O Ministério do Trabalho e Emprego São Luís, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; Fiscalização em segurança e saúde no trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções
previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos. Para o agendamento de
serviços no Ministério do Trabalho basta entrar em contato com o telefone descrito abaixo. Depois de demitido, o trabalhador deve solicitar o Seguro Desemprego. Para isso, é necessário ir até uma agência do SINE – Sistema Nacional de Emprego, ou na Agência do Ministério do Trabalho da sua região. No entanto, antes de ir nesses locais, é preciso fazer o agendamento do Seguro Desemprego pelo site do SAA – Sistema de Atendimento
Agendado: saaweb.mte.gov.br Se você tem alguma situação que necessite de uma denúncia ao Ministério do Trabalho, acesse www.peticionamento.prt18.mpt.mp.br/denuncia e preencha o formulário. Fique tranquilo que não é
necessário se identificar. A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. SÃO LUÍS - O Ministério do Trabalho determinou medidas urgentes para regularizar a emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em todo país. Durante todo o mês de outubro, para obter o documento, o trabalhador poderá comparecer aos postos do Ministério do Trabalho ou do SINE, independente de agendamento prévio. O Serviço de Atendimento Agendado (SAA) está temporariamente suspenso para emissão de CTPS nas superintendências, gerencias e agências do Ministério do Trabalho. Saiba mais detalhes e tire as dúvidas de como ter acesso ao serviço: O sistema de emissão de carteira digital do trabalho (CTPS) está suspenso no país inteiro? O sistema de emissão da CTPS digital não está suspenso, está operando normalmente e continuará sendo utilizado em todos os postos de emissão do documento no país. Caso ocorra algum tipo de problema com o referido sistema, como a intermitência, os postos estarão autorizados a emitir o modelo tradicional de carteira, de preenchimento manual. O que está suspenso temporariamente é o Sistema de Atendimento Agendado (SAA) somente para a emissão da Carteira de Trabalho. E para o agendamento de outros serviços ofertados pelo Ministério do Trabalho? R: O atendimento agendado de outros serviços como o seguro-desemprego e o registro profissional continua ocorrendo normalmente. O comparecimento ao posto do Ministério do Trabalhou ou SINE para emissão de Carteira de Trabalho sem agendamento será quando? O atendimento nos postos sem agendamento começa no dia 05 de outubro. Porém, o trabalhador poderá ser atendido durante todo o mês de outubro. O Ministério do Trabalho alerta que, para evitar filas, somente procure o serviço o trabalhador que estiver precisando do documento com urgência. Por exemplo, o trabalhador que já tiver conseguido uma posição do mercado de trabalho, e precisa do documento para ser contratado. E o trabalhador que já tem o atendimento agendado? Ele deve comparecer na data? R: Sim, o trabalhador que estiver agendado e comparecer ao posto do SINE na data marcada terá prioridade no atendimento de emissão da Carteira de Trabalho. Para evitar filas, o Ministério do Trabalho recomenda que o trabalhador mantenha a data de agendamento prévio. Eu quero agendar a emissão da Carteira de Trabalho. Eu consigo? R: Não. O sistema de agendamento para emissão da Carteira de Trabalho está suspenso durante 30 dias, por solicitação do ministro Ronaldo Nogueira. Durante esse período, o trabalhador deve comparecer a uma agência e será atendimento por ordem de chegada. Apenas as Carteiras de Trabalho manuais serão emitidas? Isso aumenta a possibilidade de fraude? R: Não. A Carteira de Trabalho digital será emitida normalmente, em todo o país. Apenas em caso de intermitência ou suspensão do sistema de emissão das Carteiras, é que será utilizado o modelo manual, em modo de urgência. As Carteiras de Trabalho manual também seguem regras rígidas de segurança. Qual a previsão para normalização do sistema para agendamento de emissão de CTPS? R: A empresa responsável pelo sistema foi notificada a buscar solução no prazo de 30 dias. Somente após esse prazo, o Ministério do Trabalho informará sobre normalização. Enquanto isso, o trabalhador será atendido presencialmente nas agências SINE, sem precisar agendamento prévio. Que documentação levar para solicitar a emissão da Carteira de Trabalho? R: Para emissão da 1ª via para brasileiro nato e naturalizado: I - Documento oficial de identificação civil que contenha nome do interessado; data, município e estado de nascimento; filiação; nome e número do documento com órgão emissor
e data de emissão; Importante esclarecer que toda Carteira de Trabalho só pode ser emitida na presença do solicitante. A regra vale tanto para o modelo manual como para
a carteira digital. Para emissão da 2ª via da CTPS, o trabalhador deve ter ainda: O Ministério do Trabalho vai enviar carteiras de trabalho para os postos em quais Estados? R: As carteiras manuais já foram enviadas para todas as Unidades da Federação e serão utilizadas em caso de intermitência no sistema digital. Até a normalização do sistema, cada estado terá disponível a quantidade necessária de carteiras para atender a demanda local. Quais postos estarão realizando atendimento para emissão de CTPS nesse período? R: Os atendimentos continuam sendo feitos nas Superintendências Regionais do Trabalho, Agências e Gerências do Ministério do Trabalho e postos conveniados da rede SINE. Mais informações pelo Alô Trabalho 158 (de telefone fixo a ligação é gratuita) ou acessar o site o Ministério o Trabalho. Saiba Mais
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Onde posso tirar carteira de trabalho em papel?Carteira de Trabalho em papel
Para obtê-la, é necessário encaminhar o pedido de agendamento por e-mail, de acordo com o estado onde reside. O e-mail é trabalho. (uf)@economia.gov.br - trocando (uf) pela sigla do estado. Em São Paulo, por exemplo, o e-mail é trabalho[email protected].
Como tirar a primeira via da carteira de trabalho pela internet?Para fazer a carteira de trabalho pelo site é preciso se cadastrar e informar os seus dados pessoais como o CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe e a região de nascimento. Após isso, você irá preencher um questionário simples com perguntas sobre a sua trajetória de trabalho e os anos correspondentes.
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