. Esses débitos são referentes ao IPVA, DPVAT ou multas atrasadas. E embora muitos não saibam e sejam pegos de surpresa, após o comprador assinar o verso do CRV, esses débitos passam a ser de sua responsabilidade. Sabendo disso, é muito importante que o comprador confira a situação do automóvel quanto aos débitos antes de concretizar a compra. No caso de pendências, considere que você ficará responsável por quitar todos esses valores, além de ter que pagar o valor da transferência do veículo. antes de concretizar a compra, é muito importante verificar se o carro conta com algum débito pendenteGeralmente, quando o carro apresenta documentos atrasados, o valor cobrado costuma ser abaixo da média. Afinal, o comprador sairá no prejuízo se decidir comprar o veículo e ainda ter que arcar com as dívidas. O ideal é que você tente negociar com o vendedor para que você não saia prejudicado. Depois de conferir como fazer a transferência do veículo sem despachante, não deixe de cumprir o prazo de 30 dias para concretizar o processo. Assim, você evita ser multado e ter que pagar um valor a mais por não estar dentro da lei.
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