A Organização das Nações Unidas está entre as principais organizações internacionais da atualidade, exercendo uma grande influência em conflitos e relações bilaterais no âmbito geopolítico internacional de todo o planeta. Na esfera do comando de sua organização existem duas instâncias principais, a Assembleia-Geral, composta por todos os países e, acima dela, o Conselho de Segurança (CS).
O Conselho de Segurança da ONU é considerado um dos centros da geopolítica mundial atual, pois congrega em torno de si uma série de decisões que exercem impactos nas mais diferentes questões da atualidade. Oficialmente, essa é a instância que atua em questões referentes à segurança internacional, composta por um total de 15 países-membros.
Dos 15 membros do CS, apenas cinco deles são permanentes, enquanto os demais são modificados a cada dois anos. Esses cinco países, além de terem um assento fixo, também possuem outra vantagem sobre os demais: o direito ao veto, ou seja, o poder de reprovar qualquer decisão mesmo que ela tenha sido aprovada pelos demais.
Reunião do Conselho de Segurança da ONU em agosto de 2013 *
Os cinco países permanentes do Conselho de Segurança da ONU são: Estados Unidos, Rússia (herdeira da cadeira anteriormente pertencente à URSS), França, Reino Unido e China. Note que, com exceção do último país citado, todos os membros estiveram na base aliada principal que venceu a Segunda Guerra Mundial, evento histórico que precedeu a criação da própria ONU.
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Portanto, a composição do CS obedece justamente às configurações internacionais de disputa pelo poder. Todavia, muitos países reclamam que esse panorama encontra-se defasado e deveria ser revisto, de forma a incluí-los na lista de membros permanentes. Entre os postulantes, encontram-se o Japão, a Alemanha, a Índia e até o Brasil, que realizou diversas ações justamente para ganhar uma maior influência na ONU, incluindo a missão de paz no Haiti, iniciada em 2006.
O Conselho de Segurança, além do mais, é o único espaço decisório da ONU, ou seja, ao passo que as demais instâncias passam apenas por deliberações gerais e recomendações, o CS atua em decisões soberanas e específicas, sobretudo em questões referentes à segurança e à iminência de conflitos internacionais. Essa configuração vem dando margem a muitas críticas à organização, pois contraria, segundo algumas visões, o princípio da democracia e da igualdade entre os povos.
* Créditos da imagem: Cancillería Ecuador/ Wikimedia Commons
Rússia veta resolução do Conselho de Segurança condenando ofensiva à Ucrânia
O Conselho de Segurança da ONU rejeitou a resolução redigida pelos Estados Unidos e pela Albânia condenando a ofensiva da Rússia à Ucrânia.
O texto recebeu 11 votos a favor, três abstenções incluindo China e Índia, e um voto contra: o da Rússia, que tem poder de veto.
O embaixador brasileiro junto às Nações Unidas, Ronaldo Costa Filho, destacou que O país trabalhará para melhorar a eficiência e a coerência das operações de manutenção da paz e missões políticas
Brasil
O Brasil, que integra o Conselho desde 1 de janeiro deste ano, apoiou o texto. Antes da votação, o embaixador do país, Ronaldo Costa Filho, disse que a missão do Conselho de buscar a paz deve continuar.
Segundo o embaixador do Brasil, a ação militar vai minar a fé na lei internacional e colocar milhões de pessoas em perigo. Para o Brasil, a missão do Conselho de Segurança não acabou. Ele pediu o fim imediato da ofensiva.
No documento, os países-membros ressaltavam as obrigações de todos com a Carta da ONU e o Artigo 2 sobre se abster de ameaças ou uso da força contra a integridade territorial e independência política de qualquer Estado e de resolver disputas internacionais por meios pacíficos.
Mulher onde já foi um jardim de rosas na Ucrânia.
Acordos de Minsk
O Conselho de Segurança é o órgão máximo da ONU para a manutenção da paz e da segurança internacionais, como prevê a Carta. O texto mencionava que a Resolução 2202, de 2015, que pede a todas as partes que implementem, inteiramente, o “pacote de medidas para implementação dos Acordos de Minsk”, incluindo o cessar-fogo abrangente do Protocolo de Minsk de 5 de setembro de 2014 e o Memorando de Minsk de 19 de setembro de 2014.
A resolução também endossava o chamado do secretário-geral à Federação Russa para parar com a ofensiva contra a Ucrânia, e condenaram a declaração de 23 de fevereiro pelo presidente da Rússia, Vladimir Putin, sobre uma “operação militar especial” na Ucrânia.
O projeto de resolução expressava grave preocupação com relatos de feridos e mortos na ofensiva e classificou a situação na Ucrânia como uma ruptura da paz e segurança internacionais, na agressão cometida pela Rússia.
Ameaça ilegal
Com base no Capítulo 7 da Carta da ONU, o texto reafirmava o compromisso com a soberania, independência, unidade e integridade territorial da Ucrânia dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas.
O texto afirmava que a Rússia deve, imediatamente, cessar o uso da força na Ucrânia e se abster de qualquer ameaça ilegal ou uso da força contra um país-membro da ONU.
A resolução decidia que a Rússia, deve ainda, retirar imediatamente e de forma incondicional e inteira todas as suas forças militares do território ucraniano dentro de suas fronteiras
internacionalmente reconhecidas.
Mulher em escola destruída após ataque a bomba em Donetsk, Ucrânia.
Donetsk e Luhansk
O texto da resolução condenou a decisão da Federação Russa em 21 de fevereiro relacionada ao status de certas áreas das regiões de Donestsk e Luhansk, na Ucrânia, como uma violação da integridade territorial da soberania da Ucrânia e inconsistente com os princípios da Carta das Nações Unidas.
Pela resolução, o Conselho pediria a todas as partes que permitissem e facilitassem o acesso rápido, livre e seguro da assistência humanitária para todos que precisam dela na Ucrânia, que protejam os civis incluindo os trabalhadores humanitários e as pessoas em situação de vulnerabilidade incluindo as crianças e respeitem os seus direitos.
Direitos humanos
No texto, endossado pelos 11 países-membros, condenava-se as violações do direito humanitário internacional e instava-se a todos a respeitar estritamente as provisões da lei humanitária internacional incluindo as Convenções de Genebra de 1949, a lei internacional de direitos humanos, como apropriado.
A resolução saudava e instava a continuação de esforços pelo secretário-geral, países-membros e pela Organização para Segurança e Cooperação na Europa, Osce, e outras entidades regionais e internacionais, para apoiar a redução da escalada da situação atual e os esforços da ONU em responder à crise humanitária e de refugiados que a agressão da Federação Russa criou.
Apesar de ser endossado por 11 países incluindo Albânia, Brasil, Reino Unido, Estados Unidos, Noruega e México, a resolução não pode ser aprovada porque a Rússia, que é um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, vetou o projeto de resolução.