Neste artigo, você irá entender como o processo de transferência de veículo é realizado, quais são os documentos necessários, os custos envolvidos, como se proteger de possíveis fraudes e detectar se há pendências.
Vai comprar ou vender e tem dúvidas sobre a transferência de veículo?
É bom ficar ligado às regras para não sair no prejuízo e acabar sendo multado.
Além disso, devido à Resolução 805/2020, do CONTRAN, o prazo para transferência de veículo foi atualizado.
Comprou carro durante a pandemia?
Então é preciso ficar atento aos novos prazos divulgados pelo órgão.
Índice
- Saiba Quais São os Documentos Necessários Para a Transferência de Veículo
- Transferência
de Veículo em São Paulo
- Transferência de veículo no Rio de Janeiro
- Transferência de veículo em Minas Gerais
- Como Fazer em Caso de Veículos de Outras Regiões
- Onde Fazer a Transferência
- Volta dos Prazos do CONTRAN: Transferência de Veículo
- Passo a Passo Para Fazer a Transferência de
Veículo
- Primeiro passo
- Segundo passo
- Terceiro passo
- Quarto passo
- O Que Significa Dupla Transferência de Veículo?
- Importância do Comunicado de Venda – Cuidado Com a Multa
- Conclusão
Saiba Quais São os Documentos Necessários Para a Transferência de Veículo
Para protocolar a transferência de veículo, é exigida uma série de documentos. Antes de realizar o pedido, certifique-se de estar com todos eles em mãos.
Para facilitar, veja a lista com os documentos necessários que preparei abaixo:
- original e cópia de sua Carteira Nacional de Habilitação ou documentos de identificação;
- cópias dos comprovantes de residência dos últimos três meses em nome do comprador ou de parente de primeiro grau;
- certificado de Registro do Veículo (CRV), também conhecido como DUT ou compra e venda) preenchido pelo proprietário anterior, com firmas reconhecidas em cartório do vendedor e do comprador;
- original e cópia do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), junto com os comprovantes de pagamento do IPVA, licenciamento e multas quitadas;
- 2 cópias do formulário RENAVAM;
- número de chassi do veículo decalcado, com 2 cópias tiradas em etiquetas localizadas atrás do formulário do RENAVAM;
- comprovante de que não há débitos vinculados ao RENAVAM.
Há estados que realizam procedimentos ligeiramente diferentes, exigindo documentos específicos e o preenchimento de outros tipos de formulários.
Para não ter problemas, veja esta lista de documentos para a transferência de veículo, e, também, um modelo de contrato de compra e venda.
A seguir, trarei exemplos práticos de como a transferência é realizada em alguns estados (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais).
Portanto, continue a leitura!
Transferência de Veículo em São Paulo
Para evitar sonegação ou práticas ilegais, você deve ficar atento para não se envolver em uma negociação com alguém que não é o proprietário de fato do veículo.
É importante que a transferência primária ocorra antes da própria negociação com o dono do veículo, uma vez que não é possível fazer apenas uma transferência que cubra essas duas vendas.
Vale ressaltar que a situação descrita acima é diferente de quando o carro está financiado. Nesse caso, o veículo vai constar como “alienado”, o que não é um problema para a negociação.
Agora que você sabe tudo o que há de mais relevante sobre transferência de veículo, é hora de entender qual é a importância do comunicado de venda.
Portanto, continue a leitura.
Importância do Comunicado de Venda – Cuidado Com a Multa
Na hora de transferir o veículo você precisa fazer o comunicado de vendaUma das etapas mais importantes na hora de transferir um veículo é realizar o comunicado de venda.
Quem deixa de comunicar que está vendendo um carro corre o sério risco de assumir eventuais multas e delitos cometidos pelo novo proprietário.
Não são apenas as infrações o motivo de preocupação para quem vende um carro sem fazer a transferência de propriedade.
Se o novo dono praticar algum crime, ou se envolver em acidente com vítima, o antigo dono responde junto com quem cometeu o ato criminoso.
O comunicado de venda pode ser feito automaticamente pelo cartório em que comprador e vendedor fecharam o CRV. Nesse caso, não há necessidade de se preencher mais nada.
Mas se o DETRAN de seu estado assim o exigir, faça (e com prioridade). É seu nome que está em jogo.
Se a comunicação de venda for feita, o prazo para concluir todo o processo de transferência é de 30 dias corridos.
Se, após esse período, o carro não for transferido, o condutor, se autuado, deverá arcar com as consequências de uma infração de natureza grave, estipulada pelo art. 123 do CTB.
Assim, há a previsão de pagamento de multa no valor de R$ 195,23, a consequente soma de 5 pontos na CNH e a retenção do veículo para regularização.
Portanto, apenas transite com o veículo totalmente legalizado para não ter de arcar com as penalidades.
A comunicação de venda de veículo havia sido interrompida pelo CONTRAN, também, por meio da Resolução 782/2020.
Mas, conforme os outros prazos que foram divulgados pelo órgão, ela passou a vigorar novamente com a divulgação da Resolução 805/2020.
Conclusão
Siga todos os passos descritos no artigo, verifique toda a documentação e garanta um bom negócioA compra ou venda de um veículo envolve um processo simples, mas que deve ser seguido corretamente, com toda a cautela e paciência.
Por isso, mesmo que você esteja diante do que pareça ser um negócio irrecusável, tenha calma para fazer todas as verificações necessárias e garantir que a transferência de veículo ocorra sem problemas.
Embora seja possível entrar com recurso de multa caso haja infrações ligadas ao RENAVAM do carro, o ideal é fazer um acordo registrado e assinado, responsabilizando a quem é de direito pelo pagamento de eventuais infrações cometidas.
Nessa jornada, é importante desconfiar da urgência do negociante, seja um comprador ou vendedor.
Siga todos os passos descritos no artigo, verifique toda a documentação e garanta um bom negócio, sem sustos posteriores.
E, não esqueça, os veículos adquiridos durante a pandemia possuem o prazo final de 31/12/2020 para serem devidamente transferidos.
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Se ainda ficou com alguma dúvida sobre o tema abordado, deixe um comentário abaixo, para que eu o ajude a solucioná-la.
Referências:
- //infraestrutura.gov.br/denatran
- //www.detran.mg.gov.br/
- //www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=2170
- //antigo.infraestrutura.gov.br/images/Resolucoes/Resolucao7822020.pdf
- //www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-805-de-16-de-novembro-de-2020-290024308