Pena de morte no brasil em caso de guerra

Determina o artigo 5o, inciso XLVII, da Constituição Federal, que não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis.

Art. 16. Desertar em tempo de guerra: Pena - reclusão, de um a quatro anos.

Não é bem assim! A pena capital é proibida pela lei brasileira em casos de crimes civis, mas a nossa Constituição permite que ela seja aplicada em casos de crimes cometidos em tempos de guerra. É o que diz o inciso 47 do artigo 5º da nossa Constituição: “não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada”.

O único condenado à morte durante a ditadura militar foi o jovem Theodomiro Romeiro dos Santos, em 1971, por assassinar um sargento da Aeronáutica em Salvador (BA). Ele foi sentenciado ao fuzilamento.