Art.168 Será obrigatório o exame médico do empregado, por conta do empregador.
§ 1o Por ocasião da admissão, o exame médico obrigatório compreenderá investigação clínica e, nas localidades em que houver, abreugrafia.
§ 2o Em decorrência da investigação clínica ou da abreugrafia, outros exames complementares poderão ser exigidos, a critério médico, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a função que deva
exercer.
§ 3o O exame médico será renovado, de seis em seis meses, nas atividades e operações insalubres, e, anualmente, nos demais casos. A abreugrafia será repetida a cada dois anos.
§ 4o O mesmo exame médico de que trata o § 1o será obrigatório por ocasião da cessação do contrato de trabaIho, nas atividades, a serem discriminadas pelo Ministério do Trabalho, desde que o último exame tenha sido realizado há mais de 90 (noventa) dias.
§ 5o Todo estabelecimento deve estar equipado com
material necessário à prestação de primeiros socorros médicos.
Art. 169 Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.
Quais as medidas preventivas da segurança do trabalho?
Pode não parecer, mas manter um ambiente de trabalho limpo e organizado é, também, uma das medidas preventivas de segurança do trabalho. Afinal, estar em um local limpo e organizado previne doenças, além de aumentar a produtividade, o bem estar, e conservar materiais e equipamentos.
O que trata as medidas preventivas da medicina do trabalho?
As Medidas Preventivas de Medicina do Trabalho, prever regras mínimas para as empresas relativas a edificações, iluminações, conforto térmico, instalações elétricas, movimentações, armazenagem e manuseio de materiais, utilização de máquinas e equipamentos, caldeiras, forno e recipientes sob pressão nos art.
Quais são as medidas preventivas de Medicina do Trabalho no artigo 168?
Art. 168 Será obrigatório o exame médico do empregado, por conta do empregador. § 1o Por ocasião da admissão, o exame médico obrigatório compreenderá investigação clínica e, nas localidades em que houver, abreugrafia.
Quais os principais procedimentos da saúde e segurança no trabalho?
O que são procedimentos de segurança do trabalho?.
Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);.
Identificação de riscos a saúde física e mental do ambiente de trabalho;.
Desenvolvimento de um local seguro para todos os funcionários;.
Elaboração de relatórios sobre as condições de trabalho;.