“Todos iguais em dignidade e direitos”. A máxima estabelecida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948, inaugurou os pilares dos direitos humanos em nível internacional.
Desenvolvido com o objetivo de reconstruir novos alicerces de um mundo abalado pela barbárie da Segunda Guerra Mundial e pelo nazismo, o instrumento determina direitos iguais e inalienáveis para todos os seres humanos como fundamentos da liberdade, da justiça e da paz.
"O ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações", ressalta o texto.
:: Leia a íntegra da Declaração Universal dos Direitos Humanos ::
Embora a Declaração dos Direitos Humanos não tenha obrigatoriedade legal, foi utilizada como referência para outros tratados da ONU que detém força de lei, como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
A Declaração também prevê que todos os seres humanos possam invocar os direitos e as liberdades proclamados por ela, sem distinção alguma entre os cidadãos, seja de raça, gênero, língua, de religião ou de opinião política.
Formulado por 30 artigos, o instrumento global determina que os cidadãos tenham direito à saúde e ao bem-estar, à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e a todos os serviços sociais necessários.
Segundo a ONU, a Declaração está hoje disponível em mais de 500 idiomas e é o documento mais traduzido do mundo.
:: 72 anos da Declaração Universal reforçam luta contra ataques aos direitos humanos ::
O dispositivo proíbe de forma veemente todas as formas de escravidão e tortura, assim como todo tratamento degradante.
Já o artigo 24 prevê que todo ser humano tem direito a repouso e lazer, destacando que as horas de trabalho devem ser limitadas e que todos devem ter férias remuneradas e periódicas.
A liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada nação, assim como o direito de deixar qualquer país, incluindo o próprio, com a possibilidade de regresso garantida, é determinado por outro artigo.
Assista ao vídeo sobre o assunto:
Contexto brasileiro
Ainda que mecanismos de controle tenham sido desenvolvidos pelas Nações Unidas para a efetivação dos artigos previstos na Declaração Universal, essa não é a realidade em diversos países.
O Estado brasileiro, por exemplo, tem falhado em assegurar direitos básicos universais para a população — um processo agravado nos últimos anos com a chegada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Palácio do Planalto.
O direito à liberdade de opinião e de expressão, previsto na Declaração, é cotidianamente ferido pelo presidente, que elegeu a mídia como sua principal inimiga.
Conforme levantamento da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), em 2019 foram registrados 208 casos de violência contra a imprensa, somando episódios de descredibilização da imprensa e agressões diretas. O número é 54,07% maior do que o registrado no ano anterior.
Sozinho, o presidente Jair Bolsonaro foi responsável por 114 casos de descredibilização da imprensa e outros sete casos de agressões verbais e ameaças diretas a jornalistas em 2018, totalizando 121 casos — o que corresponde a 58,17% do total.
Um estudo da Unesco divulgado em 2 de novembro, Dia Internacional pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, mostrou que 44 jornalistas brasileiros foram mortos entre 2006 e 2019. Desses, 32 casos permanecem sem desfecho.
A própria tradição do multilateralismo da ONU, criada em 1945 como uma organização que mediasse negociações sobre conflitos internacionais, para evitar guerras, assim como promover a paz e a democracia, é criticada por Bolsonaro.
O direito ao trabalho em condições equitativas e satisfatórias, assim como a proteção contra o desemprego, também estão previstos na Declaração dos Direitos Humanos. Entretanto, com a crise do novo coronavírus e sem medidas mais efetivas por parte do governo, a taxa de desemprego chegou a 14,1% em outubro e atingiu 13,8 milhões de pessoas.
O direito à moradia também foi amplamente violado durante a pandemia. Segundo a Campanha Despejo Zero, mais de 6 mil famílias brasileiras foram despejadas de suas casa somente durante a pandemia.
Resistência
Em razão dos 72 anos da Declaração, celebrados na última quinta-feira (10), organizações da sociedade civil reforçaram a articulação contra ataques aos direitos humanos em curso no Brasil.
Durante o webinar “Direitos Humanos importam!”, realizado pelas organizações signatárias do Pacto pela Vida e pelo Brasil, iniciativa criada no início da pandemia do novo coronavírus, o renomado jurista Fábio Konder Comparato declara que o Brasil é um notório representante de descompasso entre o que está previsto na Declaração e na Constituição Federal de 1988, e a realidade.
[11.12] Konder Comparato - Lu Sudré “O respeito às normas de direitos humanos exige a instauração de uma política a longo prazo que vise reduzir drasticamente a desigualdade social. Esse objetivo supremo só será alcançado quando instaurarmos um regime verdadeiramente democrático e republicano, onde a soberania pertença efetivamente ao povo e não à minoria abastada da população, as oligarquias”, disse Comparato, integrante da Comissão Arns.
Edição: Lucas Weber