Por que se comemora o dia 20 de novembro o Dia da Consciência Negra se o 13 de maio os escravos foram libertos?

“O movimento negro tem datas em que celebra e datas em que luta”, sintetizou Dara Sant’Anna, coordenadora do Coletivo Nacional de Juventude Negra Enegrecer, ao ser questionada sobre a diferença entre o dia 13 de maio e o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro.

Ela explica que este é um dia de luta, enquanto a segunda data é de celebração. “O 13 de maio foi uma data instituída pelo estado que não deu garantia nenhuma de direitos para a população negra. O dia 14 de maio, nós normalmente tratamos como o dia em que acordamos e não tínhamos nada”, afirma Dara.

Durante muito tempo, o 13 de maio foi a data em que se festejava a assinatura da Lei Áurea, que decretava o fim da escravidão no Brasil, e em que se exaltava a figura da Princesa Isabel. De acordo com o professor de História Caio César Félix, tratava-se de uma política cultural de exaltar grandes heróis nacionais, reforçada nas escolas de educação básica.

“Naquele tempo, no ensino tecnicista, positivista, muito pouco reflexivo, se abordava especialmente as questões dos grandes heróis nacionais. A Princesa Isabel era a figura da libertadora, da redentora. É como se a Lei Áurea de 1888 fosse uma benesse estabelecida por ela, descontextualizando completamente o papel dos negros no seu processo de libertação: a luta abolicionista”, explicou o historiador.

Além do protagonismo, outra razão para que os movimentos negros questionem o protagonismo da monarca na libertação das pessoas escravizadas é que a Lei Áurea não promoveu políticas públicas para inclusão socioeconômica de pessoas pretos e indígenas escravizadas.

“Sem terra, sem documento, a população negra foi, muitas vezes, obrigada a voltar a trabalhar naquelas mesmas fazendas, trabalhando com baixíssimos salários ou recebendo apenas o necessário para se alimentar”, explica o ex-coordenador nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Herlon Miguel.

Ele lembra que, nos anos 80, o movimento negro começou a pensar novas datas, novos marcos e novos heróis. Foi com esses novos referenciais que se chegou a 20 de novembro como uma data importante.

Os personagens das duas datas são bem distintos: no dia 13 de maio, celebra-se o ato de uma monarca portuguesa; em 20 de novembro, a morte de um líder quilombola. É o que difere o 13 de maio de 20 de novembro: protagonismo.

De quem é o protagonismo?

Além de questionar as circunstâncias nas quais as pessoas escravizadas foram libertas, muitos historiadores discutem o protagonismo dado à Princesa Isabel, uma vez que havia, muito antes de 1888, inúmeras movimentações abolicionistas, promovidas principalmente por negros.

“Ressaltamos o papel da população negra nesse processo. Um papel que não foi de passividade. Foi de criação, de proposição, de ação política e intervenção social baseada em uma experiência histórica marcada por um processo de exploração, mas também por uma série de experiências de rebelião”, expôs a historiadora e pesquisadora da Unicamp, Taina Santos.

"Descontextualizaram completamente o papel dos negros no seu processo de libertação, a luta abolicionista, retirando de contexto figuras como Luiz Gama, por exemplo. Ou ainda movimentos do século XVIII, como a Conjuração Baiana, ou ainda a figura de Zumbi dos Palmares", exemplificou Félix.

O 13 de maio nas escolas

A reivindicação por um novo protagonismo, tanto por historiadores, quanto por movimentos sociais, se baseia no protagonismo de africanos escravizados em muitas das revoltas no Brasil Colonial, como a Revolta dos Malês e a Revolta da Chibata. Todas elas fazem parte do currículo de História do Brasil no ensino básico.

Para Félix, a Lei 11.645, que instituiu a obrigatoriedade do ensino de histórias e culturas indígenas e afro-brasileiras na escola, contribuiu para a ressignificação da data.

“A partir desse momento, passa a se enxergar o povo preto para além da escravidão. Porém, nessa questão, se estuda o homem e a mulher pretos em sua ancestralidade”.

Desta forma, exaltar Zumbi dos Palmares em novembro não significaria, necessariamente, abrir mão de celebrar o fim da escravidão. Mas, sim, ressaltar a importância do protagonismo preto neste processo. Para o professor Félix, as datas se "complementam".

"Zumbi dos Palmares representa a autonomia do povo preto. É quase como se o processo iniciado por Zumbi terminasse em 1888", diz o professor.

A pesquisadora Taina Campos ressalta ainda que repensar o 13 de maio faz parte de uma reflexão sobre as heranças da escravidão que ainda são sentidas.

"Discutir o 13 de maio, no nosso país, também é discutir sobre as formas que a população negra tem sido tratada, não só a partir de um processo de uma cidadania inconclusa".

*Colaboraram: Camila Rodrigues Silva e Géssyca Rocha

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Por que a comemoração do Dia da Consciência Negra acontece em 20 de novembro?