Índice:
- O que diz a lei 5.692 71?
- Qual o principal objetivo da lei 5.692 71?
- Qual a importância da LDB 5.692 71 para a EJA no Brasil?
- Qual foi uma característica interessante da lei 5.692 71?
- Como a Lei 5.692 71 caracteriza a avaliação da aprendizagem?
- Qual era a principal inovação que a LDB 5.692 71 trazia para o cenário da educação no Brasil?
- Qual a importância da Lei n 5.692 71 conforme o contexto histórico?
- Quais os principais avanços alcançados pela LDB?
- O que a lei n 9394 96 diz a respeito da avaliação da aprendizagem?
- O que diz o princípio da avaliação?
O que diz a lei 5.692 71?
A lei nº5692/71 modificou a estrutura de ensino do país, na qual o curso primário e o antigo ginásio se tornaram um só curso de 1º grau. Foi uma lei promulgada no contexto da ditadura civil-militar e que trouxe permanências e mudanças nas concepções de educação que vinham se desenhando no período.
Qual o principal objetivo da lei 5.692 71?
A Lei 5.692 mudou a organização do ensino no Brasil. ... Numa alteração radical, o 2º grau passou a ter como principal objetivo a profissionalização. Em curto e médio prazos, todas as escolas públicas e privadas desse nível deveriam tornar-se profissionalizantes.
Qual a importância da LDB 5.692 71 para a EJA no Brasil?
Desta maneira, a lei nº 5.692/71 representa a posição do Estado, diante de uma “busca de solução” técnica de educação, sob a égide da eficiência e da produtividade.
Qual foi uma característica interessante da lei 5.692 71?
Essa lei trouxe em seu bojo dois aspectos fundamentais: a extensão da escolaridade obrigatória, compreendendo agora todo o denominado ensino de 1. ° grau, junção do primário com o ginásio, e a generalização do ensino profissionalizante no nível médio ou 2.
Como a Lei 5.692 71 caracteriza a avaliação da aprendizagem?
1º Na avaliação do aproveitamento, a ser expressa em notas ou menções, preponderarão os aspectos qualitativos sôbre os quantitativos e os resultados obtidos durante o período letivo sôbre os da prova final, caso esta seja exigida.
Qual era a principal inovação que a LDB 5.692 71 trazia para o cenário da educação no Brasil?
2a Questão Uma característica marcante da Lei 5692/71 foi que ela tornou o ensino do 2º grau, obrigatoriamente: Propedêutico Conteudista Inovador Profissionalizante Clássico Explicação: A Lei 5692/71 tornou o 2º grau em obrigatoriamente profissionalizante. ... Ela era específica para dois segmentos do ensino.
Qual a importância da Lei n 5.692 71 conforme o contexto histórico?
Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Art. ... 1º Para efeito do que dispõe os artigos 1 da Constituição, entende-se por ensino primário a educação correspondente ao ensino de primeiro grau e por ensino médio, o de segundo grau.
Quais os principais avanços alcançados pela LDB?
A LDB tornou obrigatória e gratuita a Educação Básica, além de especificar quais etapas são contempladas: pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Com o tempo, expandiu o ensino básico para nove anos e passou a determinar a matrícula de crianças a partir dos 4 anos.
O que a lei n 9394 96 diz a respeito da avaliação da aprendizagem?
Ela prevê que os estudantes possuem ritmos e processos de aprendizagem diferentes. ... Para a LDB, "a avaliação do desempenho do aluno deve ser contínua e cumulativa com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais".
O que diz o princípio da avaliação?
Princípios básicos da avaliação A avaliação é um processo contínuo e sistemático. Ela não pode ser esporádica nem improvisada, mas, ao contrário, deve ser constante e planejada. Nessa perspectiva, a avaliação faz parte de um sistema mais amplo que é o processo ensino-aprendizagem, nele se integrando.
Mestranda em Educação (UERR), especialista no Ensino de Língua Portuguesa e Literatura (UERR) e no Ensino de História e Geografia (Faculdade Claretiano), licenciada em História (UFRR)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação a partir da Constituição. A primeira LDB levou 13 anos para ser aprovada; foi publicada em 1961, pelo então presidente João Goulart. Foi seguida por outra versão, em 1971, durante o regime militar. É interessante, antes de fazer o comparativo das LDBs, apresentar as principais e importantes características de cada uma.
A primeira LDB data de 1961; dá mais autonomia aos órgãos estaduais, diminuindo a centralização do poder no MEC; regulariza a existência dos Conselhos Estaduais de Educação e do Conselho Federal de Educação; garante o empenho de 12% do orçamento da União e 20% dos municípios com a educação; o ensino religioso é facultativo e há obrigatoriedade de matrícula nos quatro anos do ensino primário, dentre outras normas.
Dentre as características da LDB de 1971, publicada durante o regime militar pelo presidente Médici, destaca-se o ensino de primeiro grau obrigatório dos 7 aos 14 anos; aborda a educação a distância; prevê um núcleo comum para o currículo de 1º e 2º grau; determina que os municípios devem gastar 20% do orçamento com educação, mas não prevê dotação orçamentária para a união ou os estados.
Com a promulgação da Constituição de 1988, a LDB anterior foi considerada obsoleta, mas apenas em 1996 o debate sobre a nova lei foi concluído. A atual LDB foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da Educação Paulo Renato em 1996; seu relator foi Darcy Ribeiro. Baseada no princípio do direito universal à educação para todos, a LDB de 1996 trouxe diversas mudanças, como a inclusão da Educação Infantil, com creches e pré-escolas, como primeira etapa da educação.
Quanto ao orçamento com a educação, a LDB de 1961 garantia o empenho de 12% do orçamento da União e de 20% dos municípios, como já foi comentado. A LDB de 1971 define que os municípios devem gastar 20% do seu orçamento com a educação, e não prevê dotação orçamentária para a União ou os estados. Em contrapartida, a atual LDB garante que a União deve gastar no mínimo 18% e os estados e municípios no mínimo 25% de seus respectivos orçamentos na manutenção e desenvolvimento do ensino público, conforme o Art. 69.
Na LDB de 1961, o ano letivo era de 180 dias; com a de 1971, o ano letivo passa a ser de no mínimo 180 e 90 dias de trabalho escolar efetivo. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1971 prevê um núcleo comum para o currículo de 1º e 2º graus (novos nomes do primário e ginásio e do colegial) e uma parte diversificada em função das peculiaridades locais; a de 1996, prevê um núcleo comum para o currículo do Ensino Fundamental e Médio – nomes ainda mais novos para as duas etapas finais da Educação Básica.
A questão da formação dos docentes está presente desde a primeira LDB, que garantia a formação do professor para o ensino primário no ensino normal de grau ginasial ou colegial e a formação do professor para o ensino médio nos cursos de nível superior. Na segunda LDB, a formação preferencial do professor para o ensino de 1º grau, da 1ª à 4ª séries, tem habilitação específica no 2º grau; a formação preferencial do professor para o ensino do segundo segmento do 1º grau e o 2º grau em curso de nível superior, como graduação; e, por último, a formação preferencial dos especialistas da Educação em curso superior de graduação ou pós-graduação.
A última LDB prevê a formação dos docentes para atuar na Educação Básica em curso de nível superior, sendo aceito o Ensino Médio específico para a Educação Infantil e as quatro primeiras séries do Fundamental, além da formação dos especialistas da educação em curso superior de Pedagogia ou pós-graduação.
A LDB aprovada em 1961 introduziu a descentralização do ensino. Aqui, coube aos governos estaduais o poder de legislar e organizar o seu sistema de ensino. A de 1996 promoveu a descentralização e a autonomia para as escolas e universidades, além de instituir um processo regular de avaliação do ensino. Essa LDB promoveu a autonomia dos sistemas de ensino e a valorização do magistério.
No que se refere ao dinheiro público, a LDB de 1961 não é exclusivo para as instituições de ensino público; a de 1971, segue o mesmo processo, que vem ser alterado com a LDB atual, a de 1996. Essa nova lei prevê que o dinheiro público pode financiar escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, conforme o Art. 77.
A LDB em vigor trouxe diversas mudanças em relação ás leis anteriores. Foi a partir dela que o Ensino Fundamental passou a ser obrigatório e gratuito; a Lei prevê a criação do Plano Nacional de Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental, além da inclusão de creches e pré-escola na chamada Educação Básica.
Na LDB de 1996, os níveis escolares estão divididos em: Educação Básica, que inclui Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio; e em Educação Superior. A Lei de 1971 tratava apenas dos níveis de 1º grau e 2º grau, porém não citava o de ensino superior, que era definido em outra lei específica.
Em comum, as duas últimas LDBs dizem que a Educação Básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Referências
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: Senado Federal, 2006.
______. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Brasília: Senado Federal, 1961. Disponível em: //www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4024-20-dezembro-1961-353722-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 07 abr. 2021.
______. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971. Brasília: Senado Federal, 1971. Disponível em: //www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5692-11-agosto-1971-357752-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 07 abr. 2021.
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