O que é Parlamentarismo e como funciona?
O Parlamentarismo é um sistema político onde há uma distinção entre o chefe de Estado e o chefe de governo. O primeiro representa o Estado e o outro o poder executivo. Com um exemplo real é mais fácil ilustrar a diferença:
- a Inglaterra é uma monarquia constitucional parlamentar;
- o chefe de Estado é o Primeiro Ministro, eleito pelo Parlamento;
- o chefe do governo é o monarca, atualmente a Rainha Elizabeth, escolhido pelo critério de linhagem da sucessão da família real.
O Primeiro Ministro conduz o governo e as políticas de Estado. A Rainha representa a nação.
Não é necessário haver uma monarquia para que o governo seja parlamentarista. E qual o interesse por trás da escolha do chefe de Estado pelo Parlamento?
É possível resumir o argumento em três pontos:
- a maioria do Parlamento elege o Primeiro Ministro, portanto há uma coesão entre as esferas dos poderes;
- caso haja algum problema de governança, é mais fácil ao Parlamento retirar o Primeiro Ministro do cargo, sem acarretar alguma crise política;
- manter uma figura mais estável representando e chefiando o governo, evita problemas e crises de Estado.
Devido a possibilidade de mais autonomia ao Poder Legislativo e à estabilidade que o sistema confere, em alguns momentos houve Parlamentarismo no Brasil.
- Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, qual a diferença entre eles? Entenda agora o que são os três poderes, como funcionam e a função de cada um deles no Brasil.
Até os dias de hoje, há uma defesa de alguns partidos e lideranças políticas de que deveria implantar-se o Parlamentarismo no Brasil. Ao longo da história brasileira, foram dois momentos em que houve essa experiência.
O Parlamentarismo “às avessas” no Segundo Reinado
Dom Pedro II assumiu o poder no Brasil após o evento que ficou conhecido como “Golpe da Maioridade”, em 18 de julho de 1841, com apenas 14 anos de idade. O país estava mergulhado em uma grande crise causada pelo período regencial.
A instabilidade política predominava e se alastraram revoltas pelo país:
- Cabanagem;
- Guerra dos Farrapos ou Farroupilha;
- Revolta dos Malês;
- Sabinada;
- Balaiada.
Após pacificar as revoltas, reunificar o país e estabilizar os conflitos políticos, Dom Pedro adotou um novo sistema de poder para o Brasil.
Em 20 de julho de 1847, o Imperador Dom Pedro II criou o cargo de Presidente do Conselho de Ministros. Sua função era basicamente a de um Primeiro Ministro.
Estava estabelecido o Parlamentarismo no Brasil durante o Segundo Reinado. Mas o modelo brasileiro era basicamente o contrário do que se via na Inglaterra.
Na Inglaterra o rei é o chefe de governo. O Parlamento é eleito e seus representantes votam para eleger o Primeiro Ministro.
No Brasil, por causa do Poder Moderador, coube a Dom Pedro II nomear o Presidente do Conselho. O Imperador escolhia o Primeiro Ministro e este os ministros restantes, compondo o gabinete do conselho.
Ele mesmo era a personificação do poder moderador e podia interferir nos poderes legislativo, executivo e judiciário. Podia mudar o primeiro-ministro, caso não o agradasse. O mesmo podia ser feito em relação à câmara, que podia ser dissolvida.
Apesar da inspiração inglesa, o Parlamentarismo brasileiro no Segundo Reinado ficou famoso por ocorrer “às avessas”.
Até 1889, o Brasil teve 36 gabinetes ministeriais, sendo 21 formados pelo Partido Liberal e 15 pelo Conservador.
O mais famoso gabinete no Segundo Reinado ficou conhecido como Ministério da Conciliação, vigorando entre setembro de 1853 e maio de 1857. Ele era presidido pelo marquês de Paraná, depois assumiu o Duque de Caxias. O gabinete marcou o período mais estável do reinado de dom Pedro II, abrigando nomes dos partidos Liberal e Conservador.
Há outra experiência de Parlamentarismo no Brasil, dessa vez, no período republicano.
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Parlamentarismo na República brasileira
Em 1961 o Brasil vivia um período de crise. O presidente Jânio Quadros havia renunciado após perder o apoio da classe política e da população. Sua tentativa de não se alinhar a nenhum lado no contexto da Guerra Fria surtiu efeito contrário ao que esperava.
Seu vice, João Goulart, deveria assumir com sua renúncia. No entanto, alguns grupos queriam impedir a posse de Jango.
João Goulart tinha ligações com as outras ditaduras populistas latino-americanas e ele estava na China comunista de Mao Tsé-Tung quando Jânio Quadros renunciou.
Os militares buscaram impedir a posse de Jango. Um acordo foi feito para garantir-lhe a presidência. Tancredo Neves aprovou uma emenda constitucional para garantir a posse de João Goulart e a medida propunha também a adoção do Parlamentarismo no Brasil.
Ficava estabelecido que:
- João Goulart seria empossado se aceitasse as condições parlamentaristas;
- o regime do Parlamentarismo seria adotado no Brasil até 1965;
- passado esse período, um plebiscito junto à população seria feito para definir a continuidade ou não do sistema.
Jango aceitou e foi empossado. Contudo, conseguiu adiantar o plebiscito para 1963, com o apoio de setores da esquerda. O presidencialismo venceu e seus poderes plenos foram restabelecidos.
- As políticas de governo de João Goulart levaram o Brasil ao regime militar de 1964. Entenda como foi o processo.
O Parlamentarismo no Brasil republicano durou 2 anos, de 1961 a 1963. Ao todo, foram 3 primeiros ministros: Tancredo Neves, Brochado da Rocha e Hermes Lima. O sistema não funcionou plenamente, Goulart cometeu ingerências nas atividades dos gabinetes ministeriais.
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Há um Parlamentarismo no Brasil hoje?
O Brasil vive um regime político presidencialista. A necessidade que o presidente tem de se articular com os membros do Congresso, faz com que o sistema receba o nome de presidencialismo de coalizão. Para aprovar suas medidas de governo, o presidente depende da chancela dos deputados e senadores.
Mas há uma discussão para que se estabeleça um novo sistema no Brasil. Desde 1988, período da redemocratização, o Brasil viveu:
- 3 impeachments;
- 303 pedidos de destituição de presidentes da República;
- sucessivas crises políticas envolvendo o chefe do executivo.
Estes fatos servem como demonstração de que o modelo do presidencialismo de coalizão chegou à exaustão, segundo os defensores do Parlamentarismo no Brasil.
Por isso, em 2022, fala-se em adotar um regime semipresidencialista.
O que é o regime semipresidencialista?
O presidente da Câmara dos Deputados em 2022, Arthur Lira (PP-AL), é o principal defensor do modelo. Segundo Lira, a mudança não o beneficiaria, somente em 2023 seria votada a emenda constitucional para adotar o semipresidencialismo. Neste período ele já não ocupa a presidência.
No modelo semipresidencialista, o Congresso tem mais força. O Primeiro Ministro é indicado pelo presidente, mas passa pelo aval do Congresso para sua aprovação. Em casos de crise, ele pode ser destituído pelos membros do legislativo.
O semipresidencialismo mistura características do presidencialismo e do parlamentarismo. Nações como França, Portugal e Ucrânia adotam o sistema: em cada país há suas especificidades.
No Brasil, tramita na Câmara uma PEC de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) que propõe a adoção do sistema semipresidencialista para 2022.
A proposta divide os parlamentares e os candidatos que concorrem nas eleições de 2022. Há o medo de que a mudança possa ser fruto de um interesse político do momento, como foi com João Goulart, em 1961.
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Por que se cria o Parlamentarismo no Brasil?
Em 1847 e em 1961, a justificativa para a criação do Parlamentarismo no Brasil foi para contornar a crise política que as instituições viviam ou para garantir a governança e estabilidade. O argumento continua sendo o mesmo nas mudanças propostas em 2022.
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