A Organização Mundial de Saúde (OMS) surgiu com a proposta de cuidar de questões relacionadas com a saúde global. Essa agência especializada das Nações Unidas foi fundada em 7 de abril de 1948, quando seus estatutos foram ratificados. Atualmente, mais de 7000 pessoas trabalham em 150 escritórios em diferentes países, em seis escritórios regionais e na sede, em Genebra.
O objetivo da OMS, de acordo com sua constituição, é garantir a todas as pessoas o mais elevado nível de saúde. Vale destacar que essa agência define saúde como um estado de completo bem-estar físico, mental e social,ou seja, a saúde é muito mais do que a ausência de doenças.
→ Funções da OMS
Proporcionar saúde a toda a população mundial não é uma tarefa fácil e, por isso, a OMS atua de diferentes maneiras para garantir esse objetivo. Como funções que podem ser atribuídas a OMS, podemos citar:
Ajudar os Governos no fortalecimento dos serviços de saúde;
Estimular trabalhos para erradicar doenças;
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Promover a melhoria da nutrição, habitação, saneamento, recreação, condições econômicas e de trabalho da população;
Estimular a cooperação entre grupos científicos para que estudos na área de saúde avancem;
Fornecer informações a respeito de saúde;
- Realizar a classificação internacional das doenças.
→ Conquistas da OMS
A OMS já conseguiu várias conquistas na luta pelo bem-estar da população mundial. Uma dessas conquistas foi a erradicação da varíolagraças aos seus esforços contínuos entre os anos de 1967 e 1979. Outra importante conquista foi a diminuição de cerca de 99% dos casos de poliomielite, um projeto conhecido como Iniciativa Global de Erradicação da Pólio.
Além disso, não podemos nos esquecer do papel da OMS na luta contra a AIDS, haja vista que ela é uma das agências que compõem o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS). Esse programa busca pesquisar e combater a epidemia dessa grave doença.
Por Ma. Vanessa dos Santos
Gostaria de fazer a referência deste texto em um trabalho escolar ou acadêmico? Veja:
SANTOS, Vanessa Sardinha dos. "Organização Mundial de Saúde (OMS)"; Brasil Escola. Disponível em: //brasilescola.uol.com.br/curiosidades/organizacao-mundial-saude-oms.htm. Acesso em 12 de dezembro de 2022.
De estudante para estudante
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Para ser alcançado, o desenvolvimento sustentável depende de planejamento e do reconhecimento de que os recursos naturais são finitos.
Esse conceito representou uma nova forma de desenvolvimento econômico, que leva em conta o meio ambiente.
Muitas vezes, desenvolvimento é confundido com crescimento econômico, que depende do consumo crescente de energia e recursos naturais. Esse tipo de desenvolvimento tende a ser insustentável, pois leva ao esgotamento dos recursos naturais dos quais a humanidade depende.
Atividades econômicas podem ser encorajadas em detrimento da base de recursos naturais dos países. Desses recursos depende não só a existência humana e a diversidade biológica, como o próprio crescimento econômico.
O desenvolvimento sustentável sugere, de fato, qualidade em vez de quantidade, com a redução do uso de matérias-primas e produtos e o aumento da reutilização e da reciclagem.
Meta 3.1
Nações Unidas
Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos.Brasil
Até 2030, reduzir a razão de mortalidade materna para no máximo 30 mortes por 100.000 nascidos vivos. +Justificativa para a adequação
Na alteração da meta considerou-se que o Brasil já observa valores abaixo da meta global. Em 2015 a Razão de Mortalidade Materna (RMM) foi estimada em 62 óbitos por 100.000 nascidos vivos. No dia 28 de maio de 2018, em reunião da Comissão Nacional de combate à Mortalidade Materna e lançamento da Semana Nacional de Mobilização pela Saúde das Mulheres, o Ministério da Saúde assumiu a meta de redução de 51,7% da RMM até 2030, que corresponde a 30 mortes maternas por 100.000 nascidos vivos.
Conceitos importantes mencionados na meta
Razão de Mortalidade Materna: número de mortes maternas em determinado período por 100.000 nascidos vivos durante o mesmo período.
Taxa de Mortalidade Materna: número de mortes maternas em determinado período por 100.000 mulheres em idade reprodutiva durante o mesmo período.
Indicadores
3.1.1 - Razão de mortalidade materna
3.1.2 - Proporção de nascimentos assistidos por pessoal de saúde qualificado
Meta 3.2
Nações Unidas
Até 2030, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, com todos os países objetivando reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 12 por 1.000 nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo menos 25 por 1.000 nascidos vivos.Brasil
Até 2030, enfrentar as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, objetivando reduzir a mortalidade neonatal para no máximo 5 por mil nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para no máximo 8 por mil nascidos vivos. +Justificativa para a adequação
A meta foi ampliada porque o Brasil já atingiu os valores previstos pela ONU.
Os alvos a serem atingidos na meta ora proposta foram definidos pelo Ministério da Saúde. As estimativas foram feitas a partir de série histórica de 2000 a 2015, e com projeção de redução (%) para 2030. Elas foram estabelecidas a partir de subsídios das áreas de Saúde da Mulher e de Saúde da Criança, que avaliam os cenários de acordo com as políticas e recursos disponíveis, e com a adição de novos recursos considerados viáveis.
Para a Taxa de Mortalidade Neonatal (menos de 28 dias de nascido) foi estimada uma redução de 43,7%, que aponta para uma taxa de mortalidade de 5,3 por 1.000 nascidos vivos (redução anual de 3,8%); no caso da Taxa de Mortalidade na Infância (menores de 5 anos de idade) foi estimada uma redução de 47,4%, que aponta para uma taxa de mortalidade de 8,3 por 1.000 nascidos vivos (redução anual de 4,2%).
Conceitos importantes mencionados na meta
Mortes evitáveis: Aquelas que podem ser prevenidas, total ou parcialmente, por ações de serviços de saúde acessíveis e efetivos.
Mortalidade neonatal: mortalidade de crianças com menos de 28 dias de nascido.
Indicadores
3.2.1 - Taxa de mortalidade em menores de 5 anos
3.2.2 - Taxa de mortalidade neonatal
Meta 3.3
Nações Unidas
Até 2030, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis.Brasil
Até 2030 acabar, como problema de saúde pública, com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária, hepatites virais, doenças negligenciadas, doenças transmitidas pela água, arboviroses transmitidas pelo aedes aegypti e outras doenças transmissíveis. +Justificativa para a adequação
A redação foi ajustada para dar ênfase às doenças mais pertinentes à realidade brasileira. Assim, o Grupo de Trabalho julgou adequado focar nas hepatites virais e incluir as arboviroses transmitidas pelo aedes aegypti, que são recorrentes. Adicionalmente, considerou-se que acabar não é um termo adequado para estas doenças. Por exemplo, acabar com a dengue exigiria a erradicação do aedes aegypti, mas essa é uma tarefa inviável. O que é possível fazer, com um trabalho rotineiro e a colaboração de toda a sociedade e do poder público, é controlar a disseminação do vírus. Assim, o Grupo de Trabalho sugeriu acrescentar o termo "como problema de saúde pública" para que fique claro que o objetivo é reduzir e controlar a ocorrência dessas doenças.
Conceitos importantes mencionados na meta
Problema de saúde pública: o termo saúde pública se refere às iniciativas que tenham por objetivo reduzir na população a ocorrência de doenças, as incapacidades produzidas por estas doenças, as mortes prematuras e o desconforto. Ao avaliar se um determinado problema pode ser um problema de saúde pública deve-se considerar a carga de mortalidade, morbidade e sofrimento causados pela doença. Segundo especialistas, esta carga é caracterizada em duas áreas: i) o impacto no indivíduo em termos de anos potenciais de vida perdidos, a extensão de incapacidade, dor e desconforto, o custo do tratamento, e o impacto na família do indivíduo; e ii) o impacto na sociedade – mortalidade, morbidade e custos do tratamento para a sociedade. Outro critério que deve ser adotado para definir um problema de saúde pública é o seu potencial epidêmico. Por exemplo, a gripe aviária, embora tenha atingido apenas um reduzido número de indivíduos, foi tratada como problema de saúde pública devido a seu enorme potencial de expansão.
Arboviroses: virose que é essencialmente transmitida por artrópodes, como os mosquitos.
Indicadores
3.3.1 - Número de novas infecções por HIV por 1.000 habitantes, por sexo, idade e populações específicas
3.3.2 - Incidência de tuberculose por 100.000 habitantes
3.3.3 - Taxa de incidência da malária por 1.000 habitantes
3.3.4 - Taxa de incidência da hepatite B por 100 mil habitantes
3.3.5 - Número de pessoas que necessitam de intervenções contra doenças tropicais negligenciadas (DTN)
Meta 3.4
Nações Unidas
Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar.Brasil
Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento, promover a saúde mental e o bem-estar, a saúde do trabalhador e da trabalhadora, e prevenir o suicídio, alterando significativamente a tendência de aumento. +Justificativa para a adequação
A redação foi alterada para explicitar a necessidade de enfrentar os problemas de saúde causados pelas atividades laborais, que incluem problemas de saúde mental, e as crescentes taxas de suicídio no Brasil.
Conceitos importantes mencionados na meta
Mortalidade prematura: mortes que ocorrem antes que a pessoa atinja uma idade esperada. Muitas dessas mortes podem ser prevenidas.
Doenças não transmissíveis: também conhecidas como doenças crônicas, são doenças de longa duração e geralmente de progressão lenta.
Indicadores
3.4.1 - Taxa de mortalidade por doenças do aparelho circulatório, tumores malignos, diabetes mellitus e doenças crônicas respiratórias
3.4.2 - Taxa de mortalidade por suicídio
Meta 3.5
Nações Unidas
Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool.Brasil
Reforçar a prevenção e o tratamento dos problemas decorrentes do uso de substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool. +Justificativa para a adequação
Ampliou-se o alcance da meta tendo em vista que não é somente o abuso de substâncias que traz consequências para o usuário. Existem circunstâncias em que a primeira experiência com uma determinada substância, por exemplo, implica em graves problemas de saúde, que incluem desfechos mais trágicos como a morte.
Conceitos importantes mencionados na meta
Substância: substância química que age principalmente no sistema nervoso central, onde altera a função cerebral e temporariamente muda a percepção, o humor, o comportamento e a consciência.
Uso: qualquer tipo de consumo da substância, podendo ser frequente ou não.
Abuso: Uso continuado da substância independente das consequências.
Indicadores
3.5.1 - Cobertura das intervenções (farmacológicas, psicossociais, de reabilitação e de pós-tratamento) para o tratamento do abuso de substâncias
3.5.2 - Consumo nocivo de álcool, tendo por referência o limiar nacional definido para o consumo de litros de álcool puro per capita (pessoas com 15 ou mais anos) por ano
Meta 3.6
Nações Unidas
Até 2020, reduzir pela metade as mortes e os ferimentos globais por acidentes em estradas.Brasil
Até 2030, reduzir pela metade as mortes e lesões por acidentes no trânsito. +Justificativa para a adequação
A meta global foi considerada inviável, especialmente porque leva em conta um período de apenas 5 anos para o seu atingimento (2015 é o ano-base para verificação do cumprimento dos ODS). O prazo de 2020 foi estipulado devido a outro acordo anterior (Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020 ou UN Decade of Action for Road Safety (2011-2020).
A meta foi alterada tendo em vista a audiência pública que ocorreu no dia 23 de maio de 2018 na Câmara dos Deputados para discussão do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) com a presença do Ministério da Saúde, Polícia Rodoviária Federal, Associação dos Departamentos Estaduais de Trânsito-Detrans e do Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito (FOCOTRAN). Na ocasião ficou definida a meta de reduzir a mortalidade e lesões no trânsito em 50% (pela metade) até 2030.
Conceitos importantes mencionados na meta
Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2011-2020: Oficialmente instalada pela Assembleia Geral da ONU em março de 2010, objetiva salvar milhões de vidas por meio do desenvolvimento de capacidade de gestão da segurança no trânsito; da melhoria da segurança da infraestrutura rodoviária; da segurança dos veículos; do comportamento dos usuários das vias automobilísticas; e da resposta aos acidentes.
Indicadores
3.6.1 - Taxa de mortalidade por acidentes de trânsito
Meta 3.7
Nações Unidas
Até 2030, assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais.Brasil
Até 2030, assegurar o acesso universal aos serviços e insumos de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento reprodutivo, à informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais. +Justificativa para a adequação
Na meta ajustada o "planejamento familiar" foi substituído pelo "planejamento reprodutivo" levando-se em conta que, no contexto atual, as famílias assumem diferentes conformações, não apenas aquela de grupo nuclear específico formado por pai, mãe e filhos.
Conceitos importantes mencionados na meta
Planejamento reprodutivo: conjunto de ações que auxiliam as pessoas que pretendem ter filhos, a definir o melhor momento para tê-los e o espaçamento entre as gestações.
Indicadores
3.7.1 - Proporção de mulheres em idade reprodutiva (15 a 49 anos) que utilizam métodos modernos de planejamento familiar
3.7.2 - Número de nascidos vivos de mães adolescentes (grupos etários 10-14 e 15-19) por 1 000 mulheres destes grupos etários
Meta 3.8
Nações Unidas
Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos.Brasil
Assegurar, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a cobertura universal de saúde, o acesso a serviços essenciais de saúde de qualidade em todos os níveis de atenção e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes e de qualidade que estejam incorporados ao rol de produtos oferecidos pelo SUS. +Justificativa para a adequação
A redação da meta global foi adequada ao texto da Constituição brasileira em seu art. 194: "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social". Assim, considerando o caráter universal do SUS, torna-se mais adequado assumir o objetivo de "assegurar a cobertura universal de saúde".
Conceitos importantes mencionados na meta
SUS: O Sistema Único de Saúde (SUS) é um sistema público financiado por tributos gerais e de acesso universal. Mais de 70% da população brasileira depende exclusivamente do SUS para acessar assistência à saúde.
Indicadores
3.8.1 - Cobertura da Atenção Primária à Saúde (definida como a cobertura média dos cuidades de saúde primários aferida por indicadores relativos a saúde reprodutiva, materna, neonatal e infantil, doenças infecciosas, doenças não transmissíveis, e sobre o acesso e capacidade dos serviços, junto da população geral e das populações mais desfavorecidas)
3.8.2 - Proporção de pessoas em famílias com grandes gastos em saúde em relação ao total de despesas familiares
Meta 3.9
Nações Unidas
Até 2030, reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos, contaminação e poluição do ar e água do solo.Brasil
Meta mantida sem alteração. +Justificativa para a adequação
A redação original foi mantida, pois ainda não existe referência que permita ao País estipular qual percentual de redução da mortalidade pelas causas citadas na meta seria recomendado para o período 2015-2030
Conceitos importantes mencionados na meta
Produtos químicos perigosos: são substâncias ou a mistura de substâncias encontradas na natureza ou sintetizadas que em função de suas características e propriedades químicas, físicas e toxicológicas representem risco para a saúde humana, para a segurança pública ou para o meio ambiente. Estão presentes no ambiente doméstico na forma, por exemplo, de materiais de limpeza. Contudo, é nos locais de trabalho, principalmente na agricultura, na indústria e construção civil que os produtos químicos perigosos são usados de forma intensiva, com riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores, se não houver cuidados na sua utilização. São exemplos de produtos químicos perigosos: pesticidas, petróleo, gasolina, álcool, solventes etc.
Indicadores
3.9.1 - Taxa de mortalidade por poluição ambiental (externa e doméstica) do ar
3.9.2 - Taxa de mortalidade atribuída a fontes de água inseguras, saneamento inseguro e falta de higiene
3.9.3 - Taxa de mortalidade atribuída a intoxicação não intencional
Meta 3.a
Nações Unidas
Fortalecer a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco em todos os países, conforme apropriado.Brasil
Fortalecer a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil. +Justificativa para a adequação
O Brasil é signatário da Convenção-Quadro, portanto o Grupo de Trabalho julgou necessário apenas explicitar a meta para o Brasil.
Conceitos importantes mencionados na meta
A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco: Tem por objetivo "proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco" (artigo 3o). Entrou em vigor em 27 de fevereiro de 2005 e teve o Brasil como coordenador do seu processo de elaboração. Considerada um marco histórico para a saúde pública mundial, a Convenção-Quadro da OMS determina a adoção de medidas intersetoriais nas áreas de propaganda, publicidade, patrocínio, advertências sanitárias, tabagismo passivo, tratamento de fumantes, comércio ilegal e preços e impostos. Desde a ratificação da adesão do Brasil pelo Senado Federal, a implementação das medidas da Convenção passou a ser a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Indicadores
3.a.1 - Prevalência de fumantes na população de 15 ou mais anos
Meta 3.b
Nações Unidas
Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e não transmissíveis, que afetam principalmente os países em desenvolvimento, proporcionar o acesso a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis, de acordo com a Declaração de Doha, que afirma o direito dos países em desenvolvimento de utilizarem plenamente as disposições do acordo TRIPS sobre flexibilidades para proteger a saúde pública e, em particular, proporcionar o acesso a medicamentos para todos.Brasil
Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias e inovações em saúde para as doenças transmissíveis e não transmissíveis, proporcionar o acesso a essas tecnologias e inovações incorporadas ao SUS, incluindo medicamentos e vacinas, a toda a população. +Justificativa para a adequação
A alteração de "vacinas e medicamentos" para "tecnologias e inovações em saúde" justifica-se por ser mais abrangente.
Inclusão de "incorporadas ao SUS" justifica-se porque o governo brasileiro somente assegura o acesso às tecnologias incorporadas ao SUS. É importante destacar que o número das tecnologias incorporadas ao SUS é superior ao número de vacinas e medicamentos essenciais, considerado na meta global.
Indicadores
3.b.1 - Taxa de cobertura vacinal da população em relação às vacinas incluídas no Programa Nacional de Vacinação
3.b.2 - Ajuda oficial ao desenvolvimento total líquida para a investigação médica e para os setores básicos de saúde
3.b.3 - Proporção de estabelecimentos de saúde que dispõem de um conjunto básico de medicamentos essenciais e relevantes disponíveis e a custo acessível numa base sustentável
Meta 3.c
Nações Unidas
Aumentar substancialmente o financiamento da saúde e o recrutamento, desenvolvimento e formação, e retenção do pessoal de saúde nos países em desenvolvimento, especialmente nos países menos desenvolvidos e nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento.Brasil
Aumentar substancialmente o financiamento da saúde e o recrutamento, desenvolvimento, formação e retenção do pessoal de saúde, especialmente nos territórios mais vulneráveis. +Justificativa para a adequação
A redação da meta apenas foi adequada para o contexto nacional, sem mudança em sua essência.
Conceitos importantes mencionados na meta
Financiamento: modalidade de destinação de recursos monetários para a execução de um gasto específico seja para a realização de um investimento ou para a obtenção de um bem.
Indicadores
3.c.1 - Número de profissionais de saúde por habitante
Meta 3.d
Nações Unidas
Reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de riscos e gerenciamento de riscos nacionais e globais de saúde.Brasil
Reforçar as capacidades locais para o alerta precoce, redução e gerenciamento de emergências e riscos nacionais e globais de saúde. +Justificativa para a adequação
A redação da meta apenas foi adequada para o contexto nacional, sem mudança em sua essência.
Conceitos importantes mencionados na meta
Gerenciamento de riscos em saúde: uso de um conjunto de conhecimentos para prevenir ou minimizar os riscos de danos à saúde da população de um efeito adverso por um agente (químico, físico, biológico e outros), processos industriais, tecnologia ou processo natural.
Indicadores
3.d.1 - Capacidade para o Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e preparação para emergências de saúde