Marco legal da geração distribuída cria espaço para negócios disruptivos em prol do desenvolvimento socioambiental
Mesmo com a recente melhora do nível dos reservatórios de água, o custo da conta de luz deve seguir elevado durante todo o ano (Jonne Roriz/Getty Images)
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BússolaPublicado em 04/05/2022 às 16:55.
Por Diego Fraga*
O ano de 2022 começou com uma grata surpresa para o setor de geração distribuída (GD) no Brasil: após uma longa jornada pelo congresso, finalmente foi sancionado o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS).
A nova lei claramente traz mais segurança jurídica para o setor, que antes era regulamentado por uma resolução normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), instituída em 2012. Também incentiva a população a aderir à GD por meio do PERS, destinado a financiar a instalação de geração por fontes renováveis para consumidores de baixa renda.
O momento é mais que oportuno, visto que a crise hídrica do Brasil em 2021 entrou para a história como a pior em 91 anos. Mesmo com a recente melhora do nível dos reservatórios de água, o custo da conta de luz deve seguir elevado durante todo o ano. A Aneel estima que o aumento será, em média, de 21,04%.
Além da bandeira da Escassez Hídrica, que segue em vigor até neste mês de abril, a conta de energia continuará cobrando outros tributos relativos às medidas emergenciais tomadas pelo governo brasileiro para enfrentar a situação, e essa conta a ser paga pela população pode se arrastar por anos a fio.
Uma pesquisa do Instituto Clima e Sociedade (ICS), realizada em novembro de 2021, aponta que apenas 10% da população brasileira teve a renda familiar pouco ou nada afetada pelo preço da energia elétrica. Do total de entrevistados, 9% estão deixando de pagar a conta de luz ou estão com o pagamento atrasado. Para conseguir arcar com os custos de energia, os brasileiros vêm reduzindo gastos com bens de consumo, como roupas e eletroeletrônicos (40%), alimentos básicos (22%), produtos de limpeza (16%), produtos de higiene e beleza (14%) e remédios (13%).
Começa agora a intensificação da corrida para diversificar a matriz energética do país, dominada pelas usinas hidrelétricas, porque a Lei 14.300/22 estabelece uma etapa de transição de sete a nove anos para a cobrança de tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte de micro e minigeradores, e a regra valerá para quem aderir à GD em 2022 por meio do SCEE. Nos últimos dias, pela primeira vez, a potência operacional da fonte solar no Brasil superou a da hidrelétrica de Itaipu, ultrapassando a marca de 14 gigawatts (GW), de acordo com o mapeamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR).
Além de aliviar o bolso do consumidor, a GD é urgente no quesito ambiental. Segundo o estudo da International Renewable Energy Agency (Irena) publicado em janeiro, para limitar o aumento da temperatura do planeta em 1,5°C — tendo em vista que a temperatura média do planeta já subiu 1,1°C desde a segunda metade do século 19 — é necessário que as energias renováveis alcancem uma participação de 90% no mix elétrico mundial até 2050.
Não é possível continuarmos com os olhos vendados frente a tantas tragédias ambientais, que atingem a população de modo direto e indireto, e que têm como causa uma exploração com incentivos que, até recentemente, visavam somente o lucro de grandes empresas, como as maiores distribuidoras de energia no Brasil. As usinas hidrelétricas fazem do setor elétrico o terceiro maior emissor de gases de efeito estufa do país, com mais de 20% das emissões. Precisamos colocar em prática o que vem sendo discutido há anos nas Conferências das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP) para que as ações da humanidade não se virem contra ela.
Por isso é imperativo que todas as instituições ligadas ao desenvolvimento econômico do país coloquem a sustentabilidade como prioridade. O marco legal da GD contribui com nossa missão na Metha Energia: revolucionar o setor elétrico do Brasil, diversificando a matriz energética e garantindo ao maior número possível de pessoas o acesso à energia limpa.
Em plena era da digitalização e da economia compartilhada, sentíamos na própria pele os aumentos constantes na conta de luz. Assim, desenvolvemos do zero a melhor e maior plataforma digital que conecta a geração das grandes e médias usinas de energia renovável aos consumidores finais — estes ganham até 15% de desconto na conta de luz —, com foco em pessoas físicas, e hoje contamos com 75 mil clientes cadastrados.
Muitos nos perguntam, mas por que pessoas físicas? Primeiro, porque queremos transformar o modo com que a sociedade lida com um bem tão essencial como energia elétrica, sabendo que tem o poder (e, por que não, o dever) de consumir energia limpa. Temos consciência de que esse tipo de consumidor sempre foi quem manteve “azul” o caixa das distribuidoras e, lamentavelmente, é também o mais negligenciado por elas. Segundo, porque acreditamos que a multidão é capaz de fazer revoluções acontecerem no mercado, vide exemplos como Nubank e Airbnb, que mudaram completamente a forma com que as pessoas lidavam com serviços tradicionais.
*Diego Fraga é cofundador e diretor de Novos Negócios da Metha Energia.
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