O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um instrumento de coleta de dados e informações do governo federal que tem por objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda.
O principal critério para passar a ter direito ao Auxílio Brasil, por exemplo, é estar inscrito no CadÚnico. Ele também é porta de entrada para diversos outros benefícios sociais existentes atualmente no país, como o Bolsa do Povo, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o Casa Verde e Amarela e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Embora seja um critério essencial para ter direito ao Auxílio Brasil, a inscrição no CadÚnico não garante automaticamente o recebimento do benefício. É necessário ser aprovado pelo Ministério da Cidadania antes de começar a receber.
A Caixa Econômica Federal é responsável por manter os cadastros do CadÚnico, ao passo que o Ministério da Cidadania fica com a incumbência de gerir as informações.
Cadastro Único: quem tem direito
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos;
- Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
- Pessoas que moram sozinhas – constituem as chamadas famílias unipessoais;
- Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família.
Como se inscrever no CadÚnico
A inscrição no CadÚnico é realizada somente em postos do Cras ou em postos do Cadastro Único e do antigo Bolsa Família na cidade onde a pessoa de baixa renda mora.
Desde março, é possível realizar um pré-cadastro para inscrição no Cadastro Único. Este procedimento é uma etapa inicial para a família ser incluída no CadÚnico. De qualquer forma, para efetivar o cadastro, será necessário comparecer a um posto de atendimento do Cadastro Único em até de 120 dias para apresentar os documentos de identificação obrigatórios das pessoas da família e complementar outros que sejam essenciais.
O pré-cadastro pode ser realizado por meio do aplicativo do CadÚnico ou na versão web.
Para fazer o cadastro no CadÚnico é preciso ter pelo menos 16 anos, possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou título de eleitor em seu nome e ser preferencialmente mulher.
O responsável deve levar pelo menos um desses documentos para cada membro da família: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, título de eleitor ou registro administrativo de nascimento indígena (Rani), caso a pessoa seja indígena.
Após a apresentação dos documentos, um funcionário da prefeitura realizará uma entrevista com o responsável familiar, para conferir os dados e traçar o perfil da família. O Sistema de Cadastro Único verificará se as pessoas da família têm um Número de Inscrição Social (NIS). Caso não o tenham, o sistema gerará um número em até 48 horas. O NIS é necessário para a participação em todos os programas sociais.
Atualização do Cadastro Único
O Ministério da Cidadania prorrogou por 30 dias o prazo da atualização cadastral do CadÚnico, que a princípio, terminaria no dia 14 de outubro. Ou seja, agora será possível realizar o processo até 14 de novembro de 2022.
A atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias.
Para continuar tendo acesso a benefícios sociais, é necessário que os beneficiários atualizem o CadÚnico pelo menos a cada dois anos.
Neste ano, apenas as famílias com cadastros que foram atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único. Beneficiários que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.
O processo de atualização pode ser realizado por meio do aplicativo do CadÚnico, onde é possível consultar se os dados estão desatualizados. Caso não tenha ocorrido nenhuma alteração nas informações prestadas na última entrevista, a família beneficiária poderá fazer a confirmação dos dados pelo app.
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Muito se ouviu falar em Cadastro Único nos últimos anos. Isso porque foi preciso esse cadastramento para receber o auxílio emergencial disponibilizado pelo governo federal para ajudar aqueles prejudicados pela pandemia da covid-19. Mas, afinal, você sabe o que é e quem tem direito ao Cadastro Único?
Confira abaixo um guia com tudo sobre o CadÚnico:
O que é Cadastro Único?
O Cadastro Único é a principal porta de entrada para os benefícios do governo federal. São eles:
- Auxílio Brasil
- Programa DF sem Miséria
- Programa Bolsa Alfa
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)
- Programa Morar Bem
- Isenção de taxas em concursos públicos federais
- Isenção de taxas em concursos públicos distritais
- Telefone Popular
- Fomento às atividades produtivas rurais
- Tarifa social de energia elétrica
- Tarifa social de água
- Carteira do idoso
- Carta social
- Redução da contribuição previdenciária para fins de aposentadoria de dona de casa
- Programa Identidade Jovem
Criado em 2001, por meio do decreto nº 3.887, o Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou somente Cadastro Único, tem como objetivo identificar e caracterizar as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza por meio de dados fornecidos pela população.
O Cadastro Único é coordenado pelo Ministério da Cidadania e, no Distrito Federal, pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
Qual a renda para entrar no Cadastro Único? Quem tem direito?
Podem fazer o Cadastro Único:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos.
- Família com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
- Pessoas que moram sozinhas e pessoas que vivem em situação de rua (sozinhas ou com a família).
Contudo, o cadastramento não significa a inclusão automática nos programas sociais. Os programas são gerenciados por diversos órgãos.
A seleção e o atendimento da família ocorrem de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles.
O que é o app Meu CadÚnico?
É o aplicativo do Cadastro Único. O Meu CadÚnico está está disponível gratuitamente para Android e iOS. Basta entrar na Google Play ou na App Store e fazer o download.
Como se cadastrar no Cadastro Único?
Periodicamente, o município realiza visitas domiciliares às famílias de baixa renda para efetuar o cadastro.
Entretanto, essa não é a única forma de ter um Cadastro Único. Pessoas e famílias que se enquadrem nas rendas citadas acima podem procurar um Centro de Referência em Assistência Social (Cras) em seu município e solicitar o cadastro.
Para realizar o cadastro, é necessário:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Que o responsável apresente o CPF ou o título de eleitor. Em caso de indígena ou quilombola, pode apresentar qualquer outro documento listado abaixo.
- Apresentar pelo menos um dos seguintes documento de todas as pessoas da família:
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- CPF;
- Carteira de identidade (RG);
- Certidão
administrativa de nascimento do indígena (RANI);
- Carteira de trabalho;
- Título de eleitor.
- Levar um comprovante de endereço, que pode ser conta de água ou luz. Não é obrigatório apresentar, mas ajuda no preenchimento do endereço.
Como saber se estou cadastrado no Cadastro Único?
Há três formas de consultar se você está cadastrado no CadÚnico:
Pelo site
- Acesse o site Meu CadÚnico.
- Preencha o formulário com seu nome completo, data de nascimento, o nome da mãe e selecione o estado e município onde mora.
- Clique em "Emitir".
Pelo aplicativo
- Baixe o aplicativo Meu CadÚnico na loja do seu sistema operacional (Android ou iOS). Basta entrar na Google Play ou na App Store e fazer o download.
- Abra o aplicativo e clique em entrar.
- Preencha o mesmo formulário do site: nome, data de nascimento, nome da mãe e lugar onde mora.
Pelo telefone
Ligue para 0800 707 2003 (selecione a opção 5) ou 121.
A ligação é gratuita, e o horário de atendimento é das 7h às 19h de segunda a sexta e 10h às 16h nos finais de semana e feriados.
Devo manter meu cadastro no Cadastro Único atualizado?
Sim, é bem importante manter seus dados sempre atualizados. Portanto, quando algo mudar na família (como, por exemplo, o nascimento de um filho, mudança de casa ou de trabalho, alguém deixar de morar na residência), o responsável pela família deve procurar o Cras e atualizar as informações.
Para que serve o Cadastro Único?
O CadÚnico serve para dar apoio à implementação de políticas públicas que visam a melhoria na vida dessas famílias. Para isso, governo federal, estados e municípios utilizam as informações sobre todo o núcleo familiar, as características do domicílio, as formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família daqueles cadastrados.
Dessa forma, os gestores ficam a par de todos os riscos e vulnerabilidades da população pobre e extremamente pobre.
Cadastro Único e Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é um programa que integra várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Substituiu o Bolsa Família.
Como dito anteriormente, para fazer parte do Auxílio Brasil é preciso fazer o Cadastro Único. Portanto, todas as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil estão no Cadastro Único, mas nem todas as famílias do Cadastro Único são beneficiárias do Auxílio Brasil.
Fonte: Serasa, Caixa, Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e Ministério da Cidadania