O que significa acabar com a pobreza em todas as suas formas em todos os lugares?

Erradicar a Pobreza é o primeiro Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que deve ser cumprido até ao ano de 2030.

Significado de Erradicar a Pobreza

Erradicar a Pobreza refere-se ao primeiro objetivo da lista de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), contidos na Agenda 2030. Isto significa que as nações que adotaram este plano de ação global da Organização das Nações Unidas (ONU) precisam de acabar com a pobreza em todas as formas e em todos os lugares até ao ano de 2030. Convém mencionar que estas medidas entraram em vigor a 1 de janeiro de 2016. Ou seja, os Estados-membros da ONU têm 15 anos para cumprir o objetivo.

Metas da ODS - Erradicar a Pobreza

O ODS 1 – Erradicar a Pobreza estabelece 7 metas que devem ser cumpridas pelas nações. Elas são:

• Até 2030, erradicar a pobreza extrema em todos os lugares, atualmente medida como pessoas que vivem com menos de 1,90 dólares por dia.
• Até 2030, reduzir pelo menos para metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais.
• Implementar, a nível nacional, medidas e sistemas de proteção social adequados, para todos, incluindo pisos, e até 2030 atingir a cobertura substancial dos mais pobres e vulneráveis.
• Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os mais pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais no acesso aos recursos económicos, bem como no acesso aos serviços básicos, à propriedade e controlo sobre a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas e serviços financeiros, incluindo microfinanciamento.
• Até 2030, aumentar a resiliência dos mais pobres e daqueles em situação de maior vulnerabilidade, e reduzir a exposição e vulnerabilidade destes a fenómenos extremos relacionados com o clima e outros choques e desastres económicos, sociais e ambientais.
• Garantir uma mobilização significativa de recursos a partir de uma variedade de fontes, inclusive por meio do reforço da cooperação para o desenvolvimento, para proporcionar meios adequados e previsíveis para que os países em desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, implementem programas e políticas para acabar com a pobreza em todas as suas dimensões.
• Criar enquadramentos políticos sólidos a nível nacional, regional e internacional, com base em estratégias de desenvolvimento a favor dos mais pobres e que sejam sensíveis às questões da igualdade de género, para apoiar investimentos nas ações de erradicação da pobreza.

A importância do ODS 1

Desde 1990, a quantidade de pessoas em situação de extrema pobreza no mundo (que vivem com menos de 1,90 dólares por dia) reduziu para mais da metade. De 1,9 biliões em 1990 para 836 milhões em 2016. No entanto, este número ainda é muito alto. Indivíduos em situação de vulnerabilidade social não conseguem satisfazer as suas necessidades mais básicas, como ter acesso à educação, à saúde, à água e ao saneamento básico. Por isso, erradicar a pobreza é permitir que as pessoas tenham acesso aos direitos que lhes são garantidos pelos Direitos Humanos e possam levar uma vida digna.

Delegados dos 33 países da América Latina e do Caribe reafirmaram hoje em San José seu compromisso de implementar efetivamente a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, assegurando que ninguém seja deixado para trás, incluindo seus Objetivos e metas, que têm  caráter integrado e indivisível e conjugam as três dimensões do desenvolvimento sustentável — econômica, social e ambiental —, ao final da Quinta Reunião do Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável, que se realizou na capital da Costa Rica.

Na reunião, que reuniu quase 1200 pessoas - mais da metade delas de forma presencial - os países também destacaram que a Agenda é centralizada nas pessoas, é universal e transformadora, e que a erradicação da pobreza em todas as suas formas e dimensões, incluída a extrema pobreza, é o maior desafio que o mundo enfrenta e constitui um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável, tornando crucial chegar primeiro aos mais atrasados ​​e empoderar aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade.

O evento de três dias contou com a participação de 260 delegados inscritos, além de 230 representantes do Sistema das Nações Unidas - incluindo a Vice-Secretária-Geral da ONU, Amina Mohammed, segunda autoridade da organização mundial -, 21 de organizações intergovernamentais, 19 provenientes de instituições financeiras e 22 de agências de cooperação, juntamente com mais de 300 representantes da sociedade civil, da academia e do setor privado. A eles, somaram-se também, milhares de pessoas que acompanharam a reunião pelas redes sociais e pelas transmissões públicas das sessões.

A quinta reunião do Fórum encerrou-se com uma cerimônia presidida pelo Ministro das Relações Exteriores da Costa Rica, Rodolfo Solano Quirós, e pela Secretária-Executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Alicia Bárcena, que recebeu uma singela homenagem por seus quase 14 anos à frente da Comissão Regional das Nações Unidas, cargo que deixará em 31 de março.

“Hoje nos despedimos de uma parceira, Alicia Bárcena, nessa luta pelo bem-estar da América Latina e do Caribe, uma amiga, quase uma cúmplice… mas o legado que construímos juntamente com ela e que é um ativo inestimável de nossa região, que deve permanecer, desenvolver-se e ser colocado em prática”, declarou o ministro Solano.

Suas palavras foram seguidas por aplausos de vários minutos pelos delegados, em agradecimento ao trabalho incansável da Secretária-Executiva da CEPAL.

Da mesma forma, e no âmbito do Fórum, o Governo da Costa Rica, por meio de seu Presidente Carlos Alvarado, concedeu-lhe a Ordem Nacional Juan Mora Fernández no grau de Gran Cruz Placa de Plata, a mais alta distinção concedida pelo país a personalidades estrangeiras, por seu destacado trabalho em defesa da proteção do meio ambiente, da igualdade e dos direitos humanos, “condecoração entregue por seu trabalho em defesa dos direitos dos cidadãos dos Fóruns de Diálogo Regional ou da cooperação técnica à Secretaria Executiva da CEPAL, onde, com enorme orgulho nacional, podemos dizer que ela foi a primeira mulher a ocupar um cargo tão alto”.

A homenagem também foi incluída no documento que resume as conclusões e recomendações do Fórum, no qual os delegados participantes expressaram seu mais profundo agradecimento à Alicia Bárcena, Secretária-Executiva da CEPAL, a primeira mulher a ocupar esse cargo, por seu dedicado serviço, incansável trabalho, liderança e apoio à região, ao longo de uma carreira de mais de 20 anos nas Nações Unidas, para o avanço do desenvolvimento sustentável, da implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e o estabelecimento do Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável em 2016.

Em seu discurso, o Chanceler Solano resumiu os principais trabalhos do Fórum e propôs 12 conceitos-chave que surgiram dos debates: promover a paz, o diálogo e a participação ativa, como caminho para o desenvolvimento sustentável; diminuir as grandes lacunas e assimetrias entre os países e dentro dos países, econômicas, sociais, ambientais; acesso ao financiamento inovador para que a América Latina e o Caribe possam reverter a crise; cooperação e transição para que os países de nossa região não fiquem fora da cooperação e do acesso a fundos concessionais; uma recuperação que seja realmente transformadora, baseada na ciência, que seja sustentável, verde e azul, inclusiva, justa, inovadora e resiliente; dar visibilidade à biodiversidade de nossa região; mudança climática, em que nossa região é altamente vulnerável; novos pactos sociais e econômicos para que a recuperação seja sustentável; igualdade de gênero; sociedade do cuidado; integração regional, maior diálogo político e, sobretudo, unificar nossa voz perante a comunidade internacional; e aspirar a um novo multilateralismo que coloque o desenvolvimento sustentável em primeiro lugar e que inclua a reconfiguração da arquitetura financeira internacional.

“Este Fórum é exemplo de como podemos aproveitar nossa voz nas plataformas das Nações Unidas para amalgamar as prioridades e preocupações que temos como região. A CEPAL é um espaço privilegiado por sua inestimável contribuição técnica e rigorosa análise, no âmbito em que impulsionamos uma agenda que responde aos consensos que alcançamos sobre como imaginamos esse futuro sustentável, inclusivo, inovador e resiliente”, afirmou o ministro Solano.

Por sua vez, em suas palavras de encerramento, Alicia Bárcena destacou que o Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável é o espaço que permite à região falar com sua própria voz, reconhecer sua rica diversidade, mas ao mesmo tempo, convergir e encorajar aspirações comuns.

Ressaltou também a apresentação do quinto Relatório sobre os Avanços e Desafios Regionais da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável na América Latina e no Caribe, intitulado: Uma década de ação para uma mudança de época, em que foram apresentadas propostas específicas em quatro áreas: o fortalecimento do multilateralismo, particularmente em termos de financiamento para o desenvolvimento; a melhoria da implementação de políticas produtivas, sociais e ambientais de alcance nacional e regional; o aumento da resiliência das instituições e a superação de conflitos mediante acordos e pactos.

Sobre esse relatório, que os delegados participantes aceitaram em concordância no documento final das conclusões, foi feito um apelo aos 28 países da região que já apresentaram as avaliações nacionais voluntárias na série de sessões ministeriais do Fórum Político de Alto Nível sobre o Desenvolvimento Sustentável sob os auspícios do Conselho Econômico e Social, e aos 8 países que se preparam para fazê-lo em 2022 - dos quais 4 apresentam uma segunda ou terceira avaliação - e destacaram o compromisso e liderança demonstrados por esses países em seus esforços por implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, em particular, a integrando em suas estratégias nacionais e adaptando seus arranjos institucionais.

Como despedida, Alicia Bárcena também destacou que em seus 14 anos à frente da CEPAL dedicou seus esforços para “coletar dados, desvendar os números, construir com base em análises rigorosas os argumentos para demonstrar que a âncora estrutural que inibe nosso desenvolvimento justo é o peso brutal da nossa característica distintiva: a desigualdade”, afirmou. “Não ficamos só no diagnóstico. Com o ouvido atento, os olhos abertos aos dados e necessidades dos países de nossa região, temos procurado construir propostas, dotar-nos de ferramentas analíticas e de políticas públicas para avançar, no pleno respeito da vontade soberana de cada um de nossos países, no caminho de nossa urgente emancipação”, declarou.

“Foi para mim um período extraordinário. A jovem que fui já faz algum tempo tomou consciência precoce da ordem injusta que se apresentava diante de seus olhos. Então, uma chama de rebeldia foi acesa. A mulher que sou hoje agradece que essa chama siga acesa e tenho a esperança secreta de ter contagiado em outras e outros esse mesmo fogo”, concluiu Alicia Bárcena ao se despedir dos participantes.

No documento de conclusões e recomendações aprovado pelos delegados - que serão levadas ao Fórum Político de Alto Nível sobre o Desenvolvimento Sustentável de 2022, que será realizado sob os auspícios do Conselho Econômico e Social da ONU (ECOSOC) – reconheceu-se também a entrada em vigor (em 22 de abril de 2021) do Acordo Regional sobre o Acesso à Informação, Participação Pública e o Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, conhecido como Acordo de Escazú, e convidou os Estados Partes a participar da primeira reunião da Conferência das Partes no Acordo (COP 1), que será realizada de 20 a 22 de abril de 2022 em Santiago, Chile.

Do mesmo modo, foi recordada a importância da Declaração Política sobre uma Recuperação Sustentável, Inclusiva e Resiliente na América Latina e no Caribe, aprovada pelos Ministros e Ministras das Relações Exteriores e Altos e Altas Representantes da região, reunidos de forma virtual por ocasião do Trigésimo oitavo Período de Sessões da CEPAL, realizado sob a Presidência da Costa Rica, de 26 a 28 de outubro de 2020.

Com respeito à pandemia da COVID-19, o documento sublinha que incumbe aos Governos a responsabilidade primordial de adotar e implementar respostas à pandemia da COVID-19 que sejam específicas para seu contexto nacional, bem como de mobilizar os recursos necessários para isso. Nesse contexto, destaca que a recuperação pós-pandemia deveria ampliar e apoiar as políticas de desenvolvimento na América Latina e no Caribe, fomentar o investimento em inovação, pesquisa e desenvolvimento, assim como uma solidariedade e cooperação regionais renovadas.

Além disso, os delegados pedem uma resposta multilateral coordenada em âmbito mundial para abordar as repercussões que a pandemia da COVID-19 está tendo sobre o desenvolvimento sustentável, bem como as políticas necessárias para enfrentar a atual recessão econômica e a futura depressão, iniciar a recuperação econômica e minimizar os efeitos negativos sobre os meios de subsistência, procurando ao mesmo tempo  retornar ao caminho para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Por isso, destaca-se a necessidade de conceder uma isenção especial aos países vulneráveis ​​da região, no que diz respeito à atuação das agências de classificação de crédito e às medidas necessárias para alcançar a sustentabilidade da dívida e reduzir o endividamento dos países em desenvolvimento.

Reiteram também o apelo para que sigam atendendo às necessidades específicas de desenvolvimento dos países de renda média, por meio, entre outras coisas, do financiamento inovador para o desenvolvimento. Nesse sentido, convidam a CEPAL para continuar reunindo informações sobre o impacto que produz a perda de acesso à assistência oficial para o desenvolvimento e ao financiamento em condições favoráveis nas conquistas em termos de desenvolvimento à medida que os países alcancem diferentes níveis de renda, o que inclui o enfoque de desenvolvimento em transição, sem limitar-se a ele, e a forma em que o sistema internacional e os governos nacionais podem assegurar que os êxitos de desenvolvimento alcançados vinculados a uma maior renda sejam mantidos nos países em transição em direção ao desenvolvimento sustentável.

O que significa acabar com a pobreza?

Como acabar com a pobreza em todas as suas formas em todos os lugares?

Por que é importante acabar com a pobreza?

O que pode ser feito para diminuir a pobreza?