Qual era o principal imposto cobrado por todo ouro encontrado na região das minas?

O que eram as Casas de Fundição no Brasil Colonial?

Criação, função e funcionamento das Casas de Fundição durante o Ciclo do Ouro

Ouro com selo real após passar pela Casa de Fundição

Pergunta:

O que eram as Casas de Fundição no Brasil Colonial?

Resposta:

As Casas de Fundição eram locais (espécie de repartições públicas), criados pela coroa portuguesa nas regiões de minas de ouro. Tinham a função de receber todo ouro encontrado, derreter, retirar o quinto (imposto de 20% sobre todo ouro extraído) e devolver a parte do proprietário. Essa parte, já com o imposto retirado, era devolvida em barras já com o selo real. As Casas de Fundição enviavam para Portugal todo ouro obtido com a cobrança do quinto.

As Casas de Fundição foram criadas pela coroa portuguesa, para coibir a sonegação do quinto e dificultar o contrabando de ouro.

Vale dizer que o ouro, para circular de forma legal, deveria possuir o selo real, o que significava que ele havia sido “quintado” (o imposto de um quinto já cobrado). Se alguma pessoa fosse pega com ouro sem o selo poderia ser presa e condenada por crime de sonegação de imposto. Os crimes eram severos, podendo ir de uma perda de bens até o exílio na África.

Você sabia?

- As Casas de Fundição foram criadas, pela coroa portuguesa, em 15 de agosto de 1603.

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Pergunta respondida por:

Jefferson Evandro Machado Ramos
Graduado em História pela Universidade de São Paulo - USP (1994).

* a pergunta foi enviada por Maria A. de Andrade em janeiro de 2019.

Fontes de Pesquisa e Bibliografia Indicada

Fontes de pesquisa utilizadas na elaboração do artigo:

- Costa, Marcos. A história do Brasil para quem tem pressa. Rio de Janeiro: Valentina, 2019.

- BOULOS JR., Alfredo. História do Brasil – Império e República. São Paulo: FTD, 1995.

Bibliografia indicada sobre o tema:

Consequências da descoberta do ouro

Autor: Reis, Fábio Paiva

Editora: Clube de autores

Ano: 2014

Temas do livro: História do Brasil, Ciclo do Ouro, Brasil Colonial

A partir do momento em que os portugueses souberam da descoberta do ouro em terras brasileiras, a necessidade de controle sobre a exploração das jazidas aumentou substancialmente. Os problemas com o tráfico de pedras e metais preciosos e as disputas em torno da propriedade das minas acarretaram na criação de vários órgãos oficiais que deveriam regulamentar o desenvolvimento no espaço colonial.

Em 1702, a metrópole oficializou a criação da Intendência das Minas, órgão que deveria administrar as regiões auríferas respondendo pelo policiamento, a cobrança de impostos e julgamento dos crimes ocorridos nessas localidades. Entre outras funções, a Intendência realizava a divisão das jazidas em lotes (ou datas) que mediam cerca de sessenta e seis metros de cada lado. A doação de uma data para um minerador só acontecia depois que uma primeira se esgotava.

Além do controle do uso, também cuidava da arrecadação do quinto, tributo onde vinte por cento de todos os metais e diamantes eram recolhidos pelos mineradores. Com a permanência dos diversos problemas com fraudes e tráfico, a Coroa Portuguesa decidiu também criar as casas de fundição. Nesse lugar, todo o ouro encontrando em forma de pepita ou pó deveria ser transformado em barras e marcado com o símbolo do governo metropolitano. Dessa maneira, a cobrança do quinto seria facilitada e o tráfico coibido com maior eficiência.

O visível crescimento da mineração e a permanência de algumas atividades fraudulentas levaram Portugal a criar outra tributação. Dessa vez, a finta estabeleceu uma cobrança de 30 arrobas anuais junto aos mineradores de cada região controlada pela Intendência. Com o passar do tempo, a grande disponibilidade de metais preciosos e a crescente demanda de Portugal pelos recursos motivou uma nova reforma no sistema de tributação vigente.

A partir de então, a cobrança do quinto fora estabelecida junto ao sistema de capitação. Segundo esse novo imposto, cada um dos mineradores deveria pagar uma quantidade de imposto proporcional ao número de escravos aptos para o trabalho que estivesse em seu nome. Caso um minerador não fosse proprietário de escravo, a cobrança era realizada sobre ele mesmo.

Com o passar do tempo, a redução dos minérios disponíveis entrou em choque com a constante demanda de Portugal. Não reconhecendo a diminuição do volume produtivo da atividade, a administração colonial decidiu buscar outras formas de cobrança junto aos mineradores. A partir de então, a derrama seria um novo imposto que saldaria as dívidas acumuladas pelos mineradores que deixavam de cumprir o pagamento dos impostos.

A pressão exercida pelos portugueses junto aos mineradores motivou uma série de conflitos entre os colonos e as autoridades metropolitanas. A escassez de metais e pedras foi sistematicamente respondida com o enrijecimento da fiscalização lusitana. Em contrapartida, a insatisfação dos mineradores acabou deflagrando uma ampla série de revoltas. Uma das mais reconhecidas foi a Inconfidência Mineira de 1789, que marcou a crise da atividade mineradora no Brasil.

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Qual era o principal imposto cobrado sobre o ouro?

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O que é o quinto e a derrama?