O conhecimento dos riscos profissionais associados à execução de qualquer atividade é essencial para que seja dimensionada a proteção (coletiva e individual) mais adequada.
Num mesmo ambiente de trabalho, os diferentes utilizadores dos espaços partilham riscos comuns, pelo que devem ser tomadas medidas que assegurem uma proteção contra todos os riscos através da utilização de equipamentos de proteção coletiva e equipamentos de proteção individual.
Equipamentos de proteção coletiva
Os equipamentos de proteção coletiva, vulgarmente designados por EPC, são equipamentos utilizados de forma coletiva, destinados a proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores.
Em alguns casos, os equipamentos de proteção coletiva são tão evidentes que raramente os encaramos como meios
ou sistemas de proteção coletiva. A UMinho está dotada dos seguintes EPC:
- Sistemas de ventilação e exaustão.
- Proteção de circuitos e equipamentos elétricos.
- Proteção contra ruídos (isolantes acústicos) e vibrações.
- Sensores de presença.
- Barreiras contra luminosidade intensa e descargas atmosféricas.
- Extintores, hidrantes e mangueiras de combate a incêndio.
- Detetores de fumo.
- Caixas de
primeiros socorros.
- Sistemas de sinalização.
Equipamentos de proteção individual
Quando os riscos existentes não puderem ser evitados ou suficientemente limitados, em primeiro lugar, por medidas, métodos ou processos de prevenção inerentes à organização do trabalho e em segundo lugar, por meios de proteção coletiva, a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) é essencial.
Existindo diferentes tipologias de trabalhos a efetuar, diferentes formas de o executar e diferentes meios utilizados para tal efeito, procede-se à identificação dos EPI essenciais tendo em consideração os materiais ou matérias que protegem, assim como as zonas do corpo a proteger.
Não é segredo que evitar acidentes e prezar pela saúde e segurança dos colaboradores é essencial para as empresas — e o Equipamento de Proteção Individual (EPI) têm um papel importante nesse sentido.
No entanto, a realidade nos mostra que ainda é preciso colocar em prática muitas das medidas de prevenção. Segundo a Fundacentro, por exemplo, o Brasil registrou 4 milhões de acidentes de trabalho entre 2012 a 2018, resultando em 17 mil mortes.
Além disso, precisamos considerar os prejuízos que essas intercorrências trazem para o universo corporativo. De acordo com uma apuração feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 5 anos foram perdidos 250 milhões de dias, impactando a produtividade.
Por esse motivo, preparamos um guia rápido para esclarecer a importância do uso e as melhores práticas relacionadas ao equipamento de proteção individual, mais conhecido como EPI. Confira!
Entenda a importância do uso adequado do EPI na empresa
A exigência quanto à capacitação e orientação sobre os EPIs está presente na Norma Regulamentadora de número 6 (NR-6), que trata do uso dos Equipamentos de Proteção Individual no ambiente de trabalho.
Segundo a norma, entende-se como EPI todo material ou dispositivo utilizado de maneira individual pelo colaborador para protegê-lo de riscos ocupacionais.
Ela tem como objetivo orientar as empresas sobre essa obrigatoriedade e é regulamentada pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. O ideal é eliminar ao máximo os riscos no ambiente de trabalho, porém, nem sempre isso é possível. Neste momento, o EPI entra como um importante aliado contra acidentes e doenças do trabalho.
Portanto, cabe à empresa oferecer esses equipamentos e prezar pelo treinamento dos funcionários quanto ao uso. Além disso, também é papel da organização criar ações para conscientização sobre a importância de usar tais equipamentos, fiscalizando frequentemente e criando medidas de controle.
Conheça os principais problemas em não utilizar o EPI corretamente
Tanto a empresa quanto os colaboradores têm responsabilidades sobre o uso dos EPIs. E quando uma das partes, ou ambas, não cumprem com seus deveres, isso pode trazer uma série de problemas. Destacamos alguns dos mais comuns a seguir.
Empregados
Sem dúvida, o maior impacto que a falta ou mau uso dos EPIs pode trazer refere-se à integridade física e saúde do colaborador, que fica exposto a riscos e à possibilidade de lesões. Mas, de acordo com o art. 158 da CLT, ele também pode ser demitido por justa causa, pois a lei entende como ato faltoso do empregado.
Empresa
Por outro lado, quando essa falta vem da empresa, ela pode ser multada, sofrer processos trabalhistas e arcar com pagamento de indenizações ao funcionário ou à família, em caso de morte.
Em situações mais graves, pode ter o estabelecimento interditado. Fora outros problemas internos, como o clima ruim entre os trabalhadores e impactos negativos na produtividade.
Veja como os EPIs devem ser utilizados pelos colaboradores
Os EPIs variam conforme o risco da atividade a que o colaborador está exposto, a parte do corpo que precisa ser protegida e o material a ser utilizado. Dessa maneira, eles oferecem níveis de segurança distintos. Com isso, é possível proporcionar proteção de:
- cabeça;
- olhos;
- audição;
- respiração;
- mãos e braços;
- pés e pernas;
- corpo inteiro;
- contra quedas.
E tudo isso é definido de acordo com o PPRA da empresa, que é o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. Confira alguns exemplos:
- NR 23 — proteção contra incêndios: capacetes, luvas (geralmente em couro térmico), botas, capuz balaclava e equipamentos de proteção respiratória;
- NR 32 — estabelecimentos de saúde: toucas, aventais, máscaras, sapatos fechados, luvas que protegem contra riscos biológicos e químicos e óculos;
- NR 18 — construção civil: abafadores de ruído, aventais e luvas de raspa, capacetes, calçados, cintos, máscara filtradora e óculos de proteção;
- NR 33 — espaços confinados: capacetes com jugular, luvas de raspa ou PVC, óculos, botas e respiradores;
- NR 35 — segurança nas alturas: cinto tipo paraquedista, trava-quedas, talabartes, capacetes com jugular, botinas, óculos e luvas.
Descubra os principais riscos ambientais e como se prevenir
Agora que você entende o que é e a importância do EPI, vamos falar sobre EPCs, que são Equipamentos de Proteção Coletiva. Enquanto o primeiro protege cada trabalhador e deve ser usado de forma individual, os segundos visam a proteção do ambiente e do grupo ao qual está inserido. Alguns exemplos são barreiras de proteção, tapetes antiderrapantes e sinalizadores.
As diretrizes sobre os EPCs estão descritas nas NRs 4 e 9. A orientação é que eles sejam sempre priorizados e, neste caso, os equipamentos individuais devem ser utilizados quando não há possibilidade de eliminar os riscos. Então, confira quais são os principais riscos e como se prevenir:
- riscos físicos: equipamentos para proteger os trabalhadores de agentes físicos, como vibrações, ruídos, temperatura, umidade, condições hiperbáricas e radiações;
- riscos químicos: instrumentos que protegem o indivíduo e o ambiente no contato de produtos químicos, como poeiras, fumos, gases, neblinas e vapores;
- riscos ergonômicos: ações quanto às condições de trabalho inadequadas, como excesso ou insuficiência de luz, ritmo e levantamento ou movimentação manual de cargas;
- riscos biológicos: dispositivos de proteção contra doenças causadas por micro-organismos, como vírus, bactérias, parasitas, protozoários, fungos e bacilos.
Saiba qual é a responsabilidade da empresa nesse processo
Como vimos, a empresa tem um papel fundamental para fornecer e garantir a proteção dos trabalhadores. Mas como isso é possível? Veja a seguir as principais práticas que devem ser aplicadas.
Instituir a CIPA
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é uma comissão formada para prevenir acidentes e doenças no ambiente de trabalho. Também é uma obrigatoriedade e o número de membros pode variar de acordo com a quantidade de empregados. Você pode conferir essas orientações na NR-5.
Elaborar PPRA e PCMSO
Enquanto o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) mapeia o ambiente, riscos e atividades da empresa, o saúde do colaborador visa proteger os trabalhadores desses riscos por meio de ações de monitoramento e realização de exames. Sendo assim, são dois programas diferentes, mas que trabalham em conjunto.
Oferecer todos os EPIs e EPCs
Depois de definir quais EPCs e EPIs devem ser oferecidos, a empresa deve fornecer todos esses equipamentos. Além disso, deve observar se eles têm o certificado de aprovação emitido pela Secretaria do Trabalho, além de controlar o prazo da validade e condições de uso (fazendo a troca sempre que necessário).
Realizar ações educativas
Além do treinamento de uso dos EPIs, que é obrigatório, também vale a pena criar outras medidas que estimulem os funcionários quanto à importância do uso. Isso pode ser feito por meio da saúde do colaborador, campanhas, cursos de conscientização e até ações motivacionais, como benefícios e incentivos.
Existe uma série de ações e responsabilidades da empresa sobre os EPIs. Tudo isso é fundamental para garantir a proteção do trabalhador e cumprir a legislação trabalhista. Por isso, o papel do gestor pode ser decisivo para esse sucesso. Lembre-se de que os funcionários precisam de orientação e supervisão constante e cabe a você garantir que todas essas normas sejam cumpridas.
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