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Biografia do AutorEugenia de Siqueira MARQUES, Universidade Federal da Grande DouradosDoutora em educação pela UFSCAR. Professora da Universidade Federal da Grande Dourados – MS. Coordenadora do curso de Pedagogia. Rua João Rosa Góes, 1761 - Vila Progresso. Caixa Postal 322 - CEP: 79.825-070. Tel: 3410-2002. E-mail: ReferênciasARAÚJO, Joel; CARDOSO, Patrícia. Alforria curricular através da lei 10.639. Revista Espaço Acadêmico, Maringá, n. 30, nov. 2003. BHABHA, Homi. O local da cultura. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2003. BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Parecer CNE/CP nº 03, de 10 de março de 2004. Visa atender os propósitos expressos na Indicação CNE/CEP 6/2002, bem como regulamentar a alteração trazida à Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pela Lei 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica. Brasília, DF: D.O.U., 19 maio 2004. ______. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Conselho Pleno. Resolução CNE/CP nº 1, de 17 de junho de 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília, DF: D.O.U., 22 jun. 2004. ______. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências. Brasília, DF: D.O.U., 10 jan. 2003. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm>. Acesso em: 10 out. 2013. ______. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008. 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Educação Intercultural na América Latina: entre concepções, tensões e propostas. Rio de Janeiro: 7 Letras, 2009. O que representa a Lei 10639 2003 e a Lei 11645 2008?10.639/2003 e 11.645/2008 que tornam obrigatório o ensino da História e cultura africana e afro-brasileira no currículo escolar com ênfase nas disciplinas de História, Arte e Literatura, objetivando a educação para as relações étnico-raciais; 3.19.
O que representa a Lei 10639 2003 e a Lei 11.645 2008 para a educação para Relações ÉtnicoAs leis 10.639/03 e 11.645/08 vieram pela necessidade de políticas de reparação, não se trata unicamente transformar um foco etnocêntrico europeia por um africano ou indígena, mas de expandir os currículos e a fazer com que a escola tem a base para enfatizar e valorar a Page 4 diversidade racial, cultural, econômica e ...
Qual a importância das leis nº 10639 2003 e 11.645 2008 para os educadores do país *?A Lei 11.645/08 foi uma das grandes conquistas para o reconhecimento social do negro e do indígena. Ela torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena em todas as escolas brasileiras, públicas e privadas, do Ensino Fundamental e Médio.
O que a Lei 10639 2003 fala sobre as relações étnicas raciais?Em 2003, a Lei 10639 entrou em vigor e alterou a Lei de Diretriz da Educação, tornando obrigatória a inclusão da história e cultura afro-brasileira na grade curricular do ensino fundamental e médio.
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